Lydia Mugambe, juíza em Uganda e integrante do Mecanismo Residual para os Tribunais Penais (IRMCT) das Nações Unidas, foi considerada culpada por um júri britânico por submeter uma jovem ugandense a trabalho escravo. 

Segundo a acusação, baseada na Modern Slavery Act, de 2015, Mugambe enganou a vítima com a promessa de um emprego no Reino Unido. Mas, ao chegar lá, a jovem foi forçada a trabalhar sem remuneração como empregada doméstica e babá. A juíza teria conspirado com John Mugerwa, um diplomata ugandense, para assegurar a entrada da vítima no Reino Unido. Além disso, Mugambe confiscou o passaporte e o visto biométrico da vítima, restringindo sua liberdade. 

A vítima conseguiu pedir ajuda, o que levou à investigação e condenação da magistrada. O nome da trabalhadora é mantido em sigilo por questões de proteção de dados e para sua própria segurança. Conforme a legislação britânica, as vítimas de escravidão contemporânea têm direito ao anonimato por toda a vida.

Em 2023, Mugambe, que era uma respeitada jurista de Uganda, tornou-se juíza do Mecanismo Residual dos Tribunais Penais de Ruanda e da Ex-Iugoslávia, conhecido em inglês como “International Residual Mechanism for Criminal Tribunals” (IRMCT). 

Mugambe estava cursando doutorado na Universidade de Oxford na época dos crimes. Ela foi condenada por todas as acusações a ela imputadas pelo MP britânico, o Crown Prosecution Service (CPS):

• Conspirar para facilitar a violação da lei de imigração do Reino Unido por um cidadão não britânico.
• Organizar ou facilitar a migração de outra pessoa com o objetivo de exploração.
• Exigir que uma pessoa realize trabalho forçado ou compulsório.
• Conspiração para intimidar uma testemunha.

Ela será sentenciada na Oxford Crown Court em 2 de maio de 2025. 

Autoridades que trabalham para organizações internacionais têm imunidade funcional. Para que o processo penal contra Mugambe tivesse curso, foi necessário o levantamento dessa imunidade. 

Resta saber qual ser a consequência da condenação de Mugambe em seu país, onde ela ocupa o cargo de juíza da High Court de Uganda, um tribunal de primeira instância situado em Kampala, que eventualmente julga apelações. No site do tribunal, consta que ela está de licença. 

O caso Mugambe chama a atenção para a persistência da escravidão contemporânea no mundo, mesmo em ambientes onde se esperaria mais respeito pelos direitos humanos.

Não podemos nos limitar a lamentar. É preciso responsabilizar os autores de tais crimes para que eliminemos esta prática, que está presente também no Brasil. Nosso País já foi condenado pela Corte IDH por escravidão contemporânea. Trata-se do caso da Fazenda Brasil Verde.