A tenda caiu


Depois de uma longa guerra civil, Muamar Kadafi não é mais o ditador da Líbia. Conhecido pelo seu gosto por grandes barracas árabes, que levava aonde fosse – em 2009 esteve em Nova Iorque com esta aí ao lado -, o ex-líder foi expulso de seu bunker em Trípoli. Agora é um governante sem governados, um “joão-sem-terra” norte-africano.

Kadafi já era! Um governo de atrocidades contra os direitos humanos cessa. Não há mais lugar para seu terrorismo de Estado. Veja aqui uma de suas supostas obras, o atentado de Lockerbie.

Seu histórico criminoso não Líbia não ficará por isto mesmo. Agora é saber qual será o destino do ditador. José Simão disse que ele se escondeu no porão do Habibs. Se aparecer, poderá encontrar asilo num país africano, poderá ser morto num ataque qualquer, poderá ser capturado pelos revolucionários líbios e ser sumariamente executado.

Melhor que se respeite o devido processo legal. Que Kadafi seja capturado e julgado por um tribunal líbio, não naquele arremedo de julgamento a que foi submetido outro homem de sua sanguinária estirpe, o infausto Saddam Hussein, morto na forca em situação degradante em 2006.

Se a Líbia não tiver condições de organizar o julgamento de Kadafi – o que é bem provável, devido ao esgarçamento das instituições e à existência de profundas divisões tribais -, um tribunal internacional poderá ser chamado a decidir.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas já se manifestou sobre as peripécias de Kadafi, seus filhos e sua entourage. Mediante as Resoluções CS 1970 (2011) e 1973 (2011), a ONU mandou bloquear em todo o mundo os ativos financeiros em seus nomes, para que o crime não compense (asset freeze). Além do isolamento econômico, o Conselho de Segurança ordenou embargo de viagens (travel ban), o que impõe a negativa de vistos em um infinidade de países e estabeleceu uma zona de exclusão aérea (no-fly zone) no espaço líbio.

Aqui vale um excurso. O cumprimento de tais resoluções também é exigível no Brasil, como membro da ONU. Mas surge uma dúvida. Tais resoluções são imediatamente aplicáveis pelas autoridades brasileiras, após a integração ao direito interno, por meio de decretos?  O Banco Central pode determinar o bloqueio de valores pertencentes às pessoas nominadas pela ONU, mediante simples decisão administrativa, ou é necessário obter autorização judicial para implementação do congelamento dos ativos?

Como quer que seja, Kadafi passará em breve a ser tratado como criminoso de guerra. Conforme o Estatuto de Roma de 1998, sua condição de ex-chefe de Estado não lhe garante qualquer imunidade. Há alguns meses, a Promotoria Internacional, que atua junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), obteve um mandado global de captura contra Kadafi. Se for preso fora do território líbio, o ditador poderá ser entregue ao TPI para ver-se julgado por crimes contra a humanidade.

Esgotou-se a era do beduíno Muammar Mohammed Abu Minyar Qadhafi (é assim que a ONU a ele se refere), auto-intitulado Líder da Revolução e Supremo Comandante das Forças Armadas da República Árabe da Líbia.

Enfim, Kaddafi não manda mais em nada. A tenda caiu.



Categorias:Direito Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Terrorismo

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6 respostas

  1. Digno Mestre

    Quando será que teremos as “tendas caindo” aqui também? Será que nosso pesadelo não acaba nunca? Precisamos retomar o Brasil,não com guerras, às custas de derramamento de sangue,e sim,com atitudes sérias e leis cumpridas.Não podemos deixar, que as palavras certeiras, do nosso Insigne conterrâneo Ruy Barbosa,”…um dia sentiremos vergonha de sermos honestos”, sejam fincadas neste solo fértil, para que não se torne herança para nossas crianças.
    Mais uma vez um grande texto!parabéns

  2. Espero que surja de fato uma nova democracia e não um novo regime ditatorial. Quanto à exploração pelas potências imperialistas, eles podem ter um regime democrático de liberdades públicas e soberania econômica, longe do mando dos ditadores e longe da submissão às grandes potências, como é hoje a Turquia e espero que o Egito, Tunísia e agora a Líbia sigam esse caminho. Será ruim tanto se tornarem uma “colônia” como o Iraque, quanto se tornarem outro regime fundamentalista, como o Irã.

  3. A mídia mostra que essas revoluções no mundo islâmico estão trazendo a democracia para lá. Ledo engano. A Fraterninade Muçulmana está assumindo o controle nesses países. A titulo de curiosidade, esta entidade está, hoje, no controle do Egito pós Mubarak: tão matando cristãos no quilo. A nossa democracia não existe no islamismo.

    Ps: Na frente de Fidel Castro, do governo chinês e dos ex-líderes soviéticos, Kadhafi eh um batedor de carteira. No entanto, aqueles continuam incólumes!

  4. Não vejo motivo pra comemorar o início da exploração dos recursos líbios. Kadafi foi derrubado para que as potências imperialistas roubem o petróleo líbio.

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