extradição

A nova Lei Migratória

Está em vigor a nova Lei de Migração (LM). Vigente em 21/11/2017, a Lei 13.445/2017 revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e a Lei da Nacionalidade (Lei 818/1949). É com grande satisfação que vejo a Lei Migratória entrar em… Leia mais ›

Caminhos de ratos

Com o fim da 2ª Guerra Mundial em 1945, vários criminosos nazistas fugiram da Europa para não serem julgados por crimes de guerra e contra a humanidade. A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos… Leia mais ›

Os caminhos para Roma

(artigo originariamente publicado na seção de Opinião da Folha de São Paulo, em 18/02/2015 – aqui)  Os caminhos para Roma A Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta. O assunto, porém,… Leia mais ›