Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›
Normalmente, não dá. Explico. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo punido com detenção de 15 dias a 3 meses, e multa. Ocorre quando alguém “desobedece ordem legal de funcionário público“. A ordem tem… Leia mais ›
O drama de Luiza Brunet surpreendeu a todos. Não é novela; mas vida real. A atriz teria sido agredida pelo seu marido, o empresário Lírio Parisotto. O suposto crime de lesões corporais (art. 129, §9º, CP), ainda sob investigação a… Leia mais ›
[artigo escrito por Vladimir Aras em coautoria com José Robalinho Cavalcanti e publicado no site JOTA em 23/11/2015] No momento em que o mundo presencia consternado duas ações terroristas de escala global, tem o Brasil a oportunidade de fazer muito… Leia mais ›
Segundo recente relatório que o GAFI (ou FATF, na sigla em inglês) apresentou aos membros do G-20, na cúpula realizada em Antália, na Turquia, entre 194 países analisados, somente 4 não criminalizam o financiamento do terrorismo. São eles a República… Leia mais ›
Algumas organizações da sociedade civil reclamaram da suposta ligeireza com que a Câmara dos Deputados pautou e votou o PL 2.016/2015, que tipifica o crime de terrorismo e seu financiamento e dá outras providências. Na verdade, o tema vem sendo discutido… Leia mais ›
Há algumas décadas, a Itália lançou-se na luta contra a máfia. O Pool Antimafia, liderado pelos procuradores Giovane Falcone, Paolo Borselino e outros magistrados do Pubblico Ministero italiano, teve grandes êxitos, mas não acabou com as máfias locais, sediadas na… Leia mais ›
Frequentemente misturados pela imprensa, não se confundem os conceitos de extradição, deportação, expulsão e entrega. Embora todas essas medidas compulsórias recaiam sobre pessoas, a extradição é um procedimento de cooperação internacional em matéria penal, relacionada a uma investigação criminal ou a um processo penal… Leia mais ›
Uma cidadã brasileira por direito de nascimento (jus soli) corre risco de ser extraditada para os Estados Unidos. Por motivos que procuro explicar noutro post (“Extradição e entrega de brasileiros“), o artigo 5º, inciso LI, da Constituição de 1988 veda a extradição… Leia mais ›
No premiado “As aventuras de Pi” (Life of Pi) um menino náufrago viaja pelo Oceano Pacífico num bote salva-vidas com um tigre de Bengala chamado Richard Parker. Na fábula, filmada por Ang Lee e baseada no romance de Yann Martel, estão em jogo… Leia mais ›
