Começa amanhã em Brasília o Seminário internacional sobre “SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO“. O evento ocorrerá de 21 a 23/11 em Brasília. Dia 21/11 (na PGR): A conferência inaugural será proferida pelo min. Luiz Roberto Barroso (STF) 🇧🇷, na presença do Procurador-Geral… Leia mais ›
Foi aprovada na quarta-feira, 29/6, a Declaração de Brasília contra a Corrupção. A carta consolida os debates e conclusões do seminário “Grandes casos criminais: a experiência italiana e perspectivas no Brasil“, realizado pelo CNMP e diversas entidades apoiadoras na sede… Leia mais ›
No Brasil, pretendeu-se resolver a questão do uso de indiscriminado de algemas mediante a Súmula Vinculante n. 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008: “Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e… Leia mais ›
Sempre que operações policiais são deflagradas, surge a tensão entre o direito ao sigilo e o direito à informação.Esta tensão é ainda mais aguda quando tais diligências policiais envolvem buscas domiciliares e prisões cautelares. As pessoas gostam do espetáculo. Alguns… Leia mais ›
Fuzileiros navais teriam realizado buscas em residências em busca de drogas. A Justiça teria expedido mandados de busca e apreensão para fuzileiros vasculharem residências no Complexo da Maré, um conjunto de bairros populares do Rio de Janeiro. Logo após o governo do… Leia mais ›
Nas Ordenações Filipinas, os oficiais de justiça podiam conduzir testemunhas e réus recalcitrantes “debaixo de vara”, isto é, à força. No antigo direito português, a vara era a insígnia dos juízes ordinários e dos juízes de fora. Era o símbolo… Leia mais ›
Frequentemente surge a indagação: o juiz pode condenar o réu se o Ministério Público pedir sua absolvição? Para uns a resposta é sim. Para mim, é não. Ao longo dos anos, alguns casos deste jaez têm-me passado pelas mãos. A… Leia mais ›
Ri melhor quem ri por último? Sei lá… Nunca me convenci do acerto deste dito popular. A pessoa pode ter demorado para entender a piada… E isto nunca é bom. 🙂 Mas, nos procedimentos criminais, defende-se melhor quem se defende… Leia mais ›
O Código de Processo Penal do Estado Novo está em vigor desde 1º de janeiro de 1942 (art. 810, CPP). Nesses quase 70 anos de vigência, seu texto já foi modificado diversas vezes, mas até hoje não se adequou inteiramente… Leia mais ›
Dizem que o Brasil se tornou independente em 7 de setembro de 1822. Há controvérsias. Primeiro que, do ponto de vista histórico, o Brasil não foi libertado de Portugal naquele dia. Para ficar apenas no caso da Bahia, o Exército… Leia mais ›
