O advogado de acusação


Virou moda? Dois advogados e um defensor ganharam manchetes no fim de fevereiro por terem assumido posições processuais curiosas.

Um defensor público “prometeu” numa entrevista de rádio pedir a prisão de um diretor do hospital federal de Bonsucesso no Rio de Janeiro (aqui), assim placidamente como se desobediência a uma ordem judicial (infração penal de menor potencial ofensivo) pudesse resultar em prisão. Não pode. Já falei disto aqui.

O mesmo defensor federal – muito bem intencionado é verdade – pediu à Polícia Federal que apure suposta fraude no concurso público para residência médica em hospitais do Rio de Janeiro (aqui) e (aqui), para poder propor uma ação civil pública! Pensei que a função do inquérito policial fosse outra. Num caso semelhante, em Minas Gerais, uma requisição de inquérito expedida pela Defensoria foi recebida pela Polícia como simples notícia-crime, e não como ordem para investigar.

No caso do trágico incêndio de Santa Maria, 240 mortos até agora, o defensor de um dos donos da boate Kiss – que é considerado um ótimo advogado por amigos gaúchos que o conhecem – pediu a prorrogação da prisão temporária de seu cliente por mais 30 dias (aqui). A alegação formal foi a de que a restrição é necessária para ouvir testemunhas da defesa e realizar acareações. As especulações sobre seu objetivo variaram. Uns acharam que ele pretendia preservar a integridade física do investigado contra eventuais reações de membros das famílias vitimadas. Outros imaginaram que ele queria antecipar, em condições mais favoráveis, o que parece inevitável: o cumprimento de eventual pena de prisão. Uma terceira teoria é a de que a manutenção da prisão arrefeceria o clamor público e assim a defesa teria condições de trabalhar em “paz”. O fato é que seu pedido foi indeferido, como era de se esperar, mas foi atendido em outro sentido, não exatamente como desejava A Justiça gaúcha decretou a prisão preventiva dos suspeitos (aqui), o que é bem pior que a prorrogação da temporária.

bola-furada1Porém, o campeão dos campeões nesta disputa de teses inusitadas é o advogado do caso de Oruro, na Bolívia. Dizem que o Corinthians é bom no ataque e ruim na defesa. “Provarei que meu cliente é culpado“, poderia ser a manchete. Onde já se viu? Toda pessoa humana tem o direito de manter-se em silêncio e de não colaborar com a Justiça. Mas o advogado do menor H.A.M. parece não pensar assim. O jovem seria o responsável por disparar o sinalizador que matou o adolescente Kevin Espada, na partida entre o San José e a equipe brasileira no mês passado. Doze gaviões estão presos em Oruro por este mesmo evento. Até agora não se sabe quem foi o autor do fato, se os corintianos detidos na Bolívia ou o rapaz de Laranjal Paulista, digo, Guarulhos.

advogado da torcida organizada está se esforçando para provar que o rapaz brasileiro é o único culpado e já mandou à Bolívia parte da documentação necessária. A estratégia de “defesa” é inusitada, pois:

  • o menor confessou o fato em rede nacional de TV
  • depois foi à Promotoria de Guarulhos prestar depoimento formal
  • concordou em submeter-se a exame pericial no IML para comprovar que um suposto ferimento na mão teria sido causado pelo disparo do sinalizador
  • indicou o local onde os sinalizadores teriam sido comprados
  • e o advogado deu entrevistas confirmando que o rapaz seria o responsável pelo disparo.

Tenho para mim, aqui de longe, que o adolescente H.A.M. está indefeso. E o direito de defesa é fundamental para o devido processo legal… Se, no futebol, o árbitro exige fair play; no processo penal exige-se o fair trial. Isto aí é como fazer gol contra. Ou perder um penâlti na final em Tóquio. O juiz paulista tem de destituir o patrono de H.A.M., autor do drible. Cartão vermelho. Direto para o chuveiro, depois dessa falta técnica. E o caso tem de ser entregue à competente Defensoria Pública de São Paulo. É o mínimo que se pode fazer.

Já que os sinais estão trocados, lá na Bolívia, a representante do Ministério Público garantiu: provarei que o menor é inocente!

Pronto: assim empatou a partida. Fim de jogo.

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7 comentários

  1. É verdade doutor Vladimir as coisas andam meio as avessas daqui uns dias querem fazer o rabo abanar o cachorro, ou talvez o cabo mandar no Sargento. Parabéns pelo artigo.

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  2. Dr. Vladimir, já que tocaram no assunto da ação civil pública no caso da Defensoria Pública, não tem uma regra de que ela pode quando está relacionada a defesa de hipossuficientes? Parece que teve uma ADI do PGR a respeito para que não pudesse, mas não acompanhei o desfecho, em concursos para o MP devo sustentar que a Defensoria Pública não pode nunca propor ação civil pública ou que pode nesses casos?

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  3. Gostei muito da abordagem, Professor! Um ponto que vem gerando polêmica é a (possível) superposição de atribuições da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme apontado por Lênio Streck ( http://www.conjur.com.br/2013-fev-21/senso-incomum-hipossuficiencia-tv-cabo-fatos-ou-interpretacao ) e rebatido por alguns Defensores, conforme link ( http://www.conjur.com.br/2013-fev-28/arthur-marques-defensoria-legitima-atuar-demanda-coletiva ).

    Gostaria de saber o entendimento do Sr sobre o assunto.

    Espero não abusar, mas tenho uma outra questão: No caso do Defensor Federal citado, poderia ele instaurar inquérito civil e requisitar diligências investigativas, uma vez que a Defensoria é legitimada para propor ACP”s, conforme a Lei Complementar 80/1994 em seu artigo 4º?

    Obrigado. Um Abraço!

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    • O tema é polêmico e merece um post próprio. A opinião de Lênio Streck é respeitável e fundada. A Defensoria pode instaurar seus procedimentos administrativos (e não inquéritos civis), para apurar fatos de suas atribuições, sempre que o assistido for juridicamente pobre. O mesmo critério de hipossuficiência vale para sua atuação em direitos coletivos. Com tantas populações carentes no Brasil, é importante que haja Defensorias em todos os Estados do País e que os defensores sejam bem remunerados para o desempenho de suas atribuições.

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