A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão
Proibição do bis in idem a partir de julgamento no exterior
“O Brasil não é isto”, uma centenária lição de Rui para hoje
A adesão do Brasil ao tratado europeu de transferência de condenados
Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção
O papel do Ministério Público no processo penal: o precedente Brady vs. Maryland e a normativa do Conselho da Europa
O caso das “Dívidas Ocultas”
O limite do “free speech” em Brandenburg vs. Ohio
GDPR torna mais difícil a cooperação entre Brasil e Europa
O compartilhamento de inteligência financeira no direito comparado
O COAF de um paraíso tropical
História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais
Pela porta ou pela janela: assédio moral no trabalho
A OCDE e a lei de abuso de autoridade
“Alexa, quem matou essas pessoas?”: a Internet das Coisas na investigação criminal
História institucional do Ministério Público brasileiro (5): quais os requisitos para ser PGR?
Extradição e as garantias do devido processo legal
História institucional do Ministério Público brasileiro (4): MPF ou AGU?
Forum shopping e justiça ambiental: o caso Acuña vs. Newmont Mining Co.
