Introdução O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira 13 de outubro, a Lei 13.491/2017, resultante do projeto de Lei da Câmara 44/2016 (PL 5.768/2016). Com vigência imediata (art. 3º), a lei modifica o Código Penal Militar (CPM) para redefinir certos… Leia mais ›
Na cripta de Rui Barbosa (1849-1923), no fórum estadual que leva o seu nome, em Salvador, pode-se ler: “Estremeceu a pátria, viveu no trabalho e não perdeu o ideal” Um observador atento às sessões deliberativas do Senado neste 517º ano… Leia mais ›
Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional. Pal é também o personagem mais interessante de “Tokyo Trial” (O julgamento de Tóquio), série lançada em dez/2016 pela… Leia mais ›
Normalmente, não dá. Explico. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo punido com detenção de 15 dias a 3 meses, e multa. Ocorre quando alguém “desobedece ordem legal de funcionário público“. A ordem tem… Leia mais ›
Foi aprovada na quarta-feira, 29/6, a Declaração de Brasília contra a Corrupção. A carta consolida os debates e conclusões do seminário “Grandes casos criminais: a experiência italiana e perspectivas no Brasil“, realizado pelo CNMP e diversas entidades apoiadoras na sede… Leia mais ›
No Brasil antigo, compenetrados conselheiros e vetustos comendadores tinham privilégios e preferências nos espaços públicos e privados. No País de hoje, “comendadores” são apenas aqueles que carregam comendas. Alguns o são por mérito, como o meu amigo radialista Dilton Coutinho, que tem o… Leia mais ›
Será lançada em 19 de fevereiro, às 18h30min, na Biblioteca Victor Nunes Leal, no anexo II do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a obra “Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: temas relevantes“. Neste livro, organizado por Vilvana Damiani Zanellato e lançado… Leia mais ›
Saiu em 1º/agosto a sentença de Ariel Castro, o sequestrador de Cleveland, que manteve em cárcere privado três mulheres que ele mesmo sequestrara entre 2002 e 2004. Duas eram adolescentes quando foram capturadas. Tinham 16 e 14 anos. Aqui a… Leia mais ›
Frequentemente surge a indagação: o juiz pode condenar o réu se o Ministério Público pedir sua absolvição? Para uns a resposta é sim. Para mim, é não. Ao longo dos anos, alguns casos deste jaez têm-me passado pelas mãos. A… Leia mais ›
Em 1609 começou a funcionar em Salvador o Tribunal da Relação do Brasil, o primeiro do País, então colônia, que deu origem ao Tribunal de Justiça da Bahia. Passados 404 anos, ainda não temos uma corte regional federal em nosso… Leia mais ›
