A Batalha dos Panetones I


O Ministério Público Federal (MPF) declarou guerra total aos implicados no Panetonegate.

Primeiro, o MPF pediu ao STJ a instauração de inquérito 650 contra o governador José Roberto Arruda, o que resultou na Operação Caixa de Pandora, executada pela Polícia Federal.

Depois, o MPF propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Orgânica do Distrito Federal, para que o STF declare a desnecessidade de licença prévia da Câmara Legislativa, em caso de ação penal contra o governador Arruda.

Quando o Panetonegate ficou mais “gate” (com a descoberta das escutas clandestinas contra a oposição), o MPF, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao STJ a prisão preventiva (art. 312 do CPP) e o afastamento do governador do cargo.

Hoje, o MPF/PGR pediu ao STF que decrete intervenção federal no Governo do Distrito Federal. Leia aqui a petição da IF 5179.

Todas essas ações foram executadas pela Subprocuradora-Geral da República Raquel Dodge e pelo Chefe da Instituição, o Procurador-Geral Roberto Gurgel.

Como se fosse pouco, o Procurador Regional Eleitoral no DF, Renato Brill de Góes, que também é membro do MPF, propôs perante o TRE uma ação para perda do mandato do governador Arruda por infidelidade partidária.

Enquanto isto, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) está investigando os atos de improbidade administrativa supostamente praticados no caso.

É certo que o governador e seus assessores têm assegurada a presunção de inocência. Mas diante de tantas notícias alarmantes, uma atuação assim do MPF em prol da sociedade e contra a corrupção é uma coisa bonita de se ver!

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