Testemunhas sem rosto e devido processo legal: o caso Snijders vs. Países Baixos (2024)
A Corte da Haia e as obrigações positivas: o diferendo russo-ucraniano
A Convenção 112 entrou em vigor
Dever de devida diligência na investigação criminal
O mandado de prisão expedido pelo TPI contra Putin
Feitiços e fetiches: o habeas tranca-inquérito
Halet vs. Luxemburgo: a proteção aos whistleblowers a partir do caso LuxLeaks
A violência obstétrica no direito internacional dos direitos humanos: o caso Britez Arce vs. Argentina (2023)
A visão europeia da liberdade de expressão e as ameaças à ordem democrática
O caso da derrubada do voo MH-17
O meio ambiente saudável e sustentável como um direito humano
O julgamento das Juntas Militares argentinas em 1985
“Taint teams” à brasileira: o §6º-F do art. 7º da Lei 8.906/1994
O avanço do marco regulatório da criptoeconomia e suas repercussões no campo penal
O crime de abuso de autoridade por juiz em decisões de indisponibilidade de bens
O Brasil ingressará na Convenção do COE sobre Transferência de Condenados
O Estado ou a União podem ser assistentes de acusação?
Sobre lealdade e “candura” no processo
O status dos tratados internacionais em matéria ambiental no Brasil
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