
Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça

Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial

Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime

Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação

Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução

Um COAF manco

A maré de petróleo

A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão

Proibição do bis in idem a partir de julgamento no exterior

“O Brasil não é isto”, uma centenária lição de Rui para hoje

A adesão do Brasil ao tratado europeu de transferência de condenados

Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção

O papel do Ministério Público no processo penal: o precedente Brady vs. Maryland e a normativa do Conselho da Europa

O caso das “Dívidas Ocultas”

O limite do “free speech” em Brandenburg vs. Ohio
GDPR torna mais difícil a cooperação entre Brasil e Europa

O compartilhamento de inteligência financeira no direito comparado

O COAF de um paraíso tropical

História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais
