Segurança Pública

O problema das algemas

No Brasil, pretendeu-se resolver a questão do uso de indiscriminado de algemas mediante a Súmula Vinculante n. 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008: “Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e… Leia mais ›

Um corpo como troféu

Quando Bin Laden foi morto por forças especiais dos Estados Unidos, publiquei este post: A cabeça de Lampião, no qual chamei o líder da Al-Qaeda de “cangaceiro árabe”. Para uns, herói; para outros, vilão. Lampião podia ser o “terrorista sertanejo”. Herói… Leia mais ›

O sequestrador de Ohio

Saiu em 1º/agosto a sentença de Ariel Castro, o sequestrador de Cleveland, que manteve em cárcere privado três mulheres que ele mesmo sequestrara entre 2002 e 2004. Duas eram adolescentes quando foram capturadas. Tinham 16 e 14 anos. Aqui a… Leia mais ›

A lavratura de TCO pela PRF e pela PM

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumariíssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO). As infrações penais de menor potencial ofensivo englobam os crimes de pena máxima não superior a dois anos… Leia mais ›

A visita íntima em unidades prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) expediu nova regulamentação para as visitas (inclusive encontros íntimos) nas quatro penitenciárias federais brasileiras. Segundo o art. 1º da Portaria 155/2013, “as visitas do cônjuge ou companheiro de comprovada união estável, dos parentes e dos amigos dos… Leia mais ›

O direito fundamental à amante

Não adianta procurar num dos inúmeros incisos do artigo 5º da Constituição, porque tal “direito” não está lá. O tema é investigação criminal. Chegarei ao ponto. Antes, um histórico. Em fevereiro de 2013, a ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias… Leia mais ›