O Pinheirinho e o naufrágio da Justiça


São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil. Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.

Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira (não) age contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor. Normalmente, quando um colarinho branco se vê nas barras dos tribunais, logo aparece alguma teoria extraterrestre para limpar “sua barra”, permitindo que siga em águas calmas. Em geral, valem os salamaleques para a cobertura e os chicotes na favela.

O naufrágio do Pinheirinho horrorizou o País. As pessoas desalojadas pelo Judiciário paulista, mediante uso de força policial militar, ficaram a deriva em meio aos petardos, sem saber o que ocorria. Depois viram-se como náufragos em terra “firme”, privados de suas moradas, da proteção de seus tetos humildes e do pouco conforto que aquelas cabines-choupanas lhes propiciavam para navegar nos mares bravios de suas vidas atribuladas.

Todos sabiam da disputa judicial sobre o terreno. Mas ninguém ali esperava um maremoto. Os dois poderes não “entraram de gaiatos no navio”; comandaram o naufrágio e escreveram uma página tenebrosa da “justiça” brasileira. Neste caso não teve “katchanga” nem jeitinho. Não houve desculpologia nem cafuné processual, teorias tão comuns no dia-a-dia forense. Valeu o “Cumpra-se”, com armas e tratores, que cruzaram as ruas do Pinheirinhos como torpedos e destroyers.

Num domingo de aparente calmaria, a maré da injustiça virou, cuspiu na cara desses dois mil brasileiros e os lançou no sentimento abissal da perda do teto, da expulsão de seus lares. Roubaram-lhes a dignidade em poucas horas, conquanto a União, o Estado e o Município tenham tido anos, anos, anos, anos, anos, para resolver o grave problema social que se anunciava, diante da inevitável (?) desocupação para reintegração de posse.

Não sou desses que demonizam o “especulador” Naji Nahas, por estar do outro lado dessa convulsão. Se a área realmente lhe pertencia, seria justo privá-lo dela e ponto final? Não creio. O problema não está, portanto, em saber se o terreno era de Nahas ou da massa falida de sua empresa. A propriedade deve mesmo ser protegida, mediante reintegração (quando possível) ou por justa indenização, para fins sociais. A questão é: por que a área não foi desapropriada pelo governo a tempo para o assentamento daquelas famílias? Por que a Justiça paulista não providenciou junto ao Executivo, antes da desocupação, locais condignos para a relocação dos moradores? Por que o Estado e a Prefeitura não forneceram meios materiais (aluguel social ou a construção de casas populares) para aquela população antes da retirada? Por quê? A resposta é simples. Porque aquelas pessoas não importam. São pobres e marginais. Não entram na cartografia do poder. Não frequentam rivieras nem marinas. Suas canoas e jangadas singram esgotos a céu aberto, poças insalubres e fossas infectas.

Tudo foi um festival de desacertos. Entraram todos “numa barca furada”. E não se mediu o tamanho da tempestade. Publicamente, dizem que estavam seguros de suas decisões. Em suas casas, não sei o que dizem..

O Judiciário estadual determinou o cumprimento imediato da ordem de reintegração para preservar o “prestígio e a autoridade” do Tribunal. Mas se lixou para a decisão liminar do TRF da 3ª Região em sentido contrário e mandou para o lixo a dignidade daqueles jurisdicionados. Muitos abordaram o tema nas redes sociais como se tudo fosse uma disputa de poder entre a Justiça estadual e a Justiça federal. Outros apegaram-se a tecnicalidades de competência ou falta dela. No meio dessa briga titânica do mar com o rochedo, ficaram os cidadãos desassistidos e espremidos, também sem voz nem expressão. A vaidade rugiu no horizonte e direitos ruíram aos seus pés.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.

Algo semelhante a isto aconteceu há 100 anos em Salvador. Por desobediência a uma ordem sua, o então juiz federal da Bahia, Paulo Fontes, mandou o Exército atacar a Polícia Militar baiana, que sitiava o prédio do Legislativo estadual, numa crise de governabilidade. O general Sotero de Menezes ordenou que o Forte do Mar abrisse fogo contra a capital baiana e pôs em chamas o Palácio do Governo, a Biblioteca Pública e o Teatro São João. Pelo menos, em janeiro de 1912, o comando militar avisou a população civil para que desocupasse o centro da cidade horas antes do lançamento dos obuses. Foi o “Bombardeio a Salvador”, grave evento que opôs o senador Ruy Barbosa ao ministro J. J. Seabra. “Comemorei” a data, o 10 de janeiro de 1912, com um post neste blog (“O Verão de 1912”).

O episódio de São Paulo mostra que as ações dos nossos governantes continuam iguais depois de um século. Um desembargador encorajar uma força armada contra outra, desta vez a Polícia Militar contra a Federal, é algo de um risco tremendo! Jogar de uma só vez milhares de pessoas na sarjeta na maior cidade brasileira não dá para compreender nem tolerar.

Felizmente, em São Paulo, os palácios permaneceram intactos (ufa…) e não houve combate entre corporações “legalistas”, mas chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i)moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.

O prestígio da Justiça, que se quis preservar, agora está em águas mais profundas do que as que engoliram o centenário Titanic. O estrago no costado do Judiciário é mais extenso do que o rombo do Costa Concordia. A vergonha de todos nós, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, deveria ser maior que a do incauto Schettino. Não espanta que a resistência ao CNJ e às ações de “faxina ética” promovidas pela ministra Eliana Calmon tenham vindo justamente da maior Corte estadual do País, a de São Paulo, e que também lá tenha ocorrido esse rigor excessivo e essa insensibilidade contra tantas pessoas humildes.

A visão das cenas do que realmente se passou no Pinheirinho não produzem outros sentimentos senão os de horror e da mais profunda indignação. O que fizeram com essas crianças, com esses idosos, com esses doentes, com esses homens e mulheres de bem?! Inacreditável!

Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País. Por menos do que isso, o Brasil já foi condenado pela Corte da Organização dos Estados Americanos, em São José, na Costa Rica. Veja aqui (“Mais uma batalha do Araguaia“).

Pode ser que nada disso ocorra. O Brasil é um paraíso de impunidades. Porém, o mínimo que se espera é que sejam imediatamente implantados programas sociais para atendimento daqueles milhares de brasileiros. Um trabalho que deve ser acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pelas comissões de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa. Esses órgãos tardaram a agir e, quando o fizeram, a tropa de choque já atropelara direitos dos artigos 5º e 6º da Constituição. O MPF, que acompanhava o problema por meio de um inquérito civil, propôs uma ação civil pública (aqui), mas a competência federal foi rechaçada.

Por ora, o rescaldo para todo o sistema judicial é lamentável. Primeiro, no plano geral, a Justiça perdeu o rumo. Depois, tantos que são os escândalos e tamanha que é a morosidade, essa nau começou a fazer água. Veio o inevitável afogamento da crença dos cidadãos de que algo de bom pode vir de nós, profissionais do Direito. No fim, afundamos até essa região pelágica em que se acha agora toda a Justiça do País. Não há farol, tampouco bússola. Sequer há como voltar a bordo. Também não há embarcações seguras. Tampouco há terra a vista. Nem temos bons comandantes. Hora de recolher o periscópio e emergir. Assim talvez enxerguemos alguma coisa. A Justiça não devia ser cega. Mas ainda é.

-//-//

Depois de tudo, novas informações sobre o caso. Aqui, a OAB, subseção de São José dos Campos, apresenta seu relatório de que não houve abuso em Pinheiro. E aqui uma comissão de juristas anuncia representação ao CNJ e denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington.



Categorias:Defensoria Pública, Direitos Humanos, Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, Polícia Militar

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30 respostas

  1. O “expositor supra citado”, do caso do pinheirinho, não exagerou em nada, tanto se sentiu incomodado em falar em alta voz por todos aqueles que desejariam ter falado e sofreram com essa tragédia. Consideramos que de tamanha educação e simplicidade, seu coração convicto de que não poderia deixar de manifestar sua opinião, escreveu esse artigo. O que mais nos aflige. Nesse caso do pinheirinho, é que quantos se sentiram incomodados sobre a interpretação do blog, do que com as pessoas que possam ter sofrido com tamanho conflito. Alguém já ouviu dizer que o governo poderia determinar a utilização do terreno com fins sociais para essa gente tão necessitada?. O texto traz uma narração e informações proveitosas e há quem lê com pressa e começa a dar opiniões diversas, isso é típico do ser humano. Se ainda tenho o direito de manifestar meus comentários, então digo que, quando se deseja escrever, temos que escolher um determinado assunto e nos aprofundar sobre ele!!! Há uma barra de rolagens situada ao lado direito do seu computador subindo um pouco, poderá visualisar uma gama de outros assuntos a serem pesquisados!!! A pessoa que escreve não deverá necessariamente estar presente no determinado local onde foram apurados os fatos!!!!!! Isto é função de reporter!.

  2. Agora resta saber se o prezado Doutor vai escrever também sobre o “Verão de 2012”.

  3. O Poder Judiciário julga o processo que lhe é apresentado. Ao imaginar que cabe ao Judiciário suprir a atividade de assistência-social, de construção de casas alternativas, de mobilização do aparato de suporte comunitário o articulista revela não entender como se organiza o Estado. Há o poder legislativo, que elabora leis, no caso brasileiro, que garantem a propriedade privada. Há o executivo para realizar essas atividades todas de mobilização dos recursos estatais para atendimento do cidadão e há o Judiciário que é inerte e apenas responde, no processo, aplicando a lei existente às questões que lhe são apresentadas.
    Quando o Judiciário resolve invadir a função administrativa – para construir cadeias, asilos, estradas, escolas ou administrar aulas, programas sociais, previdência, assistência, etc – rapidamente é acusado pela mídia (com razão) de usurpar função privativa de autoridade eleita para função distinta.

  4. Gostaria de saber se há algo publicado neste blog sobre homofobia?

    Pelo que sempre vejo, defender pobre é fácil (E JUSTO TAMBÉM, FRISE-SE). Agora, para falar em prol dos gays, a conversa muda… Muda tanto que vai até para dentro do Ministério Público, como no caso do MPSP (http://forumbaianolgbt.blogspot.com/2011/10/promotor-ironiza-gays-em-documento-de.html).

    Apesar de tantos erros no governo paulista, pelo menos algo vem sendo feito no sentido de resguardar os direitos fundamentais de identidade e sexualidade.

    Fiquemos no aguardo de mais ações positivas no combate à homofobia e, enquanto isso, cantemos músicas discriminatórias, sem perceber o peso dos preconceitos em suas letras.

  5. Será que este senhor que escreveu este artigo saiu de seu escritório e veio até aqui em São José dos Campos para saber o que realmente aconteceu? Eu acompanhei tudo de pertinho, e o artigo acima não representa nem 10% da verdade. Lamentável…

  6. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”
    Chico Xavier

  7. O nobre articulista fala sem conhecimento de causa….

  8. Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

    Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

    O MANIFESTO ESTÁ ABERTO À SOCIEDADE EM GERAL. PARA ASSINÁ-LO:
    http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

  9. Considero um verdadeiro naufrágio um membro do Ministério Público, instituição responsável pela tutela da ordem jurídica, vir a público incitar a desobediência civil e o descumprimento de determinação judicial. Tristes tempos.

    • Perelman, sabe que você, com todo esse seu discursinho reacionário, acaba de me inspirar. Olha só.

      Tristes Tempos:
      Rico, conservador, xenófobo, e governado por um fascista cristão.
      Triste, constato: São Paulo é o Texas do Brasil.

      Gostou? Pois é, até do lixo brotam flores.

      Inté.

      • XAD, não leve a mal, mas no caso da sua inspiração do lixo só saiu lixo mesmo. Para refutar argumentos é preciso talento, quanto mais para compor versos!

  10. No Rio Grande do Sul, esse acontecimento da escrita e publicação como vem à cabeça do índio chama-se, num primeiro momento, de “irresponsabilidade” ou “descuido”, vá lá, e num segundo, o da tal “revisão”, com o perdão pela sinceridade que nos é própria, “covardia”, mas tu estás no Sudeste e é um intelectual, então, chama-se “exame mais apurado e correção”.
    Bom, de qualquer maneira, melhor tomar mais cuidado nas próximas tchê!
    Abraços “bem sinchados” ao caro intelectual!

  11. Admirável mestre Vladimir,

    Problematizar é uma maneira de suscitar soluções quando enfrentamos situações complexas em que as respostas foram comprometidas por decisões anacrônicas, morosidades e falta de planejamento. No seu discurso, a sua coragem de dizer a verdade traz ao povo alma, corpo e espírito. Por isso não admitimos que seja martirizado, por empunhar a bandeira em defesa das causas sociais como fizeram alguns líderes .E queremos lhe dizer que o senhor não está só, que podemos viver um: ”Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas,” conforme denunciava Drummond. Sua lealdade aos brasileiros nos motiva a lutarmos por um Brasil sem injustiças, pois: Um sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade… de Raul Seixas.

  12. Reblogged this on Rochinha’s BreakNewse comentado:
    O triste episodio no “Pinheirinho” é um dos piores naufrágios da historia judiciária do Brasil só comparando ao naufragio do comandante Schettino .
    Uma analise lúcida feita pelo Prof. de Direito Público pela UFPE ,Vladimir Aras.Confiram

  13. Parabéns,pelo texto.Corrijindo foram em torno de 1600 famílias,(entre 5000 a 6000 pessoas)

  14. Retirou expressões que estavam no texto original?
    Porque, professor?
    Abraços.

    • O rascunho foi para o ar sem revisão e não estava correto em vários aspectos. Sempre costumo depurar meus textos. São meus, não é? Na internet não precisamos esperar a gráfica ou o prelo para fazer a segunda edição. Quando publico o post, releio-o e conserto o português, a prosa e esclareço os trechos dúbios. Minha intenção aqui é a de exercer o direito de crítica à ação do Estado. Não quis nem quero “fulanizar” o debate nem atacar pessoas em suas honras, com adjetivações impróprias. Este é um espaço construtivo e de provocação aos estudantes de Direito, razão pela qual foi necessário corrigir imediata e cabalmente o equívoco para não incorrer no vício da injustiça e dar mau exemplo. Minha crítica ao Judiciário e ao Executivo neste lamentável episódio continua. Por isto, não vale me chamar de FHC nem de Raul. 🙂

  15. CARÍSSIMO PROFESSOR! (porque seres humanos IMBUÍDOS DE HUMANO SER, são raros).

    CONFORTA-ME a esperança de que tanto aqui neste blog, quanto em sala de aula, o senhor se preste A TRAZER UM POUCO DE REFLEXÃO a todos quantos tiverem o privilégio de ler suas palavras.

    TODAVIA e sempre com todo o respeito, questiono: Não seria o caso de alçarmos nossas palavras também ao campo das ações? Eu, na minha ignorância, acredito que as grandes transformações sociais OCORRERAM MAIS PELAS AÇÕES DO QUE PELAS PALAVRAS.

    Então, É MEU SINCERO DESEJO que todos quantos tiverem o privilégio de ler suas palavras, SINTAM-SE CONSTRANGIDOS EM SEU ÍNTIMO A FAZEREM SUA PARTE, como por exemplo, compartilhar desta preciosidade com seus familiares ou com àqueles que com ele tenham mais afinidade.

    Quem sabe NÃO CAUSEMOS COMOÇÃO NACIONAL (na mesma proporção ou maior do que aquela ocorrida com o caso do cachorrinho e a “enfermeira”) E NÃO POSSAMOS IR ÀS RUAS, PACIFICAMENTE, REPUDIAR TODOS ESTES ACONTECIMENTOS E REQUERER A INSTAURAÇÃO EFETIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

    Muito obrigado pela oportunidade de adquirir conhecimento, reflexão e deixar minhas palavras.

    Anselmo Samuel Furio – Ribeirão Preto/SP.

  16. Mestre Vladimir Aras
    A sua maestria em “brincar” com as palavras de forma séria e contundentes, faz com naveguemos confiantes sob seu comando.A sua bússula é certeira.As alusões com que mesclou o seu texto, com a recente tragédia de uma embarção,foi de uma felicidade à toda prova, em relação a esta tragédia programada, e mal direcionada, protagonizada por seres desalmados, que o suposto e passageiro poder lhes conferiu.Pobre Poder!Ricas almas penadas.O Pinheirinho não sairá de suas lembranças,mas a consciência de quem os levou ao caos,jamais será outra, depois deste fatídico dia.Obrigada Mestre,por mais uma obra prima!Abraços cordiais

  17. Caro Vlad, penso o seguinte. A ação em Pinheirinho nada mais é do que uma demonstração de força do braço togado da “Direita Oligárquica” (usando aqui uma expressão de Boaventura Santos) que comanda o Estado de São Paulo há quase 20 anos. Explico.

    A atual “Crise do Judiciário” foi deflagrada pelas liminares do STF (Mello e Lewandowski), a pedido das associações de magistrados (AMB, AJUFE e ANAMATRA), assim que a inspeção da Corregedoria do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo foi iniciada.

    Aliás, o simples anúncio da inspeção do CNJ, feito na véspera da eleição para os cargos de cúpula do tribunal, parece ter mudado os rumos do pleito. Ao contrário do que se esperava, em dois turnos de votação, os desembargadores elegeram Ivan Sartori, jovem desembargador de 54 anos, para a presidência do TJSP.

    Para Sartori, dois pontos são prioridade absoluta: a “independência financeira” do Judiciário e a melhoria das condições de trabalho dos juízes de 1o grau e dos servidores. Pelo menos, é o que ele tem declarado publicamente:

    http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/com-palavra-ivan-sartori.html

    O problema é que, desde que o PSDB assumiu o Governo do Estado, os cortes no orçamento do Tribunal de Justiça (entre 40% e 60%) impedem qualquer mudança e/ou investimento. Atualmente, a folha de pagamento consome mais de 90% do orçamento. Só para esclarecer: estamos falando de quase R$ 7 bilhões/ano.

    Ao contrário do Ministério Público de SP, que possui dois “representantes” na Assembléia Legislativa (Carlos Sampaio e Fernando Capez, promotores de justiça, ambos do PSDB) e nunca teve problemas para conseguir “verba suplementar”, o tribunal sempre foi “maltratado” (digamos assim) pelo Executivo.

    Então, o que fazer para conseguir verba? Como negociar com o governo do Estado um aumento de repasse para o Judiciário?

    Pinheirinho talvez seja parte da resposta.

    Segundo consta, havia um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores, perante o juiz da 18 VCivel do Fórum Central da Capital (“João Mendes”), Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. Acordo este enviado para a 6a. Vara Cível de SJC, que determinou a reintegração, mas não homologado pela juíza titular da vara.

    Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido (provisoriamente, diga-se), em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo à noite, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.

    Apesar de tudo isso, a operação de reintegração de posse já havia sido determinada, no dia 21 (sábado), por ordem expressa e determinação do presidente, des. Ivan Sartori:

    http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-como-assim-ato-do-trf-3-nao.html

    Ao mesmo tempo, o TJSP nunca foi tão transparente… Antes, ninguém tinha como provar o que acontecia lá dentro!

    Agora, a partir de um “início de inspeção” do CNJ veio à tona aquilo que muitos já sabiam: o tribunal tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.

    Só que ninguém tinha o dado que agora está escancarado: ex-presidentes e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.

    Nesse sentido, o CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a Justiça. Certo?

    Já o TJSP e os Tribunais Superiores (STF e STJ)…

    Essa é minha opinião. Estou muito indignada e triste com isso tudo.

    Gde abraço.

  18. Vladmir,

    Poderoso texto, particularmente no trecho que trata da nossa, do mundo judiciário, incapacidade de oferecermos boas soluções ao caso.

    Obviamente isto está relacionado à dificuldade de configuração do Estado Democrático de Direito nesse país, seja pela resistência à observância da lei pelo executivo e legislativo, seja pela constatação de que a ‘transição democrática’ chegou muito timidamente ao Poder Judiciário.

    Me lembro de um texto do Min. Teori Albino Zavaski, sobre a função social da posse, no qual ele defende que a referência do artigo 5 da CF está redigida equivocadamente, assim, segundo ele, a leitura deve ser pela garantia do direito de propriedade e a POSSE como cumpridora da função social.

    Nessa tensão, a posse qualificada precisa ser reconhecida como um direito fundamental garantida pela CF/88, em texto irretocável do ministro.

    Veja, não se fala da usucapião urbana coletiva, em indenização dessas família com base no princípio da segurança jurídica, pois se não poderia construir casas porque o Estado tolerou por longos 8 anos?

    Vc bem lembrou da regularização fundiária e da legitimação da posse, mas podemos constatar, lamento, que essa cláusula não está inscrita no contrato social pactuado entre os governantes e seus algozes.

    Ab.

    Samuel Martins.

  19. Gostaria que o ilustre membro do MPF contasse o que sua instituição fez nesses anos todos para responsabilizar os governos pela falta de uma saída alternativa para o caso, bem como explicasse por que somente agora a Procuradoria da República movimentou-se e tomou alguma medida.
    Também gostaria de sugerir a leitura do artigo do Elio Gaspari na Folha de hoje, a qual bem demonstra de quem é a principal responsabilidade pelo imbróglio.
    Por fim, gostaria de indagar a razão pela qual no Brasil somente o Judiciário é acusado de mazelas diversas, incluindo corrupção, incapacidade e violação de direitos da população.
    Quando age, é justiceiro. Quando não atua, é moroso e ineficiente.

    • Trechos do artigo do Elio Gaspari:
      “[…] Pelo lado do poder público, o elenco inclui o governador Geraldo Alckmin em cujo primeiro governo ocorreu a invasão e o prefeito Eduardo Cury, que está no cargo desde 2005. Ambos são do PSDB.[…]
      Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão. O governo da doutora Dilma achou que o caso podia esperar e, depois do conflito, fantasiou-se de São Jorge para matar o dragão que já havia devorado a princesa.
      Desde 2008, enquanto o caldeirão do Pinheirinho ficava em fogo brando, a Terra Nova de André Albuquerque resolveu quatro litígios fundiários urbanos. Três em São Paulo (Casa Branca, Jardim Conquista e 1º de Maio) e um no Paraná (Vila Nova, em Matinhos). Segundo ele, mais de 1.500 famílias foram beneficiadas, sem polícia.”
      Então, Matheus, no fundo, você e eu concordamos: polícia para quem precisa de polícia.

  20. Prezado Vlad, nao seria o caso de denunciar, com base na propria decisao que determina que se utilize todas as forcas irrestritamente, o “Presidente” do tribunal por crime de responsabilidade, ou homicidio, uma vez que uma pessoa morreu face suas ordens. Vejo que muito da impunidade se dá, efetivamente porque não se busca a responsabilização daqueles que deveriam ser os primeiros a respeitar a sua posição de hierarquia.

  21. Professor, o mais impressionante é que não vemos o mesmo rigor quando se trata de empresários, políticos envolvidos em corrupções, mas vemos com frequência os processos políticos paralisados em virtude da prerrogativa de foro.
    A bem da verdade, o Poder Público foi moroso a resolver a ocupação do terreno em sua formação, e procurou aplicar a LEI com todo o rigor aqueles pobres coitados, esquecendo que também são pessoas, famílias vulneráveis, e agora ainda mais, por não terem um teto, sujeitas a todas as atrocidades que podem ocorrer nas ruas.

  22. triste foi ver um tratorista com seu trator amassando sem dó nem piedade a geladeira que apareceu depois de derrubar o telhado de uma casa. Esses trabalhadores não tem coração? Não conseguem pensar que aquelas pessoas são como ele? Que os bens que ele está estragando são iguais aos seus próprios bens? Ingratidão sem limites. Doloroso.

  23. “Por que aquelas pessoas não importam” Que frase forte, que exprime exatamente o que os altos escalões pensam sobre os humildes. Quando direitos fundamentais serão respeitados? Seria, realmente, uma ótima oportunidade de “estrear” a lei da ADI interventiva…

  24. Um alívio ler o seu post. Um alívio. A maior parte dos advogados que consultei não ousaram falar um pio sem “ver o que tá no processo”. Como se as imagens dos despejos e o desespero das pessoas, além dos fatos que são amplamente conhecidos (e que você menciona no texto) não fossem suficientes para se desconfiar que a justiça falhou miseravelmente em algum momento – ou em vários momentos…. Obrigada por compartilhar sua lucidez! Abraços

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