Em julho de 2025, as redes sociais foram inundadas por discussões sobre a possibilidade de exclusão do Brasil do sistema SWIFT, mantido pela Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication. Esta rede é uma ferramenta global essencial para telecomunicações interbancárias.

Tal previsão alarmista, não tem respaldo técnico, econômico nem jurídico. A possibilidade de que o Brasil seja excluído da rede SWIFT é zero.

A Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT), fundada em 1973 e sediada na Bélgica, funciona como uma cooperativa composta por bancos internacionais para facilitar transações financeiras e pagamentos internacionais por meio da troca segura de mensagens. Essas mensagens contêm informações valiosas para a concretização de remessas internacionais, que são cruciais para o fechamento de negócios e a realização de atividades do comércio exterior. Seus registros são também essenciais para o rastreamento internacional de ativos, na luta contra a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Cada uma das mais de onze mil instituições financeiras que se comunicam por meio de SWIFT tem um código único de identificação. É como um RG global de cada banco. A entidade funciona sob governança compartilhada dos bancos centrais de dez países (Group of Ten ou G10), a maioria deles europeus, e está sujeita à legislação belga e às normas da União Europeia (UE). O Banco Central Europeu também participa de sua supervisão. Portanto, a rede não é controlada unilateralmente pelos Estados Unidos e não poderia ser manipulada por interesses de um só país-membro.

Os precedentes históricos de exclusão ou restrição de países como o Irã, a Rússia e a Bielorrússia do SWIFT ocorreram exclusivamente devido ao cumprimento obrigatório de sanções impostas pela União Europeia. Estas sanções decorrem de normas específicas, como o Regulamento UE 765/2006 para a Bielorrússia (ou Belarus), o Regulamento UE 267/2012 para o Irã e o Regulamento UE 833/2014 para a Rússia. Vários bancos da Coreia do Norte também foram desconectados, em razão de sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio da Resolução S/RES/2321, de 2016. Atualmente, os países mencionados enfrentam restrições significativas no acesso ao sistema SWIFT, causando impactos substanciais a suas economias, em função de seus envolvimentos em gravíssimas violações do direito internacional, como atos de guerra e de terrorismo transnacional ou o desenvolvimento de armas nucleares.

O perfil do Brasil é muito diverso destes, e a contenda de Washington com Brasília é ocasional, num relacionamento de mais de 200 anos. Foi no contexto dessas relações bilaterais, especialmente diante da recente guerra tarifária desencadeada pelos Estados Unidos contra o Brasil, que surgiu esse alarmismo derrotista – de gente que torce contra nosso País. Por descontentamento com o governo ou com o Poder Judiciário anseiam ver retaliações econômicas mais severas que poderiam ser impostas por Donald Trump.

O que a torcida (des)organizada não percebe é que seria ela mesma a principal prejudicada. Simples remessas de dinheiro do exterior para o Brasil não poderiam ocorrer via SWIFT, como as transferências de brasileiros de Boston para seus familiares em Governador Valadares. As exportações do agro brasileiro – orgulho de nosso País – seriam atingidas, na hora da entrada dos dólares em suas contas. Veríamos prejuízos em empregos e em vitalidade empresarial.

Isso de que seremos banidos do SWIFT é pensamento ilusório. Mesmo no caso russo (que é gravíssimo, devido à invasão ilegal da Ucrânia) nem todos os bancos do país foram desconectados da rede. Quanto a nós, não há qualquer sanção da União Europeia ou da ONU contra o Brasil que possa justificar sua exclusão do sistema SWIFT. Japão e Canadá, dois dos países gestores do SWIFT, tampouco têm qualquer motivo para sancionar o Brasil. O Mercosul está em vias de concluir um longamente aguardado acordo de livro comércio com o bloco europeu. Não apoiaria tal medida. Além disso, as sanções tarifárias aplicadas ilegalmente pelos EUA ao Brasil, apesar de representarem desafios diplomáticos e comerciais, não são suficientes sequer para uma proposta de exclusão da rede SWIFT.

Para além das dificuldades econômicas para que empresas norte-americanas recebessem pagamentos por exportações ao mercado brasileiro (o que prejudicaria elas próprias e seus negócios no país-sede), haveria a redução da transparência de operações financeiras oriundas no Brasil ou destinadas ao nosso País. As empresas e as pessoas físicas seriam obrigadas a buscar sistemas alternativos de remessas de valores, como ativos virtuais, ou parariam no mercado financeiro paralelo das finanças underground. Seria, portanto, muito mais difícil rastrear operações de ocultação patrimonial para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo por estas bandas, algo que seguramente desagradaria de uma só vez o Grupo de Ação Financeira (GAFI), a Interpol e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não parece factível, parece?

Além do mais, uma muito improvável exclusão do Brasil acarretaria efeitos contrários a outros interesses estratégicos norte-americanos, principalmente no que tange à manutenção do papel dominante do dólar na economia global. Em um cenário hipotético de banimento, o Brasil teria incentivos claros para adotar alternativas, como o sistema chinês Cross-Border Interbank Payment System (CIPS), já em operação, ou avançar com a iniciativa multilateral do BRICS Cross-Border Payments Initiative (BRICS Pay), fortalecendo assim sistemas de pagamentos paralelos e potencialmente acelerando a desdolarização da economia mundial. Seria um míssil no pé!

Não custa lembrar que foi exatamente a exclusão de vários bancos russos em 2022 que levou o Kremlin a apoiar a criação de um sistema alternativo ao SWIFT, para viabilizar suas exportações à margem do dólar.

Como décima maior economia global e importante ator no comércio exterior e no mercado financeiro internacional, o Brasil não é um quintal dos Estados Unidos. O País desempenha um papel significativo nas relações comerciais e financeiras globais. Sua exclusão arbitrária do SWIFT resultaria em consequências adversas não apenas para o próprio País, mas também para interesses estratégicos e econômicos dos EUA, que visam limitar a influência crescente da China no planeta.

Uma análise técnica, desapaixonada, tendo em conta fatores jurídicos e econômicos e das relações internacionais, mostra que a hipótese de exclusão do Brasil do sistema SWIFT não tem o menor fundamento. Alguém acredita que Donald Trump pressionaria os outros gestores do SWIFT, por capricho e insensatez econômica, a expulsar o Brasil (a 10ª economia do mundo) do sistema de mensageria bancária? Eu não apostaria um renminbi nessa suposta punição.