Categoria: Direito Internacional
O julgamento das Juntas Militares argentinas em 1985
O status dos tratados internacionais em matéria ambiental no Brasil
Match-fixing e a corrupção desportiva
O caso Álvarez-Machaín
A proteção às vítimas da violência institucional
O caso Faysal Pamuk vs. Turquia (2022) e a instrução criminal por precatória
A Recomendação Anticorrupção da OCDE de 2021.
A independência do Judiciário em xeque: o caso Dolińska-Ficek e Ozimek vs. Polônia
O caso Saab vs. Cabo Verde
O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais
O caso Al Mahdi, de Timbuktu: um crime contra o patrimônio cultural da humanidade
A repatriação para a Europa de ex-extremistas e seus filhos
O direito das vítimas a um julgamento justo
Os grãos de areia da justiça internacional
O status da Itaipu segundo o direito internacional
Proibição do bis in idem a partir de julgamento no exterior
Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção
O COAF de um paraíso tropical
Extradição e as garantias do devido processo legal
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