
Categoria: Legislação


A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia

Quando entram em vigor as partes vetadas de uma lei cujos vetos foram rejeitados?
Comentários ao Pacote Anticrime (6): os prós e contras do juiz das garantias.
Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial

Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime

Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação

Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução

História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais

As mudanças da Lei Orgânica da Justiça Militar da União

Leis do tipo Magnitsky como métodos unilaterais anticorrupção e meios de prevenção a graves violações de direitos humanos

História institucional do Ministério Público brasileiro (3): o formato do MPU

História institucional do Ministério Público brasileiro (2): fusão com a Polícia Judiciária

História institucional do Ministério Público brasileiro (1): seu caráter bifronte

A origem da lista tríplice para a escolha dos Chefes do Ministério Público

Os 30 anos da Constituição

O estupro coletivo e os novos crimes sexuais da Lei 13.718/2018

O povo contra Zuckerberg: o controle de conteúdo em redes sociais

Crimes patrimoniais explosivos: mais um espasmo penal

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