Introdução O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira 13 de outubro, a Lei 13.491/2017, resultante do projeto de Lei da Câmara 44/2016 (PL 5.768/2016). Com vigência imediata (art. 3º), a lei modifica o Código Penal Militar (CPM) para redefinir certos… Leia mais ›
Em meados de fevereiro deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos resolveu apertar o cerco contra o Brasil na questão prisional, considerada “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário“. O tribunal, com sede na Costa Rica, tem… Leia mais ›
Com o fim da 2ª Guerra Mundial em 1945, vários criminosos nazistas fugiram da Europa para não serem julgados por crimes de guerra e contra a humanidade. A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos… Leia mais ›
Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›
[publicado no Jota] Aliciado por um gato, Francisco saiu do Piauí para o Pará e ali deixou de ser gente. Vivia como bicho no mato. Chico fora iludido pelas promessas de um desses traficantes de trabalhadores rurais que infestam o… Leia mais ›
International Co-operation in the Fight against Trafficking in Human Beings[1] Vladimir Aras[2] There’s no denying that corruption and the organised crime are intertwined. On one hand, corruption can be identified as one of the underlying factors that affect the rule… Leia mais ›
Condenação histórica nesta segunda-feira, 30/5, em Dakar. Assassino cruel, Hissène Habré, ex-ditador do Chade, foi sentenciado a prisão perpétua por crimes contra a humanidade, estupros e tortura cometidos entre 1982 e 1990. Cerca de 40 mil pessoas teriam sido assassinadas… Leia mais ›
O excelente “Labirinto de Mentiras“, filme alemão de 2015, conta a luta de um promotor germânico que enfrentou preconceitos e reações, inclusive de seus colegas, ao decidir processar nazistas responsáveis por crimes cometidos durante a 2ª Guerra Mundial no campo… Leia mais ›
Esquentou o clima na cúpula do Mercosul. A miss Colômbia passou vergonha universal em Las Vegas, mas foi sua vizinha, a Venezuela, que foi para a berlinda regional na cumbre mercosulina de Assunção. Vexame também. O novo presidente argentino pôs o dedo… Leia mais ›
[artigo escrito por Vladimir Aras em coautoria com José Robalinho Cavalcanti e publicado no site JOTA em 23/11/2015] No momento em que o mundo presencia consternado duas ações terroristas de escala global, tem o Brasil a oportunidade de fazer muito… Leia mais ›
