Henry Ruiz Pérez foi preso esta semana por tráfico de pessoas. Algo a comemorar, já que era procurado pela Polícia por uma série de crimes na Amazônia peruana. Ruiz Pérez estava em Tabatinga, no Estado brasileiro do Amazonas, quando foi… Leia mais ›
Direito Processual Penal
Uma Favela contra o Brasil
Foi anunciada esta semana a 6ª condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José da Costa Rica. Nosso País é parte da Convenção Americana de Direitos humanos, de 1969, e, desde 2002, submete-se à… Leia mais ›
O caos prisional e a questão extradicional
Em meados de fevereiro deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos resolveu apertar o cerco contra o Brasil na questão prisional, considerada “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário“. O tribunal, com sede na Costa Rica, tem… Leia mais ›
Rui Barbosa e o crime de hermenêutica de Mendonça Lima
Na cripta de Rui Barbosa (1849-1923), no fórum estadual que leva o seu nome, em Salvador, pode-se ler: “Estremeceu a pátria, viveu no trabalho e não perdeu o ideal” Um observador atento às sessões deliberativas do Senado neste 517º ano… Leia mais ›
O acordo da Odebrecht nos EUA
O acordo de leniência (na verdade, um plea agreement criminal) firmado pela Procuradoria dos Estados Unidos (Divisão Criminal do Departamento de Justiça) com a Odebrecht, no âmbito do caso Lava Jato, não é mais um dos top 10 na história… Leia mais ›
Terrorismo e crimes políticos
Terrorismo é “crime político”? A questão tem relevância na ordem jurídica brasileira por dois motivos: a) para fins extradicionais, nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição e do art. 77, VII, da Lei 6.815/1980, que vedam a extradição quando… Leia mais ›
A regra é clara
Na CR 11.165, do caso FIFA, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidiu que o auxílio direto é a via adequada para a execução do pedido formulado pelo Ministério Público norte-americano (United States Attorney’s Office) ao Brasil. A decisão… Leia mais ›
A soberania do júri e a execução penal imediata
No julgamento do Habeas Corpus 118.770/SP, a 1ª Turma do STF cassou liminar concedida pelo min. Marco Aurelio e acolheu a tese de que a condenação no júri abala fortemente a presunção de inocência (uns 8 graus na escala Richter,… Leia mais ›
A Norma 37001 contra a corrupção
A ABNT publicou norma técnica sobre sistemas de gestão antissuborno em organizações. Trata-se da ABNT NBR ISO 37001:2017. Veja mais aqui. Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance. Procura-se promover cultura de integridade,… Leia mais ›
As equipes conjuntas de investigação (ECI)
Do ponto de vista criminal, uma das mais importantes novidades da Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, a nova Lei do Tráfico de Pessoas (LTP), é a previsão da formação de equipes conjuntas de investigação (ECI) como ferramenta… Leia mais ›
