CPP

Acusatório ou inquisitório?

Começa amanhã em Brasília o Seminário internacional sobre “SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO“. O evento ocorrerá de 21 a 23/11 em Brasília. Dia 21/11 (na PGR): A conferência inaugural será proferida pelo min. Luiz Roberto Barroso (STF) 🇧🇷, na presença do Procurador-Geral… Leia mais ›

O problema das algemas

No Brasil, pretendeu-se resolver a questão do uso de indiscriminado de algemas mediante a Súmula Vinculante n. 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008: “Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e… Leia mais ›

O sigilo da investigação criminal

Sempre que operações policiais são deflagradas, surge a tensão entre o direito ao sigilo e o direito à informação.Esta tensão é ainda mais aguda quando tais diligências policiais envolvem buscas domiciliares e prisões cautelares. As pessoas gostam do espetáculo. Alguns… Leia mais ›

Do começo para o fim

Ri melhor quem ri por último? Sei lá… Nunca me convenci do acerto deste dito popular. A pessoa pode ter demorado para entender a piada… E isto nunca é bom. 🙂 Mas, nos procedimentos criminais, defende-se melhor quem se defende… Leia mais ›

Reforma a conta-gotas

O Código de Processo Penal do Estado Novo está em vigor desde 1º de janeiro de 1942 (art. 810, CPP). Nesses quase 70 anos de vigência, seu texto já foi modificado diversas vezes, mas até hoje não se adequou inteiramente… Leia mais ›