CIDH decide contra Chávez


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, decretou medida de proteção em favor da juíza venezuelana María Lourdes Afiuni, presa desde dezembro de 2009, por ter determinado a soltura do empresário Eligio Cedeño.

A juíza é acusada de corrupção pelo Ministério Público venezuelano,instituição controlada por Hugo Chávez.

A decisão da CIDH visa a assegurar a vida e a integridade física da juíza Afiuni. As informações são de sites venezuelanos, como o Venetubo.

Do mesmo modo que o Brasil, a Venezuela é Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969. A CIDH é um órgão do sistema interamericano de proteção à pessoa humana, encaregada da apuração de violações ao Pacto.

A juíza que desagradou o regime chavista está presa no Instituto Nacional de Orientación Femenina (INOF), um estabelecimento que abriga outras mulheres que foram condenadas pela própria magistrada. A situação de Afiuni é preocupante pois medidas como esta podem comprometer a independência dos juízes.

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