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A soberania do júri e a execução penal imediata
No julgamento do Habeas Corpus 118.770/SP, a 1ª Turma do STF cassou liminar concedida pelo min. Marco Aurelio e acolheu a tese de que a condenação no júri abala fortemente a presunção de inocência (uns 8 graus na escala Richter,… Leia mais ›
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A Norma 37001 contra a corrupção
A ABNT publicou norma técnica sobre sistemas de gestão antissuborno em organizações. Trata-se da ABNT NBR ISO 37001:2017. Veja mais aqui. Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance. Procura-se promover cultura de integridade,… Leia mais ›
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As equipes conjuntas de investigação (ECI)
Do ponto de vista criminal, uma das mais importantes novidades da Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, a nova Lei do Tráfico de Pessoas (LTP), é a previsão da formação de equipes conjuntas de investigação (ECI) como ferramenta… Leia mais ›
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Caminhos de ratos
Com o fim da 2ª Guerra Mundial em 1945, vários criminosos nazistas fugiram da Europa para não serem julgados por crimes de guerra e contra a humanidade. A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos… Leia mais ›
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O juiz indiano
Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›
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O privilégio da embaixatriz
O representante grego não foi o único. Outro diplomata foi assassinado no Brasil. O embaixador Delorme Mehu, do Haiti, foi morto a tiros no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. O crime teria sido cometido a mando do primeiro-secretário da… Leia mais ›
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A pena do réu colaborador
Abdul Baith entrou no comissariado de Polícia de Nice na tarde de 13 de julho de 2016. Estava disposto a contar o que sabia sobre os planos de seu amigo Bouhlel para o dia seguinte. Em 14 de julho, dia… Leia mais ›
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Lamentos de carpideiras
Não conheci Eusélio Oliveira. Mas sei como se sente sua família. Eusélio foi morto em 1991 no Ceará, num crime que continua impune (aqui) por obra e graça das centopeias recursais tão comuns na Justiça brasileira. Recursos sem fim. Instâncias a… Leia mais ›
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A quinta vez
[publicado no Jota] Aliciado por um gato, Francisco saiu do Piauí para o Pará e ali deixou de ser gente. Vivia como bicho no mato. Chico fora iludido pelas promessas de um desses traficantes de trabalhadores rurais que infestam o… Leia mais ›
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Desobediência dá cadeia?
Normalmente, não dá. Explico. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo punido com detenção de 15 dias a 3 meses, e multa. Ocorre quando alguém “desobedece ordem legal de funcionário público“. A ordem tem… Leia mais ›
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As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017
18/10/2017
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As vítimas no novo PIC
09/08/2017
Direito Penal ›
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O juiz indiano
08/01/2017
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Desobediência dá cadeia?
06/12/2016
Direitos Humanos ›
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O caos prisional e a questão extradicional
24/04/2017
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Caminhos de ratos
12/02/2017
