O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumariíssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO). As infrações penais de menor potencial ofensivo englobam os crimes de pena máxima não superior a dois anos… Leia mais ›
Nas Ordenações Filipinas, os oficiais de justiça podiam conduzir testemunhas e réus recalcitrantes “debaixo de vara”, isto é, à força. No antigo direito português, a vara era a insígnia dos juízes ordinários e dos juízes de fora. Era o símbolo… Leia mais ›
Em tempos de PEC 37, os procuradores da República Daniel Salgado, Deltan Dallagnol e Monique Chequer apresentam à comunidade jurídica uma obra que se insere num nicho ainda não explorado pela doutrina: o controle externo da atividade policial pelo Ministério… Leia mais ›
Em 22/fev, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR propôs perante o Supremo Tribunal Federal a ADIN 4911 contra o art. 17-D da Lei 9.613/1998, introduzido pela Lei 12.683/2012. O dispositivo determina o afastamento cautelar de servidores públicos… Leia mais ›
Às vezes as leis caducam e deixam de valer mesmo sem sua revogação expressa ou implícita. É o que aconteceu com os dispositivos do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941) que regulam a tramitação do inquérito policial. Segundo o art…. Leia mais ›
A “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro nem fez um mês de vigência le dissensões doutrinárias já estão nas salas de aula e de audiência. Tratei de algumas das inovações da lei neste post. Vejamos agora com mais detalhe o… Leia mais ›
Antes de nascer, o bebê foi direto para o cemitério. O ano de 2012 começou assim para uma família em São Paulo. A morte de uma mãe e de seu filho nascituro em mais um trágico acidente automobilístico comoveu o Brasil. De… Leia mais ›
A união faz a força. Um caso bem-sucedido de cooperação interinstitucional comprova o acerto do velho dito popular. Refiro-me ao chamado caso Banestado, um mega-escândalo financeiro que ocorreu entre 1996 e 2002 no Paraná e resultou na formação de uma… Leia mais ›
Houve um tempo em que dois policiais em motocicletas eram os heróis da molecada. A série policial CHiPs levou muitos meninos para a frente da TV nos anos 1980. Fui um dos que se divertiu com as ações dos patrulheiros… Leia mais ›
Em 13/jan, a Folha de São Paulo publicou um artigo (“Ilegalidade dos rótulos da Polícia Federal”) do advogado Adriano Salles Vanni contra a prática da Polícia de batizar suas grandes investigações criminais. A crítica não é nova. Quando presidia o… Leia mais ›
