Direito Penal

A nova Lei Migratória

Está em vigor a nova Lei de Migração (LM). Vigente em 21/11/2017, a Lei 13.445/2017 revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e a Lei da Nacionalidade (Lei 818/1949). É com grande satisfação que vejo a Lei Migratória entrar em… Leia mais ›

O juiz indiano

Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›

Desobediência dá cadeia?

Normalmente, não dá. Explico. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo punido com detenção de 15 dias a 3 meses, e multa. Ocorre quando alguém “desobedece ordem legal de funcionário público“. A ordem tem… Leia mais ›

O caso Luiza Brunet

O drama de Luiza Brunet surpreendeu a todos. Não é novela; mas vida real. A atriz teria sido agredida pelo seu marido, o empresário Lírio Parisotto. O suposto crime de lesões corporais (art. 129, §9º, CP), ainda sob investigação a… Leia mais ›

Deitado em berço esplêndido 

Segundo recente relatório que o GAFI (ou FATF, na sigla em inglês) apresentou aos membros do G-20, na cúpula realizada em Antália, na Turquia, entre 194 países analisados, somente 4 não criminalizam o financiamento do terrorismo. São eles a República… Leia mais ›