O afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato parlamentar (STF, AC 4070, rel. min. Teori Zavascki, em 5/05/2016) e a iminente abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado (em 11/05) trazem de volta à berlinda um… Leia mais ›
STF
A investigação criminal pelo MP
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode investigar. Eureka! Finalmente. A decisão da Suprema Corte foi proferida no Recurso Extraordinário 593.727/MG e resulta de uma adequada interpretação da Constituição e da lógica de qualquer sistema acusatório. Promotores … Leia mais ›
O problema das algemas
No Brasil, pretendeu-se resolver a questão do uso de indiscriminado de algemas mediante a Súmula Vinculante n. 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008: “Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e… Leia mais ›
O STF como tribunal de apelação
Na tarde de 21/out, o deputado federal Protógenes Queiroz teve sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, como resultado de vazamento de informações na Operação Satiagraha. A Corte acolheu a acusação do MPF de que o parlamentar praticou o crime… Leia mais ›
Estudos sobre extradição (1): institutos correlatos
Frequentemente misturados pela imprensa, não se confundem os conceitos de extradição, deportação, expulsão e entrega. Embora todas essas medidas compulsórias recaiam sobre pessoas, a extradição é um procedimento de cooperação internacional em matéria penal, relacionada a uma investigação criminal ou a um processo penal… Leia mais ›
A verdadeira face do “Dr. Ricardo”
Roger Abdelmassih, o “Dr. Ricardo”, é inocente. Esta afirmação chocaria qualquer das vítimas. Mas é o que está no artigo 5º da Constituição. Ninguém será considerado culpado, senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E isto, como… Leia mais ›
A Lei do Racha e a “rebimboca da parafuseta”
O CTB já foi alterado tantas vezes que já ficou difícil contar. E de explicar. As alterações são animadas pela necessidade de reduzir o número de vítimas fatais do trânsito no Brasil. E isto é um assunto muito sério. Vários países… Leia mais ›
Grampos e transcrições aos olhos e ouvidos do STF
Na Operação Furacão (Inquérito 2424/RJ, rel. Min. Cézar Peluso), o STF decidiu que a não transcrição cabal de escutas telefônicas não ofendia o direito de defesa. Este tema voltou a lume – e com grande alarde – em fevereiro… Leia mais ›
A nova redação da PEC dos Recursos
A primeira versão não era uma maravilha, tanto que suscitou críticas de lá e de cá. Infelizmente o Congresso Nacional está prestes a piorar o que já não era bom. Meu tema é a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), também… Leia mais ›
Temas da jurisprudência do STF
Será lançada em 19 de fevereiro, às 18h30min, na Biblioteca Victor Nunes Leal, no anexo II do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a obra “Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: temas relevantes“. Neste livro, organizado por Vilvana Damiani Zanellato e lançado… Leia mais ›
