Foi aprovada na quarta-feira, 29/6, a Declaração de Brasília contra a Corrupção. A carta consolida os debates e conclusões do seminário “Grandes casos criminais: a experiência italiana e perspectivas no Brasil“, realizado pelo CNMP e diversas entidades apoiadoras na sede… Leia mais ›
Uma cidadã brasileira por direito de nascimento (jus soli) corre risco de ser extraditada para os Estados Unidos. Por motivos que procuro explicar noutro post (“Extradição e entrega de brasileiros“), o artigo 5º, inciso LI, da Constituição de 1988 veda a extradição… Leia mais ›
…na Europa… Pois lá já está em vigor a nova diretiva da União Europeia sobre congelamento e perdimento de ativos derivados de infrações penais. Rigorosa, a Diretiva 2014/42/UE inova ao estabelecer claramente a chamada “perda ampliada” ou alargada (“confiscation élargie”… Leia mais ›
Sempre que operações policiais são deflagradas, surge a tensão entre o direito ao sigilo e o direito à informação.Esta tensão é ainda mais aguda quando tais diligências policiais envolvem buscas domiciliares e prisões cautelares. As pessoas gostam do espetáculo. Alguns… Leia mais ›
Se será um marco para a afirmação dos ciberdireitos, ainda não sabemos. Mas o Marco Civil da Internet é uma lei tão necessária quanto mal compreendida. Muita gente criticou o projeto sem jamais tê-lo lido. Estamos na Sociedade da Informação e… Leia mais ›
A primeira versão não era uma maravilha, tanto que suscitou críticas de lá e de cá. Infelizmente o Congresso Nacional está prestes a piorar o que já não era bom. Meu tema é a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), também… Leia mais ›
Não é novidade a fuga de pessoas sujeitas a processos penais perante tribunais brasileiros. Diante de uma condenação quase certa ou da concretude da prisão, a opção “dar uma fugidinha” entra nas cogitações de qualquer ser humano, como uma aspiração… Leia mais ›
Saiu em 1º/agosto a sentença de Ariel Castro, o sequestrador de Cleveland, que manteve em cárcere privado três mulheres que ele mesmo sequestrara entre 2002 e 2004. Duas eram adolescentes quando foram capturadas. Tinham 16 e 14 anos. Aqui a… Leia mais ›
Os Estados Unidos são uma sociedade armada até os dentes. As armas de fogo fazem parte do cotidiano de muitas famílias. Tanto que, em abril/2013, no Estado de Kentucky, um menino de 5 anos ganhou um rifle calibre .22 de… Leia mais ›
Reiterando sua jurisprudência, a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) decidiu que o exame de alcoolemia pode ser feito contra a vontade do motorista que dirige embriagado. A decisão foi tomada pela SCOTUS em 17 de abril de 2013 no… Leia mais ›
