Categoria: Direito Processual Penal
Competência para julgamento do crime de associação em organização criminosa
O conceito de organização criminosa e suas controvérsias
A convenção de Palermo contra o crime organizado
O depoimento de altas autoridades no processo penal brasileiro
Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça
Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial
Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime
Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação
Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução
Um COAF manco
A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão
Proibição do bis in idem a partir de julgamento no exterior
“O Brasil não é isto”, uma centenária lição de Rui para hoje
A adesão do Brasil ao tratado europeu de transferência de condenados
Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção
O papel do Ministério Público no processo penal: o precedente Brady vs. Maryland e a normativa do Conselho da Europa
O caso das “Dívidas Ocultas”
