O caso do brasileiro preso na Rússia


Em agosto de 2020, a imprensa noticiou que a Justiça russa decidiu que um brasileiro preso em Moscou será julgado por crime mais grave do que o inicialmente indicado pelo Ministério Público local (Генеральная прокуратура Российской Федерации), a Prokuratura federal.

Robson Oliveira foi motorista do jogador Fernando e está preso desde 2019 por tráfico internacional de drogas.

Outro brasileiro passou por uma situação injusta como esta. Em 2016, o professor pernambucano Eduardo Chianca Rocha foi preso no aeroporto de Moscou como traficante. Não era. Na verdade, ele levava consigo alguns litros de chá de ayahuasca (santo-daime). Chianca pesquisa e difunde o uso terapêutico dessa substância, mas não sabia que isto era crime na Rússia.

Depois de muitas idas e vindas processuais, laudos periciais precários na Justiça russa, manifestações do Estado brasileiro, inclusive do MPF e da DPU, via MRE, ele foi condenado pelo Judiciário moscovita.

Chianca, que é idoso, começou a cumprir pena na Rússia como traficante, algo que nunca foi. Felizmente, depois de mais de dois anos de prisão, ele conseguiu autorização dos dois país para a transferência de sua pena, para cumprimento no Brasil. Isto foi possível graças à Lei de Migração, de 2017, que prevê esse mecanismos de cooperação jurídica internacional, com base em tratado ou em promessa de reciprocidade, que foi o seu caso.

Após a tramitação regular pelas autoridades centrais nas capitais nacionais, o pedido do preso brasileiro chegou ao Recife, onde a juíza federal Carolina Malta homologou a sentença russa e concedeu livramento condicional a Chianca.

Na prática, a transferência de condenado serviu para remediar uma grave injustiça cometida contra esse brasileiro no exterior.

Conto essa história e volto ao caso Robson. A ser verdadeiro o relato das testemunhas sobre a prisão do motorista, espero que esse rapaz seja absolvido no sistema judiciário russo.

O Itamarati pode prestar-lhe assistência consular (se já não o está fazendo) para que tais informações cheguem ao processo penal russo, e a acusação de tráfico internacional de drogas seja rechaçada.

Segundo testemunhas mencionadas pela imprensa brasileira, Robson teria chegado a Moscou com duas caixas de Mytedom (cloridrato de metadona). O remédio teria sido encomendado pela família do jogador de futebol Fernando.

Esse medicamento, à base de metadona, é indicado para tratamento de dores crônicas. Contudo, sendo um opióide, pode haver abuso e dependência.

Por este motivo, a metadona está na lista de substâncias de uso controlado em vários países e é ilegal na Rússia. Devido à sua natureza, a metadona está na Lista I de substâncias controladas de acordo com a Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes, de 1961, da qual o Brasil é parte, e na Lista das Substâncias Entorpecentes sujeitas a notificação de receita “A” (Lista A1) da Portaria SVS/MS no 344, de 12 de maio de 1998.

Caso Robson não seja absolvido — o que seria justo –, o instituto da transferência de condenados, previsto nos arts. 103 a 105 da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) pode ser o bilhete de volta para casa.

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