O Carnaval passou mas uma polêmica ficou: a canção (?!) “Lobo Mau” estimula a pedofilia? 

Dizem que foi o cantor Tatau, ex-vocalista do Araketu, quem iniciou o debate ao se recusar a executar a música do grupo O Báck no maior circuito momesco do mundo. Tatau e outros artistas da música baiana, como Cláudia Leitte, Bel Marques, Margareth Menezes e Carlinhos Brown, participam, sem cobrança de cachê, de uma louvável campanha do Ministério Público da Bahia contra a pedofilia. Estão todos de parabéns, mais ainda Tatau por ter provocado a reflexão pública sobre esse tema tão importante, que é a proteção integral de nossas crianças. O cantor teria dito o seguinte: 

 “Estou em uma campanha do Ministério Público contra a pedofilia. Me perdoem, mas não vou cantar essa música, pois ela estimula a pedofilia. Essa música é uma vergonha. Sei que foi minha amiga Ivete Sangalo que começou a divulgar isso, ficou engraçada na voz dela, mas eu não vou cantar. Canto todas, menos essa”. 

Carla Peres, que conduz o bloco infantil “Algodão Doce”, desceu do trio, segurou a corda com Tatau e declarou: 

“Desculpem, eu trabalho com as crianças, sou mãe, tenho filhos. Quero cantar músicas que vocês pedem, mas tenho respeito pelas crianças. Tem muito lobo mau que é mau mesmo por aí“. 

Agora tiremos o abadá e ponhamos togas e becas (sic). 

Os crimes de pornografia infantil estão tipificados nos artigos 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um rápido exame destes tipos penais permite perceber que a intenção do legislador foi criminalizar os atos sexuais, reais ou simulados, que envolvam criança (0-12 anos incompletos) ou adolescente (12 a 18 anos incompletos), bem como proibir as representações visuais (imagens, pinturas, filmes, vídeos, fotografias) de menores em condutas sexuais. Não há um tipo penal específico para registros em áudio que tenham finalidade ou conteúdo pedófilos. 

Teoricamente, os apressados diriam que a letra da música pode induzir alguém à prática do crime de pedofilia. Lembremos que o art. 5º, inciso IX, da Constituição assegura a liberdade de manifestação artística e que esta não pode ser arbitrariamente cerceada pelo Estado. Mesmo que assim não fosse, a composição e a execução da canção, por si sós, não corresponderiam ao delito de incitação ao crime. Punida pelo art. 286 do Código Penal com pena de 3 a 6 meses, ou multa, esta infração é classificada entre os crimes contra a paz pública. Cantar esta música é um fato atípico pois se exige que o autor incite outrem à prática de fato criminoso determinado. E é necessário que o faça intencionalmente, isto é, com dolo. Portanto, não há crime. 

Outros, mais radicais, poderiam alegar que seria possível acusar os compositores e cantores de “Lobo Mau” do crime de “mediação para satisfazer à lascívia de outrem“, previsto no art. 227 do CP, com pena de 1 a 3 anos de reclusão. Também aqui se exige que a indução recaia sobre indivíduo determinado. Além do mais, a ação do autor tem de ser inspirada pelo dolo. Logo, nestas circunstâncias, crime não há. 

Minha opinião: não se trata só de diversão. O tema é importante e preocupante. O abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade trágica e horrenda. Há mesmo muitos lobos maus à solta. Fiquemos atentos. Nossos olhos têm de estar mais abertos dos que os olhos desse personagem. No começo da década, atuei num júri em Cipó/BA, no qual um vizinho criminoso estuprou uma menina e a matou, jogando-a num poço. Os americanos chamam tais indivíduos de sexual predators (predadores sexuais) e levam o problema muito a sério. Por lá, mesmo após o cumprimento da pena, qualquer cidadão pode verificar pela Internet se no seu bairro reside um desses abusadores, muitos dos quais são considerados incuráveis. Veja aqui um desses sites. Conforme a doutrina da proteção integral, adotada pelo ECA, é fundamental velar pelas crianças e adolescentes em todas as frentes, inclusive no campo do proselitismo sexual.

Obviamente, “Lobo Mau” tem conteúdo pornográfico (“pornofônico”) subliminar e pode embalar fantasias sexuais de um pedófilo. Por isso, há de se ter cautela com a mensagem nela implícita. Mas sem exagero. Um pervertido qualquer poderia pensar o mesmo ao ler ou ouvir o próprio conto da Chapeuzinho Vermelho (de Charles Perrault), mas ninguém vai propor a censura a tal historinha por causa desta confusão. Evidentemente, na música, a expressão “vou te comer” é empregada no sentido sexual, e isto pode influenciar negativamente crianças e adolescentes, antecipando a curiosidade sensual e o erotismo. Pode também comprometer o resultado de campanhas sérias anti-pedofilia, pois a música transforma o tema numa “brincadeira de Carnaval”. Cumpre aos pais e educadores reduzir a exposição dos menores a esse tipo de material. Mas daí não se pode partir para a censura ou para a preparação de um index oficial de obras proibidas. Os compositores da canção, muito pouco inspirados, valem-se do duplo significado e deixam claro o tom lascivo, próprio dos tempos de folia. Porém, “Lobo Mau” não chega a ser um estímulo direto à pedofilia, e sua execução pública não se enquadra em qualquer artigo da legislação penal. No “mau” sentido da palavra, a letra é “infantil”, bem a cara da deturpada e pobre axé music de hoje.

Conheça a letra e ouça a música aqui e tire suas próprias conclusões.

Agora clique aqui para saber como trabalha a SaferNet, uma das ongues mais atuantes contra a ciberpornografia infantil e que mantém parceria com o Ministério Público Federal.