Corrupção deve ser crime hediondo?


Em 9 de dezembro de 2009, Dia Internacional contra a Corrupção, o Governo Federal anunciou um projeto de lei para tornar a corrupção um crime hediondo.

Essa proposta não pode ser séria. Não adianta simplesmente classificar um crime como hediondo. Qual o efeito disto, se o STF desmorarilizou essa categoria e julgou inconstitucionais vários dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)?

Também não adianta tornar a corrupção uma infração penal inafiançável. Bastará aos advogados invocar o art. 310, parágrafo único, do CPP, para o corrupto responder solto a qualquer ação penal. Ficará livre, sem pagar nadinha. É que “graças” à jurisprudência frouxa e hipergarantista do STJ e do STF, a fiança é um instituto ineficaz no Brasil, embora seja de extrema importância para assegurar a aplicação da lei penal.
 
E tem mais: o Governo também quer aumentar as penas do crime de corrupção. Penas muito altas são boas em regimes draconianos e acabam se revelando ineficazes, pois é muito mais difícil condenar um culpado quando a pena é muito elevada, desproporcional.
Claro que é hediondo ser corrupto. Também são hediondas as consequências da corrupção, especialmente no que diz respeito às políticas públicas e às ações sociais, que são prejudicadas pela supressão de verbas importantíssimas. Mas daí a querer resolver o problema da corrupção aumentando penas e usando rótulos vai uma grande distância.
Quero é ver efetividade do processo penal, com aperfeiçoamento do sistema recursal, celeridade no julgamento das causas criminais e mudança do regime prescricional.
Mas quando se fala em acabar com a prescrição retroativa e a intercorrente (art. 110 do CP), que são as grandes causas da impunidade, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça tem arrepios. Não quer mudar as regras de prescrição e não deixa que mudem.
Anúncios

5 comentários

  1. QUEM PROMOVE A CORRUPÇÃO TEM QUE SER VISTO NO MESMO ANGULO DE QUEM ACEITA SER CORROMPIDO.

    NÃO DEVE EXISTIR JUSTIFICATIVAS

    Curtir

  2. Acabo de ler que a Operação Castelho de Arreia que investiga a Camargo Correia-sempre envolvida, como as outras grandes empreiteiras, em obras públicas superfaturas e grandes financiadoras de campanhas políticas, foi suspensa por suposto exagero em rastreamento telefônico. Qual a sus opinião a respeito dessa blindagem do poder jurídico a essas grandes empreiteiras e mega investidores como Daniel Dantal e Nagi Nahas ?

    Eduardo Leite

    Curtir

  3. Amigo Vladimir,

    Parabéns pelo blog. Nós professores temos que usar todas as ferramentas que a tecnologia nos permite. Estou esperando você na pós em Aracaju, temos novos restaurantes com ótimos vinhos e você é meu convidado.
    Um abraço,

    Anselmo

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s