Categoria: Legislação
A jurisdição penal brasileira para julgar “core crimes” cometidos no exterior
A Aplicabilidade da LGPD às Atividades de Segurança Pública e de Persecução Penal
Bioética e abate de animais segundo a CEDH
O Estado ou a União podem ser assistentes de acusação?
A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia
Quando entram em vigor as partes vetadas de uma lei cujos vetos foram rejeitados?
Comentários ao Pacote Anticrime (6): os prós e contras do juiz das garantias.
Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
Comentários ao Pacote Anticrime (4): o juiz das garantias e o destino do inquérito policial
Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime
Comentários ao Pacote Anticrime (2):O novo modelo de arquivamento de inquéritos e o princípio da oportunidade da ação
Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução
História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais
As mudanças da Lei Orgânica da Justiça Militar da União
Leis do tipo Magnitsky como métodos unilaterais anticorrupção e meios de prevenção a graves violações de direitos humanos
História institucional do Ministério Público brasileiro (3): o formato do MPU
História institucional do Ministério Público brasileiro (2): fusão com a Polícia Judiciária
História institucional do Ministério Público brasileiro (1): seu caráter bifronte
A origem da lista tríplice para a escolha dos Chefes do Ministério Público
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