A prisão de MC Ferrou


MC Ferrou e MC Deu Mal são duas personagens do extinto humorístico Casseta & Planeta, da Rede Globo de Televisão. Lembrei dos dois quando li hoje (20/dez) a notícia de que seis MCs (pronuncia-se como em inglês) cariocas haviam sido presos pela Polícia Civil após a deflagração da “guerra do Rio”, por suas atividades no Complexo do Alemão e adjacências.

Estão na lista dos suspeitos os MCs Dido, Frank, Galo, Smith, Ticão e Max. Veja aqui. Em favor de todos eles, vale a presunção de inocência, uma vez que não foram condenados pelo Judiciário. MC Dido compôs a “poética” canção: “Ai, meu Deus do Céu, como é bom ser traficante“, cujo refrão diz: “Tu começa de vapor, depois vira gerente e fica de patrão“.

A questão teórica é simples. Funkeiros, autores e/ou cantores dos vários Proibidões – canções que exaltam traficantes e a violência e que fazem (muito) sucesso nas favelas do Rio de Janeiro – podem ser acusados de apologia de crime (art. 287 do CP) ou de associação para o narcotráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)?

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

________

Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

A resposta é sim e não. Tudo depende de prova e do devido processo legal. Não é incomum a vinculação desses artistas a traficantes. Tal como fazem no Rio o Comando Vermelho (CV) e a Amigos dos Amigos (ADA), no México, os carteis também financiam cantantes e bancam seus hits musicais, a fim de difundir suas mensagens aliciadoras e promover os feitos dos narcotraficantes. No final, tudo se resume a comunicação e marketing. É um negócio.

Valentin Elizalde, cantor conhecido como o “Galo Dourado”, foi a vítima mais conhecida desse perigoso mercado narcomusical. Cantava no estilo chamado “narcocorrido”, que surgiu no norte do México nos anos 1950. As narco-baladas de Elizalde acabaram levando-o à morte em nov/2006, logo após ter divulgado um sangrento videoclipe no qual promovia o cartel de Sinaloa, com isto irritando o cartel do Golfo.

Em julho/2010, foi a vez do intérprete Sergio Vega, ou “El Chaka”, que foi morto a tiros em Sinaloa. Em outubro/2010, o cantor Fabián Ortega, o “Falcão do Norte”, supostamente ligado ao mesmo cartel, foi assassinado numa emboscada. É de sua autoria a narco-balada “El Rey de la Sierra” dedicada a El Chapo Guzmán, um dos líderes daquela organização criminosa.

Há inúmeros outros casos de violência contra tais cantores, que existem às dezenas em todo o México e que também fazem sucesso na fronteira sul dos Estados Unidos. Uma simbiose muito semelhante entre crime e música acontece no próprio solo norte-americano com o estilo musical gangsta rap. Cito dois dos expoentes desta vertente, Tupac Shakur e Notorious B.I.G., ambos assassinados em meados dos anos 1990.

Aqui no Brasil, especialmente no Rio, surgiram condições ideais de temperatura e pressão para a “contaminação” dos estilos musicais mais apreciados nas comunidades carentes. A estratégia de apologia ao crime, tão importante para o recrutamento de novos “soldados do tráfico”, escolheu o funk e baseou suas composições e imagens (estão todas no You Tube) nos relatos sobre a vida “heróica” e violenta dos traficantes da favela. O vídeo abaixo não constitui propriamente apologia ao crime, mas mostra o desprezo desses cantores pela Polícia e o apreço por armas de fogo.

Nesse perigoso baile entre a música, o tráfico e a violência, alguém sempre acaba dançando. Agora esses seis funkeiros foram presos sob suspeita de associação a narcotraficantes. Que se salvem os inocentes.

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7 comentários

  1. Engraçado. Os gregos podiam cantar e narrar seus crimes de guerra e todo mundo considera isso como alta cultura. Os hebreus narram genocídios como textos sagrados, e seus testos são considerados sagrados. os militares tem canções de guerra, todos os povos e organizações que têm orgulho de si mesmos cantam seus feitos. Agora o favelado não tem direito a ter orgulho de si próprio. Interessante esses 2 pesos e 2 medidas, né?

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  2. Não tem nada ver com funk ” proibidão carioca” mas tem em
    comum a origem: a favela! Para quem gosta de entender e estudar o
    Rap nacional fica a dica deste documentário –
    http://video.google.com/videoplay?docid=6121341831180285054#
    Percebam a sabedoria deste sábio das ruas! Pena que não está mais
    entre nós! Percebam que a todo mundo momento nos trechos das suas
    músicas ele lembra “que o crime não é vantagem só ilude o
    personagem” Uma verdadeira aula de filosofia, psicologia,
    sociologia e história do direito!

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  3. Tô dando uma olhada em vários proibidões pra ver a diferença entre eles. Vc viu esse documentário aqui? http://www.youtube.com/watch?v=AJ0L7ftpxQEc
    Mas não sei, esse vídeo que vc linkou vc acha que é apologia? Ou está apenas relatando o que tá acontecendo? Tem uns funks que são nitidamente apologia ao crime, mas esse que vc colocou no post eu não diria que é apologia ao crime…
    Já é um pouco diferente esse aqui ó: http://www.youtube.com/watch?v=wk5UdIACdtk&feature=related (se bem que esse fala muito de crime mas eu ainda acho que é protesto).
    Mas esse aqui por exemplo não tem como dizer que não é, né?
    http://www.youtube.com/watch?v=NCciCDNLeJU&feature=related (se bem que eu acho bobagem proibir)
    A impressão que eu tenho é que é mais fácil (e para mim mais louvável) prender os caras por associação ao tráfico (tem vídeo no youtube onde o MC Smith antes de cantar as músicas enaltece o CV e talz) do que pelo teor da música.
    Pra mim a grande maioria das músicas pode ser vista como música de protesto ou narrativas do cotidiano na favela. O que se faz com essas músicas (como e onde são utilizadas) é que é mais complicado…

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    • Observações muito pertinentes, Milady. Também sou contra qualquer proibição, mas se ficar provada a apologia de um fato específico ou se ficar demonstrada a associação a quadrilhas (como, por exemplo, o recebimento de dinheiro para realizar produções musicais em prol do tráfico), a lei penal deve ser aplicada. Por enquanto, estamos na fase das especulações e não temos informação suficiente para afirmar nada categoricamente. Obrigado pela contribuição.

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  4. Eu penso que esse tipo legal é extremamente passível de ser mal interpretado, já que está na fronteira da liberdade de expressão. Como um desses MCs bem lembrou, não espere que ele vá cantar as belezas de Copacabana. Os motivos vão muito mais além desse mecenato. Enfim, eu não gosto de funk carioca, mas creio que vários de nossos melhores sambas e canções populares não teriam se tornaod públicos se fosse seguida à risca o art. 287 do CP. Bezerra da Silva que o diga.

    Enfim, não sou penalista, e também não vou dizer que é inconstitucional a norma, mas acho que deve haver muita reflexão pra se fazer e acolher uma denúncia dessas.

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    • De acordo, Eduardo. O limite é muito tênue no caso do art. 287 do CP. Mas uma coisa é cantar genericamente a esperteza, a contravenção e o crime. Outra coisa é exaltar “fato criminoso” determinado, ou elogiar a biografia de um certo criminoso.

      Fiquemos com Bezerra da Silva (“A fumaça já subiu para cuca”):

      “Malandro é malandro
      Mané é mané
      Aí doutor esse malandro é de verdade
      Não sobrou nem a beata
      Não tem flagrante porque a fumaça já subiu pra cuca diz aí
      Não tem flagrante porque a fumaça já subiu pra cuca
      Deixando os tiras na maior sinuca
      E a malandragem sem nada entender
      Os federais queriam o bagulho e sentou a mamona na rapaziada
      Só porque o safado de antena ligada ligou 190 para aparecer
      Já era amizade
      Quem apertou, queimou já está feito
      Se não tiver a prova do flagrante nos altos do inquérito fica sem efeito diga lá 2x
      Olha aí, quem pergunta quer sempre a resposta
      E quem tem boca responde o que quer
      Não é só pau e folha que solta fumaça
      Nariz de malandro não é chaminé
      Tem nego que dança até de careta
      Porque fica marcando bobeira
      Quando a malandragem é perfeita ela queima o bagulho e sacode poeira
      Se quiser me levar eu vou, nesse flagrante forjado eu vou
      Mas na frente do homem da capa preta é que a gente vai saber quem foi que errou
      Se quiser me levar eu vou, nesse flagrante forjado eu vou
      Mas na frente do homem que bate o martelo é que a gente vai saber quem foi que errou”.

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