Petição em favor de juíza venezuelana
A Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) divulgou declaração em apoio à juíza venezuelana María Lourdes Afiuni Mora, presa desde dezembro de 2009, por desagradar o governo de Hugo Chávez, que manda na Venezuela.
Na declaração, a FLAM exige a libertação imediata da juíza que foi presa em razão de suas atividades judicantes.
Em seu site, a brasileira AMB, que integra a FLAM, conclama a comunidade jurídica brasileira para que demonstre o seu repúdio à situação da juíza venezuelana assinando uma petição em favor de Afiuni.
A petição pode ser assinada no site: http://www.fam.org.ar/peticion.asp
O manifesto da FLAM conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Federação Argentina da Magistratura (FAM) e da União Internacional de Magistrados (UIM).
Segundo a FAM, “organismos Internacionales, organizaciones defensoras de los derechos humanos y el debido proceso, y la comunidad en general se incorporan a este movimiento internacional por la inmediata libertad de la juez MARIA LOURDES AFIUNI MORA, y por la Defensa de la Independencia Judicial en la hermana República Bolivariana de Venezuela“.
Escrevi sobre este tema em post de fev/2010: “CIDH decide contra Chávez“. Leia aqui.
Vlad,
Gostaria de saber seu posicionamento no caso dos NARDONI, acerca do protesto por um novo júri. Você se filia a corrente que pensa ter naturaza intertemporal penal ou puramente processual?
Obrigada,
Renata Guerra
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