Chutada para escanteio


Autor: Luciano Ratto

Eliza Samudio é uma Geni insepulta. Provavelmente está morta. Mas continua apanhando! Agora a discussão é se caberia ou não a aplicação da Lei Maria da Penha em seu favor.

Respondo: cabia sim!

Não importa se a moça paranaense era uma “maria chuteira”, uma “garota de programa”, uma “dadeira” ou, como se diz aqui na Bahia, uma “piriguete”. Eliza foi vítima de violência de gênero, exatamente a prática que a Lei Maria da Penha (LMP) visa a coibir.

O art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/06, determina que “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.”

Para aplicar esse dispositivo, é preciso ter em mira o art. 4º da LMP, segundo o qual “Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina […]”. Sua finalidade precípua é justamente a proteção das mulheres vítimas da violência de gênero, intrafamiliar ou não. E, por se tratar de estatuto voltado à tutela de direitos fundamentais de pessoas vulneráveis, deve prevalecer na sua execução a regra da máxima efetividade.

Assim, evidentemente, não é necessário que haja ou tenha havido qualquer espécie de coabitação entre o agressor e a vítima. Basta que tenha havido violência de gênero decorrente de uma relação íntima de afeto, em prejuízo de uma pessoa juridicamente vulnerável. No caso concreto, a situação de vulnerabilidade parece ainda mais evidente na medida em que a vítima estava gestante quando levou o fato ao conhecimento das autoridades fluminenses.

Se o legislador não exige a coabitação para a aplicação da LMP (“independentemente de coabitação“), não se pode entender a expressão “conviva ou tenha convivido” como indicativo de que a mesma lei exigiria que os envolvidos mantivessem uma relação prévia sob o mesmo teto. Seria contraditório. Portanto, a ideia de convivência no art. 5º, III, da LMP se refere a qualquer relação afetiva entre o agressor e a vítima.

Os profissionais do Direito, especialmente juízes, membros do Ministério Público e delegados de Polícia, não podem esquecer que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”, OEA, 1994) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por força do Decreto n. 1973/96 e tem, no mínimo, valor de lei federal ordinária. Sendo um  tratado de direitos humanos, essa Convenção Interamericana pode ser considerada um diploma supralegal, com status semelhante ao que o STF concedeu ao Pacto de São José da Costa Rica.

Conforme o art. 2º da Convenção de Belém do Pará, “Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual“.

Esta regra muito clara dá o exato alcance do art. 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha: qualquer relação interpessoal em que se verifique violência de gênero dá ensejo à aplicação de medidas protetivas à mulher vítima.

Também não dá para esquecer que a Convenção de Belém do Pará e toda a legislação protetiva dela decorrente, especialmente a Lei Maria da Penha, têm como premissa a prevenção da violência de gênero. Isto fica bem claro no art. 7º, alínea ‘b’, do tratado:

“Os Estados Partes condenam todas as formas de violência contra a mulher e convêm em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência e a empenhar-se em agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher“.

Minha opinião: o Estado brasileiro violou os direitos de Eliza Samudio. Essa moça foi chutada para escanteio. Agora não dá para chorar sobre o leite sangue derramado…



Categorias:Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Legislação

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16 respostas

  1. Grande Professor Vladimir, primeiro quero parabenizá-lo pelo blog. Em seguida, um breve comentário sobre o texto: “Chutada para escanteio”, esclarecedor e conciso, concordo com a linha do seu pensamento, este caso específico de Eliza Samudio que ganhou repercussão nacional, infelizmente ainda se discute a aplicação da LMP. . . ! Quiçá tantos outros casos de violência contra a mulher que acontecem por esse Brasil a dentro, os quais não tiveram tanta relevância, ou seja, por não serem pessoas públicas como o ex-Goleiro Bruno, basta verificar as estatísticas das Delegacias Especializadas de Proteção à Mulher logo veremos quantos Inquéritos Policiais são relatados mensalmente ou anualmente e enviados ao Judiciário e ao MP, ou seja, o procedimento investigatório prévio realizado pelas Polícias Judiciárias, Federal e Civil, se apresentam ainda ineficazes na busca de provas iniciais da autoria e da materialidade. Desta forma a persecussão penal já é iniciada com falhas e sem subsídios para os outros órgãos que integram o sistema criminal determinar a autoria do delito e a condenação do réu. Concorda?

    Ruy Carvalho Filho seu ex-aluno da UEFS
    Policial Civil

  2. eu a-do-rei esse texto! tirou alguma das minhas dúvidas e concordei com seu pensamento. A Eliza várias vezes é tratada como vilã e não como vítima. ” Dani, mas ela procurou!” é que eu mais ouço!!! vou sempre dar olhada nas suas atualizações. abraço

    danielle ( @danielleblima)

  3. A lei Maria da Penha, com toda certeza, poderia ser um efetivo instrumento para impedir esse final trágico, pois possui muitos dispositivos de prevenção/repressão/proteção no combate à violência contra a mulher!Uma condenação por homicídio com pena elevada, prisão perpétua, cadeira elétrica e tudo isso que “os Varelas e Datenas” querem e profetizam, são medidas inócuas, porquanto não trarão a moça de volta nem muitos menos aliviaria a dor de quem quer que gostasse dela. Pensar o contrário, na minha opinião, é pura ilusão e costume de uma sociedade na qual ainda impera o Direito Penal do Inimigo!Muitos comentários expostos pela mídia trazem expressões como ” monstro, vagabundo, e tudo quanto é tipo de etiqueta que em nada contribuem para a justiça!Não estou aqui defendendo Bruno, ele deve ser julgado e condenado normalmente, como qualquer outro SER HUMANO que cometesse os crimes nos quais está sendo imputado , porém fico preocupado com os excessos!Inquieto, na verdade.

    Parabéns, professor, por realmente trazer uma discussão importante sobre o caso Bruno!

  4. Dr. Aras, é muito bom poder ler algo racional e ao mesmo tempo sensível diante de tantas “tecnicalidades” que muitos se arvoram sobre o assunto. A Lei Maria da Penha foi vergastada junto com a moça. Maria da Penha sofreu um pouco mais junto com a “Geni” do futebol. Torturaram-na até a morte, um pouco porque uma juíza e mulher ou mulher e juíza interpretou de maneira estreita a lei que veio para proteger a mulher que precisa de apoio e ajuda.
    Até quando as Eloás, Mércias, Elisas, etc, serão barbaramente mortas? Quando nossos operadores do direito, pagos com nossos impostos, constitucionalizarão todas as leis e suas decisões?

  5. Vlad. Que nem diriam os meninos do tempo da facul “tu é o cara” (risos). Você consegue expor o tema de uma maneira clara, sucinta e inteligente.

    Adoro passar por aqui. Tua escrita sempre satisfaz.

  6. Vlad,

    Não custa repetir, seu texto, como referiu Klycia, está de parabéns.

    O que resta, agora, e pugnar pela responsabilização do Estado Brasileiro e das autoridades omissas.

    Revendo uma obra de Tzvetan Todorov (A Conquista da América: A questão do outro. trad. Beatriz Perrone Moisés, 4ª ed. São Paulo: editora WMF, Martins Fontes, 2010), é possível uma ilação com a epígrafe, ao menos em tese:

    “O capitão Alonso Lopez de Ávila tinha-se apossado, durante a guerra, de uma jovem índia, uma mulher bela e graciosa. Ela havia prometido ao marido, que temia ser morto na guerra, não pertencer a nenhum outro, e assim nenhuma persuasão pôde impedi-la de preferir perder a vida a deixar-se seduzir por outro homem; por isso ela foi atirada aos cães.
    Diego de Landa
    Relación de las cosas de Yucatán, 32

    Dedico este livro à memória de uma mulher maia devorada pelos cães ”

    De fato, o caso desta jovem deve ser levada as cortes internacionais de justiça para que sejam os culpados, comissivos por omissão e/ou simplesmente comissivos e lenientes, sejam responsabilizados.

    Nas inesquecíveis Reminiscências (DE MORAES, Evaristo. Reminiscências de um rábula criminalista. Rio de Janeiro-Belo Horizonte: editora Briguiet, 1989, p. 20, e também p. 83/88. ) cala fundo a defesa de Evaristo em prol das Prostitutas requerendo tratamento igualitário a todos que estejam sob o mesmo sol ( a lei [neste caso, Maria da Penha, sem valorações do caráter da moça, que não está em jugo]):

    “Ainda no mesmo sentido, dizia há pouco o respeitável Dr. Rui Barbosa (à imprensa, 24 de dezembro de 1900): ‘Esta folha resume a sua doutrina, a todos os respeitos, em três palavras: Omnia sub lege. Tudo e todos sob a lei. Ao Rei diríamos: Rex sub lege. Ao povo: Populus sub lege. À Justiça: Judex sub lege. Diremos pois, ao Sr. Chefe de Polícia: Sub lege Eneas. A lei é como a tenda azulada do firmamento, com o mesmo rosto e a mesma luz para os grandes e os pequenos, os bons e os maus. Nós, a polícia, os ministros e os presidentes da República não temos direito à maior legalidade que a última das pecadoras. Dentro em cada uma delas através do seu vilipêndio, há um coração, uma alma, um destino eterno, um resquício da imagem divina, e, sob a sua profanação, uma imensa miséria, um infortúnio imenso. E sempre, ainda no ínfimo grau da escala humana, o sofrimento, a desgraça impuseram aos homens de bem respeito, brandura, piedade”

    A tenda azul do firmamento, neste caso, eclipsou-se.

    • Muito bom seu comentário, Thiago. Enriquecedor. Lembrei-me de uma regra do direito antigo. Está no Código de Manu: “Se uma mulher, orgulhosa de sua família e de suas qualidades, é infiel a seu esposo, que o rei a faça devorar por cães em lugar bastante frequentado”. Uma terrível ostentação de um suplício, como diria Foucault.

  7. Doutor,

    Infelizmente, no país em que vivemos, pessoas com muito dinheiro ou notoriedade, ou os dois, são pouco importunadas por alguns setores da Justiça menos comprometidos com a defesa das normas legais vigentes, como parece ter sido o caso. Não tivesse sido morta, Eliza Samúdio estaria sendo violentada física e moralmente até hoje.
    E digo mais: a opinião pública, com seu falso moralismo tenderia a ficar do lado do goleiro Bruno, dando razão ao mesmo já que o “pai de família” estaria apenas evitando problemas que colocassem em risco o seu “sagrado” casamento. Creio que tal mentalidade tenha inspirado o pouco esforço dos agentes do Estado em levar o caso adiante, após as denúncias.
    Mas como expressou no post acima, anterior a qualquer outro fato, havia a dignidade e integridade da moça em jogo. Se não concordava com as atitudes dela, levasse o caso até a Justiça, fizesse investigação de paternidade e, caso confirmada, pagasse pensão. Não seria o primeiro e com certeza também o último.
    Se a questão o afligia, evitasse mais contatos. Não era para acabar o tormento, como o mesmo disse? Encarregasse seus advogados de resolvê-lo. Pessoas inteligentes e equilibradas agem assim. Mas não o goleiro [….] …

  8. Parabéns pelo texto. Acabei de colocar seu blog entre os meus sites Favoritos.

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