STF

A investigação criminal pelo MP

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode investigar. Eureka! Finalmente. A decisão da Suprema Corte foi proferida no Recurso Extraordinário 593.727/MG e resulta de uma adequada interpretação da Constituição e da lógica de qualquer sistema acusatório. Promotores … Leia mais ›

O problema das algemas

No Brasil, pretendeu-se resolver a questão do uso de indiscriminado de algemas mediante a Súmula Vinculante n. 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008: “Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e… Leia mais ›

O STF como tribunal de apelação

Na tarde de 21/out, o deputado federal Protógenes Queiroz teve sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, como resultado de vazamento de informações na Operação Satiagraha. A Corte acolheu a acusação do MPF de que o parlamentar praticou o crime… Leia mais ›