Direito Processual Penal

A abdução do peruano 

Henry Ruiz Pérez foi preso esta semana por tráfico de pessoas. Algo a comemorar, já que era procurado pela Polícia por uma série de crimes na Amazônia peruana.  Ruiz Pérez estava em Tabatinga, no Estado brasileiro do Amazonas, quando foi… Leia mais ›

Uma Favela contra o Brasil

Foi anunciada esta semana a 6ª condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José da Costa Rica. Nosso País é parte da Convenção Americana de Direitos humanos, de 1969, e, desde 2002, submete-se à… Leia mais ›

Terrorismo e crimes políticos

Terrorismo é “crime político”? A questão tem relevância na ordem jurídica brasileira por dois motivos: a) para fins extradicionais, nos termos do art. 5º, LIII, da Constituição e do art. 77, VII, da Lei 6.815/1980, que vedam a extradição quando… Leia mais ›

A regra é clara 

Na CR 11.165, do caso FIFA, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidiu que o auxílio direto é a via adequada para a execução do pedido formulado pelo Ministério Público norte-americano (United States Attorney’s Office) ao Brasil. A decisão… Leia mais ›

A Norma 37001 contra a corrupção

A ABNT publicou norma técnica sobre sistemas de gestão antissuborno em organizações.  Trata-se da ABNT NBR ISO 37001:2017. Veja mais aqui.  Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance.  Procura-se promover cultura de integridade,… Leia mais ›