
Categoria: Direito Processual Penal


O avanço do marco regulatório da criptoeconomia e suas repercussões no campo penal

O crime de abuso de autoridade por juiz em decisões de indisponibilidade de bens

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O Estado ou a União podem ser assistentes de acusação?

Sobre lealdade e “candura” no processo

Fim de festa: a morte de Marcelo Arruda

Match-fixing e a corrupção desportiva

O caso Álvarez-Machaín

A proposta de extinção do MP colombiano

Independência e imparcialidade judicial na jurisprudência da Corte Europeia

O primeiro relatório global do GAFI sobre conformidade estatal em lavagem de dinheiro

Cooperação Interinstitucional em prol da Cooperação Internacional

A proteção às vítimas da violência institucional

O caso Faysal Pamuk vs. Turquia (2022) e a instrução criminal por precatória

Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais

O uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza (2021)

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O crime de pichardismo

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