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Categoria: Legislação

12/09/202212/09/2022 Vladimir Aras

O Estado ou a União podem ser assistentes de acusação?

09/11/202109/11/2021 Vladimir Aras

A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia

10/10/202118/10/2021 Vladimir Aras

Quando entram em vigor as partes vetadas de uma lei cujos vetos foram rejeitados?

16/05/202016/05/2022 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (6): os prós e contras do juiz das garantias.

06/05/202020/10/2021 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

05/05/2020 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial

05/05/2020 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime

05/05/2020 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação

12/01/202021/01/2020 Vladimir Aras

Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução

30/07/201906/03/2023 Vladimir Aras

História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais

28/12/201829/12/2018 Vladimir Aras

As mudanças da Lei Orgânica da Justiça Militar da União

15/12/201816/12/2018 Vladimir Aras

Leis do tipo Magnitsky como métodos unilaterais anticorrupção e meios de prevenção a graves violações de direitos humanos

11/11/201814/11/2018 Vladimir Aras

História institucional do Ministério Público brasileiro (3): o formato do MPU

10/11/201811/11/2018 Vladimir Aras

História institucional do Ministério Público brasileiro (2): fusão com a Polícia Judiciária

10/11/201812/11/2018 Vladimir Aras

História institucional do Ministério Público brasileiro (1): seu caráter bifronte

12/10/201823/07/2021 Vladimir Aras

A origem da lista tríplice para a escolha dos Chefes do Ministério Público

04/10/2018 Vladimir Aras

Os 30 anos da Constituição

26/09/201826/09/2018 Vladimir Aras

O estupro coletivo e os novos crimes sexuais da Lei 13.718/2018

31/07/201831/07/2018 Vladimir Aras

O povo contra Zuckerberg: o controle de conteúdo em redes sociais

29/04/201804/05/2018 Vladimir Aras

Crimes patrimoniais explosivos: mais um espasmo penal

18/04/2018 Vladimir Aras

Homicídio culposo e outros crimes de trânsito após a Lei 13.546/2017

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