Declaração de Bordéus


Foto: Clodius Maximus

Não é o que você está pensando…

Bordéus é o nome português da cidade francesa de Bordeaux, onde estão algumas das melhores vinícolas do globo.

O promotor André Tabosa, do Ministério Público cearense, encontrou uma preciosidade nas caves da Internet europeia. Trata-se da Declaração de Bordéus, apresentada em dezembro de 2009 ao Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CoE).

O texto, que foi aprovado pelo Conselho Consultivo de Juízes Europeus (CCJE) e pelo Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE), cuida do paralelismo e das relações entre juízes e membros do Ministério Público, servidores públicos que compõem a categoria de “magistrados” no sentido adotado no Velho Mundo.

O colega serviu vinho fino à moda bordalesa. Prove aqui um trecho do achado:

“Uma das missões essenciais de uma sociedade baseada na democracia e no primado do Direito é velar pelo respeito absoluto das liberdades e direitos fundamentais e pela igualdade perante a lei, em especial nos termos da Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (a CEDH) e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (o Tribunal). Simultaneamente, é importante garantir a segurança e justiça na sociedade, adoptando medidas eficazes contra os comportamentos criminosos. A segurança na sociedade deve igualmente ser garantida num Estado democrático pela execução efectiva das sanções impostas aos comportamentos criminosos (Declaração, parágrafo 1)”. 

Isto é o verdadeiro garantismo penal. Agora sirva-se do texto integral da Declaração de Bordéus aqui.

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4 comentários

  1. Professor, esses princípios dessa declaração seriam colocados em prática através das velhas políticas reducionistas do law & order ou choque de ordem?Qual o conceito de segurança pública para os membros do Ministério Público?isto que é preciso ser esclarecido e debatido perante a sociedade!Invocar a palavra segurança ou sair pintando-a em declarações é fácil!E, ainda, quais os tipos de sanções – a falida pena privativa de liberdade ou o uso da arma que dá choque e pode matar as pessoas que tem problema no coração, igual a que já vem sendo usada no interior de São Paulo, copiando o modelo americano!

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    • Cada membro do Ministério Público tem seu próprio conceito de segurança pública. Veja, por exemplo, os escritos do procurador regional da República Paulo Queiroz e do promotor de Justiça Elmir Duclerc Ramalho, ambos baianos. O que você chama de política de “law and order” aqui no Brasil?

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      • Eu respeito e acompanho todos vocês para construção do meu conhecimento,indepentemente da corrente teórica que sigam, o que também faço para não ficar bitolado com um pensamento único!Por isso gosto dialogar seja com você, Paulo Queiroz, Geraldo Prado, Salo de Carvalho entre outros, através desse importante instrumento que é a internet, que de alguma forma nos aproxima de vcs!

        Mas voltando ao assunto, talvez isso possa responder a sua pergunta sobre o que é law e order no brasil:

        Plantão
        Publicada em 19/07/2010 às 18h32m

        O Globo
        Comentários

        RIO – Sete pessoas foram detidas, nesta segunda-feira, durante uma operação Choque de Ordem, realizada pela Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) em conjunto com policiais da 16ª DP (Barra), nas avenidas das Américas e Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. Os detidos vendiam produtos não autorizados nos sinais de trânsito e dois deles já tinham passagens pela polícia. Eles responderão por exercício ilegal da profissão. Um menor que fazia parte do grupo foi encaminhado para o Conselho Tutelar. Na operação, foram apreendidos cerca de 20 kg de balas e doces diversos, 20 panos e um isopor com 15 refrigerantes.

        Choque de ordem para Quem?

        Afora as novas disposições do NCPP, baseadas na ideologia do Poder negocial em detrimento do Princípio da presunção de inocência!

        Obrigado professor!

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  2. Gargalhadas.

    Não era o que eu estava pensando…rs Eu confesso! Eu confesso!

    Falando sério. Adorei. Estou reunindo material sobre garantismo penal. E adoraria que me perturbassem com textos diversos. Então fique a vontade e quem mais quiser encher minha caixa de e-mail com o tema:

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