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Categoria: Legislação

06/05/202017/05/2020 Vladimiraras

Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

05/05/2020 Vladimiraras

Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial

05/05/2020 Vladimiraras

Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime

05/05/2020 Vladimiraras

Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação

12/01/202021/01/2020 Vladimiraras

Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução

30/07/201930/07/2019 Vladimiraras

História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais

28/12/201829/12/2018 Vladimiraras

As mudanças da Lei Orgânica da Justiça Militar da União

15/12/201816/12/2018 Vladimiraras

Leis do tipo Magnitsky como métodos unilaterais anticorrupção e meios de prevenção a graves violações de direitos humanos

11/11/201814/11/2018 Vladimiraras

História institucional do Ministério Público brasileiro (3): o formato do MPU

10/11/201811/11/2018 Vladimiraras

História institucional do Ministério Público brasileiro (2): fusão com a Polícia Judiciária

10/11/201812/11/2018 Vladimiraras

História institucional do Ministério Público brasileiro (1): seu caráter bifronte

12/10/201806/04/2019 Vladimiraras

A origem da lista tríplice para a escolha dos Chefes do Ministério Público

04/10/2018 Vladimiraras

Os 30 anos da Constituição

26/09/201826/09/2018 Vladimiraras

O estupro coletivo e os novos crimes sexuais da Lei 13.718/2018

18/09/201816/12/2018 Vladimiraras

Minhas impressões sobre o voto impresso

31/07/201831/07/2018 Vladimiraras

O povo contra Zuckerberg: o controle de conteúdo em redes sociais

29/04/201804/05/2018 Vladimiraras

Crimes patrimoniais explosivos: mais um espasmo penal

18/04/2018 Vladimiraras

Homicídio culposo e outros crimes de trânsito após a Lei 13.546/2017

20/01/201824/10/2018 Vladimiraras

Procura-se “Mordido”, vivo ou morto

16/01/201816/01/2018 Vladimiraras

Minhas previsões forenses

21/11/201731/12/2017 Vladimiraras

A nova Lei Migratória

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Os mais lidos

  • O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal
  • Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime
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  • A pena máxima para o crime de homicídio qualificado é 30 anos?
  • A cabeça de Lampião
  • A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão
  • O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais
  • A lavratura de TCO pela PRF e pela PM
  • Jurisdição extraterritorial e competência criminal federal
  • O lobo mau e a pedofilia

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