Em meados de fevereiro deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos resolveu apertar o cerco contra o Brasil na questão prisional, considerada “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário“. O tribunal, com sede na Costa Rica, tem… Leia mais ›
(artigo originariamente publicado na seção de Opinião da Folha de São Paulo, em 18/02/2015 – aqui) Os caminhos para Roma A Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta. O assunto, porém,… Leia mais ›
A extradição condicional de nacionais é aquela concedida com a condição de, após o julgamento, devolver-se o indivíduo extraditado para cumprimento da pena no país de sua nacionalidade. É também chamada de extradição temporária. Assim, um brasileiro nato pode vir a… Leia mais ›
Um cidadão que goze da nacionalidade brasileira e de outra cidadania poderia ser extraditado do Brasil para esse país, ou vice-versa? Aqui não, mas é algo que merece reflexão. Teoricamente, uma pessoa com cidadania de duas democracias poderia ser extraditada de uma jurisdição… Leia mais ›
Brasileiros natos não podem ser deportados, expulsos, extraditados nem banidos. E a abdução? Não me refiro obviamente à abdução extraterrestre (sic), pois esta ainda não é objeto do direito deste planeta. A ideia aqui é cuidar dos sequestros internacionais, aqueles… Leia mais ›
O artigo 5º, inciso LI, da CF/1988 veda a extradição de brasileiros. Somente naturalizados, em certas hipóteses, podem ser extraditados. Quanto aos brasileiros natos, a regra é a inextraditabilidade absoluta, salvo ocorra a perda da cidadania brasileira. Segundo o artigo 14,… Leia mais ›
Brasileiros natos não podem ser extraditados. É o que diz o artigo 5º, inciso LI, da Constituição de 1988. Diante disto, existe hoje alguma possibilidade de um brasileiro nato ser extraditado? Digamos, por exemplo, em caso de nacionalidade incerta? O STF… Leia mais ›
São várias as razões históricas para a inextraditabilidade de nacionais. Tais razões derivam da ideia de soberania, da instabilidade política aqui e alhures, do temor de violação de direitos fundamentais no exterior, do receio do exílio e do banimento de cidadãos, e,… Leia mais ›
Embora muitos Estados da tradição civil law não extraditem seus próprios nacionais, outras tantas soberanias têm revisto o tema e passado a extraditar seus cidadãos (natos). Esse foi o caso do México, que, em 1995, alterou a interpretação de sua legislação federal (Ley de… Leia mais ›
Em geral, os países de herança jurídica europeia continental (civil law), como o Brasil, não extraditam ou não costumavam extraditar seus nacionais. Em contrapartida, para evitar a impunidade e assegurar a aplicação da regra aut dedere aut iudicare (“extradite ou… Leia mais ›
