Categoria: Direito Internacional
A Convenção 112 entrou em vigor
Dever de devida diligência na investigação criminal
O mandado de prisão expedido pelo TPI contra Putin
A violência obstétrica no direito internacional dos direitos humanos: o caso Britez Arce vs. Argentina (2023)
A visão europeia da liberdade de expressão e as ameaças à ordem democrática
O caso da derrubada do voo MH-17
O meio ambiente saudável e sustentável como um direito humano
O julgamento das Juntas Militares argentinas em 1985
O status dos tratados internacionais em matéria ambiental no Brasil
Match-fixing e a corrupção desportiva
O caso Álvarez-Machaín
A proteção às vítimas da violência institucional
O caso Faysal Pamuk vs. Turquia (2022) e a instrução criminal por precatória
A Recomendação Anticorrupção da OCDE de 2021.
A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia
O caso Saab vs. Cabo Verde
O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais
O caso Al Mahdi, de Timbuktu: um crime contra o patrimônio cultural da humanidade
A repatriação para a Europa de ex-extremistas e seus filhos
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