Entre 12 e 13 de maio, publiquei uma série de 19 posts sobre colaboração premiada, que chamei de “Colaboração premiada: das críticas infundadas à real natureza do instituto”. Tratei de sua origem, estrutura e das críticas – muitas delas infundadas –… Leia mais ›
Não adianta procurar num dos inúmeros incisos do artigo 5º da Constituição, porque tal “direito” não está lá. O tema é investigação criminal. Chegarei ao ponto. Antes, um histórico. Em fevereiro de 2013, a ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias… Leia mais ›
Em 22/fev, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR propôs perante o Supremo Tribunal Federal a ADIN 4911 contra o art. 17-D da Lei 9.613/1998, introduzido pela Lei 12.683/2012. O dispositivo determina o afastamento cautelar de servidores públicos… Leia mais ›
A renúncia de um papa não é coisa corriqueira. Há quase 600 anos não ocorria um evento igual ao que presenciamos. Gregório XII foi o último pontífice a abdicar lá pelo ano de 1415. Foi há tanto tempo que o… Leia mais ›
Ano novo, página nova. O Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP está com novo site: confira aqui. Com sede em Salvador, o IBADPP reúne professores de processo penal e juristas da Universidade Federal da Bahia, da Universidade… Leia mais ›
É Verão no Brasil, mas não vim para a praia. Vim para a Cidade da Praia, capital da República de Cabo Verde, país lusófono na costa da África Ocidental. Cheguei ontem, numa viagem de trabalho a serviço da Escola Superior… Leia mais ›
Estamos quase lá. Depois de um enorme esforço da ENCCLA em várias frentes e de um sem número de parlamentares, o Senado aprovou em 5/jun o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 209/2003 que trata da nova lei de lavagem… Leia mais ›
Não é o que você está pensando. O Congresso Nacional não está alheio ao debate sobre a lavagem de dinheiro. No dia 25/out, a convite dos deputados federais Mendonça Prado, Fernando Francischini e Protógenes Queiroz, estive na Comissão de Segurança Pública e… Leia mais ›
A união faz a força. Um caso bem-sucedido de cooperação interinstitucional comprova o acerto do velho dito popular. Refiro-me ao chamado caso Banestado, um mega-escândalo financeiro que ocorreu entre 1996 e 2002 no Paraná e resultou na formação de uma… Leia mais ›
Parece que Daniel Dantas perdeu uma. Depois de conseguir livrar-se da prisão graças ao habeas corpus australiano obtido no STF em 2008 e de ver o seu algoz, o DPF Protógenes Queiroz ,ser condenado pela Justiça Federal de São Paulo em 2010, o… Leia mais ›
