A chacina de Unaí 15 anos depois


Enquanto Mariana e Brumadinho choram, as lágrimas de Unaí ainda não secaram.

Há exatamente 15 anos, em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista do ministério foram mortos numa emboscada perto da cidade mineira de Unaí, a 166 km de Brasília.

Oito pessoas foram denunciadas pelo MPF em Minas Gerais como responsáveis pela chacina: quádruplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Deste então dois júris federais foram realizados em Belo Horizonte, ambos resultando em condenações de todos os acusados.

O julgamento dos três pistoleiros ocorreu em 2013. Os três réus foram condenados e já cumprem pena:

  • Erinaldo de Vasconcelos Silva pegou 74 anos de prisão após fazer acordo de delação premiada com o MPF.
  • Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de reclusão.
  • William Gomes de Miranda, que teve participação de menor importância, foi condenado a 54 anos de prisão.

Contei no post “Se ergues da Justiça a clava forte” (aqui) como foi essa sessão plenária.

Em 2015 foi a vez de os mandantes serem julgados pelo júri federal de Belo Horizonte.

Embora condenados, ainda estão soltos. Um deles, o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que fora sentenciado a quase 100 anos de prisão, foi beneficiado pelo TRF-1 em decisão de 19 de novembro de 2018 e vai a novo júri. A decisão dos 7 jurados mineiros teria sido manifestamente contrária à prova dos autos.

Seu irmão Norberto Mânica foi inicialmente condenado a 98 anos, mas sua pena foi reduzida para algo além dos 65 anos de prisão.

O cerealista José Alberto de Castro, que fora condenado a mais de 96 anos de prisão, teve sua pena reduzida para pouco mais de 58 anos, após o julgamento da apelação.

Um dos intermediários da chacina, Hugo Pimenta, cuja pena era de mais de 47 anos, cumprirá 31 anos e 6 meses de reclusão.

As decisões foram tomadas pela 4ª Turma do TRF-1, em Brasília.

Por que o Tribunal cassou a condenação de Antério Manica? As provas seriam insuficientes para condená-lo, o que abriu as portas para a apelação.

A meu ver, o tribunal não considerou adequadamente a soberania dos vereditos, uma caraterística fundamental dos casos julgados pelo conselho de sentença.

Seguramente uma estratégia processual do advogado Kakay teve seu lugar no enredo.

Depois de mais de uma década negando a autoria dos crimes, em 16/11/2018, três dias antes da sessão de julgamento no TRF-1, o mandante Norberto Mânica juntou aos autos uma declaração registrada em cartório na qual confessou toda a responsabilidade pelos crimes e inocentou seu irmão Antério Mânica.

O MPF, a Polícia Federal e os jurados em Belo Horizonte nunca acreditaram na inocência de Norberto. Esse réu mentiu por mais de uma década: não fora ele o mandante da chacina. Por que falaria agora a verdade “em cartório”?

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