Lembrei-me de um episódio muito semelhante que envolveu dois brasileiros. Em 12/mar/1999, o modelo gaúcho Márcio Scherer, de 28 anos, foi acusado de matar o antiquário paraense João Alberto de Azevedo Sabóia, de 56 anos, a golpes de canivete, no luxuoso hotel Waldorf Astoria, também em Nova Iorque. Como costumo dizer aos meus alunos, tem gente que acredita em Deus; mas outros acreditam na Santa Fuga. “Deus é grande, mas o mato é maior”, refletem. E vão se esconder em algum lugar “inóspito”. Foi isto que Scherer pensou e deu no pé para o Brasil, colônia de férias preferida de dez entre dez suspeitos. Afinal, aqui o sistema criminal é muito diferente dos Estados Unidos. Tempo máximo de cumprimento de 30 anos. Recursos infinitos. Prescrição graciosa. Progressão de regime facilitada. Fartas saídas temporárias durante a execução penal. Jurisprudência pseudogarantista.

Porém, não é disso que quero falar. O objeto deste post não são as razões ou os detalhes macabros de tais delitos ou as facilidades da legislação processual ou as agruras reais e degradantes do nosso sistema penitenciário. Quero falar da competência. Como se estabelece a jurisdição da Justiça brasileira para julgamento de um crime ocorrido além de suas fronteiras?

Pelo princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo quando cometidos no exterior, entre outros, os crimes praticados por brasileiro (art. 7º, inciso II, alínea ‘b’, do CP). É o princípio da nacionalidade ativa (o agente é brasileiro), cuja aplicação depende da entrada do suspeito no território nacional, da dupla punibilidade da infração e doutras condições previstas no §2º do art. 7º do CP (extraterritorialidade condicionada). Idêntica regra vige em Portugal (art. 5º, §1, letras ‘b’ e ‘e’, do Código Penal de 1995). A lei penal lusitana também é aplicável a crimes cometidos fora de seu território, respeitados certos requisitos.
Scherer morou em Porto Alegre, mas, antes de deixar o Brasil, residia no Rio de Janeiro. Segundo as regras do Código Penal, ao cometer um crime no exterior e ao retornar ao País, o autor sujeitou-se à jurisdição nacional e a julgamento pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Embora praticado no exterior, tal crime não é necessariamente de competência federal, porque nem sempre estão presentes os requisitos do art. 109, inciso V, da Constituição, isto é, ser o crime consumado ou tentado no território de dois ou mais países (um deles o Brasil); e a conduta estar prevista como crime em um tratado internacional do qual o Brasil seja parte. Faltantes esses pressupostos, a competência tem sido firmada na Justiça Comum Estadual, fixando-se na comarca da capital do Estado onde por último houver residido o réu, nos termos do art. 88 do CPP.

Art. 88.  No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

Este tema, porém, merece melhor reflexão, à luz do artigo 109, incisos II e III, da Constituição, o que levaria o julgamento para a Justiça Federal, máxime em função do evidente interesse do Estado Nacional.

No caso brasileiro de 1999, embora o fato tenha ocorrido em Nova Iorque, o réu foi acusado de latrocínio (art. 157, §3º, do CP) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e condenado a 22 anos de reclusão pela 20ª Vara Criminal da capital fluminense. A 1ª Câmara Criminal do TJ/RJ manteve a condenação. Em out/2003, a 5ª Turma do STJ denegou o HC 28.464/RJ impetrado pela defesa (rel. min. Gilson Dipp) e autorizou a execução penal provisória, o que era possível antes da modificação da jurisprudência do STF. O recurso especial interposto pelo réu não foi admitido no STJ. No STF, Scherer também não teve êxito. Seu recurso extraordinário não mereceu trânsito e os agravos interpostos por seus advogados foram rejeitados pela 1ª Turma do STF. Foi o caso do AI 517.014-4/RJ, relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence. Resumindo: crime nos EUA e julgamento no Brasil.

Evento semelhante protagonizado por um suspeito brasileiro deu-se na cidade de Matsumoto, Japão. Em jul/2003, Juliano Enrique Sonoda de Souza, de 29 anos, foi acusado do latrocínio de Tatsumori Zen, de 59 anos. Em dez/2006, foi a vez de Edilson Donizete Neves asfixiar a ex-namorada Sônia Misaki e os seus dois filhos de 10 e 15 anos, em Shizuoka. Ambos respondem a ações penais na Justiça de São Paulo, na comarca da capital, em função dos arts. 7º do CP e 88 do CPP. Crimes no Japão e julgamentos no Brasil.

Portanto, para saber se um crime praticado no exterior pode ser julgado no Brasil e onde será processado, as duas perguntas a fazer são as seguintes:

a) o Brasil tem jurisdição, ou, melhor dizendo, a lei penal brasileira é extraterritorial no caso concreto (art. 7º do CP)?

b) sendo afirmativa a primeira questão, qual o juízo competente no Brasil (art. 88 do CPP)?

Estas regras são essenciais para assegurar o dever do Estado brasileiro de punir o crime (dever internacional de persecução). Como a Constituição de 1988 não permite a extradição de nacionais (art. 5º, inciso LI), se um brasileiro nato comete crime no exterior e retorna ao Brasil, a abertura de uma ação penal no país estrangeiro não terá efeito prático algum, pois ele não será entregue para eventual cumprimento de pena no estrangeiro. A solução então é estender a jurisdição brasileira para o julgamento de fatos cometidos por seus nacionais fora do território da República. A composição de tais regras evita a impunidade. Já a temos de sobra.

Em suma, a lei penal é como um carrapato. Gruda no cidadão brasileiro onde ele estiver. Acompanha-o para onde for como um indesejado companheiro de viagem. Se um brasileiro cometer um crime além das nossas fronteiras e voltar ao Brasil, o Código Penal nacional lhe será aplicado. Não dá para se livrar dele. Bem… Mais ou menos.