Depois da luta, o luto


Notícia chocante o assassinato da corajosa e íntegra juíza Patrícia Acioli, em Niterói. Suspeita-se que tenha sido vítima de milicianos, por sua atuação à frente da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Quem a conheceu só tem elogios. Era uma juíza que fazia valer a lei penal. Seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa levou-a à morte.

Espero que a homenagem que se deve à juíza Acioli não se resuma ao batismo de um fórum qualquer. Espero que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, acima dele, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal comecem a ver que o Brasil despenca ladeira abaixo em termos de Justiça criminal muito por causa de certas posturas administrativas e de (in)certas (des)orientações jurisprudenciais (alô, 6ª Turma do STJ!), que mais levam à impunidade do que à justa solução das causas penais.

Se somos o país da impunidade, o Brasil é também absolutamente ingênuo no combate a organizações criminosas. O projeto da nova Lei do Crime Organizado está parado no Congresso. A nova Lei de Lavagem de Dinheiro também não tem data de aprovação. Não defendo leis penais mais severas. Precisamos cumprir as que temos, sem arranjar desculpas esfarrapadas, próprias do coitadismo penal tupiniquim.

Juízes e membros do Ministério Público não têm carros blindados. Em vários setores da Justiça criminal não há agentes ou técnicos de segurança. Na Colômbia e na Itália, depois que juízes e membros do Ministério Público foram assassinados por organizações criminosas, várias medidas de segurança orgânica foram adotadas para que prosseguisse a persecução criminal de narcotraficantes e mafiosos. Na Itália, foram marcantes os atentados que em 1992 tiraram a vida dos procuradores Giovanni Falcone e Paolo Borsellino.

O ataque a um juiz ou a um promotor representa grave afronta contra o Estado e uma horrenda ameaça à sociedade. Quem terá coragem de se opor a esses criminosos, se até juízes são mortos? Qual será a testemunha que se sentirá segura para depor? Por que alguém, em sã consciência, se disporia a enfrentar isto, se ao final dos julgamentos, os réus, por mais perigosos que sejam, podem sair soltos e assim ficar até que sejam percorridas todas as infidáveis instâncias recursais?

Patrícia Acioli soma-se à lista de autoridades da Justiça Criminal mortas em razão da função. Nesse rol, há promotores do Paraná, de Sergipe e do Rio Grande do Norte e um procurador de Pernambuco. Há juízes do Espírito Santo e de São Paulo. Isto sem falar nos auditores fiscais do Trabalho, mortos em Unaí, e nas centenas de policiais honestos que também pereceram em serviço em todo o País. Como disse um colega procurador que conheceu Patrícia Acioli, o País perdeu uma grande juíza.

Enfim… depois da luta, o luto.

Quem trabalha a favor do crime organizado, enriquece.

Quem trabalha contra, morre.

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14 comentários

  1. A morte da Juíza revela a falta de segurança de toda a sociedade. Não existem planos que protejam Juizes e Promotores, como não existem planos de proteção para a sociedade como um todo.

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  2. Caro Vlad:

    Sou Promotor de Justiça em Minas Gerais e não só concordo integralmente com suas colocações, como também desenvolvo um trabalho (palestras e redação de um livro) sobre o tema – Laxismo e Direito Penal Irresponsável.
    Tomo a liberdade de pedir seu apoio na divulgação.
    Parabéns e forte abraço.
    Gilberto Osório Resende

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  3. Vlad,

    quais medidas foram tomadas na Itália e na Colômbia depois da morte de membros das magistraturas (magistratura do Judiciário e magistratura do Ministério Público)?

    Quais dessas medidas seriam aplicáveis no Brasil sem ofensa à CF?

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    • Nos dois países, houve aperfeiçoamento dos serviços de segurança desas instituições. Houve também alterações nas leis que tratam de instrumentos de persecução penal como a delação premiada. Na Colômbia, criou-se a figura dos “jueces sin rostro” depois do massacre de 1985 (11 magistrados mortos). Nos últimos dez anos, mais de 50 promotores (lá chamados “fiscales”) e 12 juízes foram assassinados na Colômbia em razão de suas funções. O modelo de juízes sem rosto não funcionou lá por causa da corrupção: narcotraficantes pagavam para conhecer o nome dos promotores e juízes. No México e no Equador, discute-se hoje se é conveniente adotar o modelo. Penso que o melhor é instituir colegiados de julgadores em primeira instância para julgar ações penais contra organizações criminosas. Mas só isto não resolve. Precisamos regulamentar todas as técnicas especiais de investigação, matária objeto do projeto da nova lei do crime organizado.

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      • Vlad,

        1 – Ouvi na Voz do Brasil que o congressista Pedro Taques, oriundo da carreira do Ministério Público Federal, elaborou projeto de lei que aumenta a pena em casos de crimes cometidos contra membros das magistraturas. A meu ver, a medida é importante, mas não suficiente. Concorda?

        2 – Vc acha que a morte da juíza carioca apenas revela a ponta do iceberg, já que o descaso em relação à segurança dos membros das magistraturas seria apenas mais um num universo de descasos que incluem, entre outros, a falta de reposição inflacionáriá dos subsídios? Daí decorre a legitimidade e a conveniência de um movimento nacional pela valorização das magistraturas (Judiciário e MP).

        Obrigado.

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  4. Lamento a morte da Juíza!

    Temo que, em razão da complacência com que os Poderes (incluindo o Judiciário, em especial os Tribunais) têm tratado os criminosos, estes tenham rompido um limite e passem a se valer, usualmente, deste método de intimidação de eficácia imbatível: exterminar aqueles Juízes e Promotores que os confrontam.

    Policiais e muitos cidadãos que contribuem com a justiça (testemunhas, vítimas etc.) já morrem todos os dias pelas mãos desses facínoras. Porém, a morte deles não costuma causar muito impacto nos doutos, ainda mais em contraposição aos sagrados direitos do réu de continuar a ir, vir e… matar. Basta ver qual foi a resposta que o Congresso, com a sanção presidencial e aplausos da comunidade jurídica, deu à crescente criminalidade: a nova lei das prisões.

    O STF e STJ (os maiores responsáveis pelo descrédito em que se encontra a Justiça, que já não mete medo em mais ninguém) não ficam atrás: pena alternativa para traficantes, progressão de pena em crimes hediondos, impossibilidade de cumprimento da pena enquanto não se encerrar a tenebrosa “via crucis” recursal e por aí vai.

    Agora, por força desse laxismo com que são encarados, os criminosos adquiriram coragem para matar o Juiz. Com tantas benesses, para que aparar galhos se se pode cortar o mal pela raiz?

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  5. Exmo.Prof.Dr.Vladimir Aras

    É deveras chocante e aterrorizante o que aconteceu,aqui no Rio de Janeiro,na cidade de Niterói .Conheci a Insigne Magistrada,Patricia Accioly,seu trabalho dedicado e corajoso, sempre na labuta diária, para fazer justiça pela justiça.O Brasil está de luto,sentimo-nos órfãos, com mais uma vida ceifada, por cumprir o seu dever.Acabo de ler,no G1, um depoimento de um Juiz Federal,que teve de mudar-se da área criminal para a fiscal,devido às ameças comprovadas que sofreu, inclusive atingindo à sua família.Urge que o congresso nacional,aprovem medidas que estão em seus armários,mofando,para garantirem que as autoridades, os Magistrados,os promotores,os delegados,possam trabalhar com segurança e assegurem nossos direitos aviltamente violados.A morte da Juíza Patrícia Accioly, e de outros que também se foram no estrito cumprimento do dever,fere de forma dolorosa todo o povo brasileiro. Vamos acordar este Brasil adormecido em berço esplêndido, e vivamos uma liberdade de fato e de direito
    Abraços enlutados
    Cleuza

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  6. Um texto limpo, íntegro e verdadeiro. Concordo com cada entrelinha!
    Aqui também ponho meus sentimentos em respeito a essa família onde também posso dizer que faço parte.

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  7. Que interesse tem o Congresso de elaborar boas leis, modificar outras tantas ? Como disse Tiririca (ou com ironia, ou com sinceridade) : “é uma casa de loucos”. Trabalham muito (?) e não produzem nada.” É lastimável o nosso Legislativo. Assim como essa egrégia, muitos outros lutam, lutarão e cairão. E ficaremos de luto…

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  8. Singelo, porém de verdade ímpar. Estudo para me tornar Juiz, e essa situação não deveria me atemorizar, se fosse exceção. Mas que fazer diante de um Estado inerte e erroneamente garantista, que sempre age “pro reo”, “pro corrupção”, “pro enriquecimento ilícito”, “pro acordos políticos”, “pro nepotismo”, “pro o meu primeiro”, nunca “pro societate”, a quem os direitos humanos são negados e relegados à marginal das prioridades (para as vítimas e seus familiares, é claro).

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  9. Some-se às suas críticas a necessidade de se endurecer a postura contra criminosos desse naipe, com regimes mais severos de cumprimento de pena e menos ultragarantismo hipertrofiado.

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