


LAVAGEM DE DINHEIRO: alterada a Recomendação 24 do GAFI sobre a identificação de beneficiários finais

O caso Faysal Pamuk vs. Turquia (2022) e a instrução criminal por precatória

Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais

O uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza (2021)

O “pastafarianismo” é uma religião? O caso De Wilde vs. Países Baixos (2021).

Imunidade de jurisdição de autoridades da União Europeia para os atos de ofício

O crime de pichardismo

A Recomendação Anticorrupção da OCDE de 2021.

Crimes ambientais e lavagem de dinheiro

A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia

Quando entram em vigor as partes vetadas de uma lei cujos vetos foram rejeitados?

O emprego de inteligência artificial em segurança pública na União Europeia

Quem julga os promotores de Justiça e os juízes de Direito?

A concordância do MP como condição dos acordos policiais de colaboração premiada

O torpedeamento do vapor Itagiba em 1942

O processo do Palácio de Londres

Sobrecarga na autoridade central de cooperação internacional norte-americana

O caso Saab vs. Cabo Verde

O caso R. B. vs. Estônia (2021): regras e cautelas para a tomada de depoimento de crianças vítimas de abuso sexual

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