Terrorismo e crimes políticos

Terrorismo é “crime político”? A questão tem relevância na ordem jurídica brasileira por dois motivos: a) para fins extradicionais, nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição e do art. 77, VII, da Lei 6.815/1980, que vedam a extradição quando… Leia mais ›

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    Na CR 11.165, do caso FIFA, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidiu que o auxílio direto é a via adequada para a execução do pedido formulado pelo Ministério Público norte-americano (United States Attorney’s Office) ao Brasil. A decisão… Leia mais ›

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    No julgamento do Habeas Corpus 118.770/SP, a 1ª Turma do STF cassou liminar concedida pelo min. Marco Aurelio e acolheu a tese de que a condenação no júri abala fortemente a presunção de inocência (uns 8 graus na escala Richter,… Leia mais ›

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    A ABNT publicou norma técnica sobre sistemas de gestão antissuborno em organizações.  Trata-se da ABNT NBR ISO 37001:2017. Veja mais aqui.  Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance.  Procura-se promover cultura de integridade,… Leia mais ›

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    Do ponto de vista criminal, uma das mais importantes novidades da Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, a nova Lei do Tráfico de Pessoas (LTP), é a previsão da formação de equipes conjuntas de investigação (ECI) como ferramenta… Leia mais ›

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    Com o fim da 2ª Guerra Mundial em 1945, vários criminosos nazistas fugiram da Europa para não serem julgados por crimes de guerra e contra a humanidade. A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos… Leia mais ›

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    Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›

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    O representante grego não foi o único. Outro diplomata foi assassinado no Brasil. O embaixador Delorme Mehu, do Haiti, foi morto a tiros no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. O crime teria sido cometido a mando do primeiro-secretário da… Leia mais ›

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    Abdul Baith entrou no comissariado de Polícia de Nice na tarde de 13 de julho de 2016. Estava disposto a contar o que sabia sobre os planos de seu amigo Bouhlel para o dia seguinte.  Em 14 de julho, dia… Leia mais ›

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    Não conheci Eusélio Oliveira. Mas sei como se sente sua família. Eusélio foi morto em 1991 no Ceará, num crime que continua impune (aqui) por obra e graça das centopeias recursais tão comuns na Justiça brasileira. Recursos sem fim. Instâncias a… Leia mais ›