Mulher solteira procura…um estuprador


Não perco os seriados Law & Order. Nada a ver com a política criminal denominada de “lei e ordem”, que defende um rigor excessivo e às vezes cego na persecução criminal. Os episódios de Law & Order sempre servem como mote para aulas de direito penal e processo penal.

Para quem não está familiarizado, trata-se de um conjunto de séries sobre a Justiça criminal nos Estados Unidos, que se passam em Nova Iorque, mostrando investigações do NYPD e da Promotoria (District Attorney’s Office). Há a série tradicional, chamada de Law & Order, e outras “especializadas”. As mais conhecidas são Special Victims Unity (SVU) e Criminal Intent. Todas são transmitidas no Brasil pela TV fechada, nos canais Universal e AXN. Mês passado foi lançada aqui a Law & Order: UK, com casos criminais conduzidos pela Polícia de Londres e pelo Ministério Público britânico, chamado de Crown Prosecution Service (CPS).

Os roteiros de SVU, série vencedora do Globo de Ouro e do Emmy, lidam com a temática dos crimes sexuais cometidos na circunscrição da 16ª Delegacia de Polícia de Manhattan.

Dia desses, assisti ao episódio Liberties, que foi ao ar nos Estados Unidos em 2009. Nele, os detetives Eliott Stabler e Olivia Benson (a excepcional Mariska Hargitay) investigam um crime de estupro, com detalhes intrigantes. O roteiro nos leva a crer que uma mulher solteira procurara um estranho para realizar com ela uma fantasia de sexo violento. Como muitas séries policiais, os episódios de SVU são baseados em casos reais. No entanto, com o Liberties aconteceu algo inesperado. A história fez o caminho inverso: saiu das telas da rede NBC para a vida real.

Leia a notícia. Depois comento:

“No site de classificados americano Craigslist é possível encontrar de tudo um pouco. Mas desta vez, a diversidade de opções foi longe demais. Na descrição de um anúncio, uma mulher chamada “Sara” procurava por um “homem realmente agressivo” para estuprá-la em sua casa. Pelo menos um homem, Ty McDowell, de 26 anos, respondeu ao anúncio, dizendo querer ser o escolhido para atacá-la. E a história ainda fica mais curiosa: descobriu-se que o autor do anúncio era o ex-namorado de “Sara”, o oficial da Marinha americana Jebidiah Stipe. Foi ele quem trocou e-mails com o estuprador passando-se pela namorada, combinando o “encontro”. Segundo a polícia, Stipe forneceu o endereço, enviou foto e aguardou o crime acontecer. No dia 11 de dezembro, McDowell invadiu a casa de “Sara”, em Casper, no estado de Wyoming, amordaçou-a, amarrou-a e então a violentou. O promotor local Mike Blonigen disse que resolveu inidicar McDowell por agressão sexual, apesar de o crime ter sido cometido achando-se que se tratava de uma fantasia de “Sara”. Stipe foi considerado cúmplice, e ambos estão presos.”

O suposto anúncio para a aventura sexual dizia o seguinte: “Need a real aggressive man with no concern for women (“Preciso de um homem realmente agressivo sem consideração por mulheres“). Jebidiah Stipe postou o anúncio no site, sem que sua ex-namorada “Sara” soubesse. Ty McDowell leu-o e manteve contato com a mulher. Acreditava ter falado com “Sara”, mas na verdade trocara emails com Stipe. Consumada a “fantasia”, a mulher acusou McDowell de estupro. Este disse ter sido enganado por Stipe. Ambos foram presos e estão respondendo a cinco acusações criminais por violent felonies (infrações penais graves), de acordo com o Código Penal de Wyoming de 1982. Na audiência de arraignment (apresentação inicial diante de um juiz), ambos se declararam inocentes. Se condenados, podem enfrentar penas de 5 a 50 anos de prisão.

Como seria no Brasil?

O crime de estupro está tipificado no art. 213 do CP. Considera-se estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal (sexo convencional) ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Com a reforma penal decorrente da Lei 12.015/2009, o estupro pode ter como vítimas mulheres ou homens. A pena é a mesma: 6 a 10 anos de reclusão.

Para a consumação do crime é necessário que haja a prática de relação sexual ou ato libidinoso (coito intravagínico, coito anal, felação, etc) mediante violência ou grave ameaça. O agente deve ter a intenção de praticar o crime, sempre de forma dolosa, contra a liberdade sexual da vítima. Um crime é doloso quanto o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Um crime é culposo quando o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo, mas age de forma negligente, imprudente ou com imperícia. 

Como não existe estupro culposo, se tivesse encenado o seu roteiro na vida real aqui no Brasil, o réu Ty McDowell poderia sair impune. Bastaria que seu advogado invocasse o art. 20 do Código Penal para alegar a ocorrência de erro de tipo:

“Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.

A defesa teria de demonstrar que Ty McDowell cometeu o estupro por erro essencial e invencível. Para ele teria havido um “estupro consentido“, isto é, o réu teria participado da encenação de um crime de estupro, para fins eróticos. Seria necessário provar que McDowell realmente acreditava estar realizando uma fantasia sexual de “Sara” e que ela consentira com isso. O erro é a “falsa compreensão da realidade”. O agente não sabe que está cometendo o crime, porque se enganou a respeito de um de seus elementos (art. 213 do CP).

E o idealizador do estupro, como ficaria?

Se o estupro de “Sara” houvesse ocorrido em nosso País, o réu Stipe (autor intelectual) poderia ser processado pelo crime do art. 213 do CP. Em se tratando de erro de tipo, McDowell ficaria livre, mas Stipe seria atingido pelo art. 20, §2º, do CP, segundo o qual “responde pelo crime o terceiro que provoca o erro“. Trata-se da figura do “erro determinado por terceiro”. Sua pena seria de 6 a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em se tratando de crime hediondo, Stipe só poderia obter progressão de regime após o cumprimento de 2/5 da pena.

Moral da história:  o evento é surreal, mas fantasias de sexo violento parecem ser comuns. Na Internet há muitos sites especializados em “fantasy forced sex” e “rape action fantasies“, com fotos e vídeos a venda ou para acesso gratuito. Cada um no seu quadrado. Stipe pode ter-se inspirado no roteiro de SVU, para arquitetar seu plano escabroso. No caso de “Sara” e Ty McDowell, o que seria uma fantasia revelou-se um pesadelo para ambos. “Sara” foi realmente estuprada, e McDowell, que acreditara estar realizando uma fantasia sexual de “Sara”, corre o risco de passar longos anos na cadeia. Como se vê, Stipe e McDowell ignoraram a singela e séria advertência que costuma acompanhar os letreiros finais de shows e seriados televisivos: “não tente isto em casa”!

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6 comentários

  1. Olá, Vlad!

    Sou de Brasília e sou colaboradora do site http://www.metajus.com.br do Professor Rogério Schietti. No site dele, faço resenhas na Coluna Cinema Jurídico. Li seu post, que inclusive está como referência no metajus na Coluna Opinião do site e gostaria de convidá-lo para ler a resenha do Law & Order – SVU que escrevi e que foi ao ar, por coincidência, na mesma época do seu post.

    Desde que comecei a fazer as resenhas como colaboradora do metajus, sempre tive vontade de escrever sobre o Law & Order, pois é uma série que nos aproxima um pouco da rotina de investigações e que, como vc disse, são episódios temas para aulas de direito penal e processo penal.

    Obrigada por dividir conosco suas opiniões!

    Grande abraço,

    Carolyne L. Véras

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  2. Professor lendo seu post me veio uma duvida: McDowell quando viu a reação da vitima, nao poderia perceber que havia algo errado na historia e parar com a situação? Pois se ela quisesse realmente o estupro iria sentir prazer com a situação, e no caso em questão, a mesma deveria estar em panico…

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    • Sem dúvida, Vanessa! Mas lembre que ele acreditava estar participando de uma encenação. As objeções que você aponta são relevantes e dependem da prova. O promotor
      americano crê que McDowell e Stipe agiram em concurso de agentes.

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  3. Professor Vladimir,

    Os seus textos têm contribuído muito para a minha formação acadêmica no sentido de agregar conhecimentos com base em realidade, atualidades e previsões legais.
    Parabéns pela clareza e sutileza dos temas abordados.

    Jutânia Souza
    (4º semestre/Direito)

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