O Bope também vai pegar você


No dia 19/maio, homens do Bope (PMERJ) fizeram uma incursão no Morro do Andaraí, na zona norte do Rio de Janeiro. Ali ingressaram à procura de supostos delinquentes do Borel. Estavam fortemente armados, tensos e prontos para reagir a qualquer movimento suspeito. À distância, um cabo da tropa de elite viu um homem com uma submetralhadora na mão. Atirou uma só vez e o matou.

Esta é a realidade aparente. O cabo imaginou ter atirado num suspeito armado.

Muda o ângulo da mirada.

Hélio Ribeiro, de 46 anos, estava em sua casa no Morro do Andaraí no Rio de Janeiro e tinha na mão uma furadeira elétrica. Um tiro de fuzil matou-o. Esta é a triste realidade. A tropa de elite pegou Hélio, um inocente.

Apesar da dor da família da vítima, deve-se tentar compreender o que ocorreu. O policial militar tinha condições de discernir se o que ele imaginou ser uma arma de fogo era na verdade uma furadeira? Esse erro, ou seja, esta falsa percepção da realidade, era invencível (inevitável) nas circunstâncias? Se as respostas a estas questões forem “não” e “sim”, estará presente a hipótese do art. 20, §1º, do Código Penal:

“Descriminantes putativas:

§1º – É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo”.

Em caso de descriminante putativa:

a) se o erro do agente é plenamente justificável (erro invencível), há isenção de pena;

b) se o erro deriva de culpa (imprudência, negligência ou imperícia), o agente responde por crime culposo, se prevista em lei essa forma.

Para bem investigar essa tragédia, a Polícia Civil deverá realizar a reconstituição do crime, a fim de averiguar se, naquelas circuntâncias (de visibilidade e distância) era possível confundir uma furadeira com uma submetralhadora.

Em caso de denúncia, a classificação inicial da conduta do cabo do Bope caberá ao Ministério Público do Rio de Janeiro e, posteriormente, ao Poder Judiciário. Se for denunciado por homicídio doloso (dolo eventual), o policial poderá ser julgado pelo tribunal do júri, estando sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão e à perda do cargo (art. 121, caput, c/c o art. 92 do CP). Segundo o art. 9º, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69), os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil não são de competência da Justiça castrense. Vão a júri popular (art. 5º, XXXVIII, CF).

Em suma: o policial da tropa de elite da PM fluminense mostrou que tem boa pontaria; acertou o alvo mas errou; e esse erro foi letal para um homem inocente. Se estiver presente a descriminante putativa do art. 20, §1º, do CP, com erro invencível (inevitável), o cabo será isento de pena. Mas, se ficar provado que seu erro foi provocado por culpa, poderá ser condenado por homicídio culposo (art. 121, §3 , do CP). Como quer que seja, a família da vítima deverá ser indenizada pelo Estado do Rio de Janeiro.

Mais uma coisa. O símbolo do Bope é uma caveira. Como pode ser uma boa conselheira? Com uma inspiração tão “mortal” quanto esta, mais dia menos dia, por acidente ou não, a tropa que a ostenta também poderá pegar você.

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9 comentários

  1. Mais uma coisa, o que acho muito errado também, é que o policial seja julgado por um bando de “babacas” que não sabem de nada (juri) ao menos deveria ser um julgamente em paralelo e depois ser efetuada uma análise. Não há defesa de hemens no batalhão, se ele está errado será julgado independentemente de patente, afinidade com a corporação, etc. A unica diferença entre ser julgado militarmente é que todos os envolvidos estariam sientes da rotina e do peso do julgamento.

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  2. Uma pessoa em sã consiência não estaria furando qualquer lugar que seja sabendo que havia uma incursão policial. Isso mostra que as pessoas fazem pouco caso, podemos verificar isso quando passam reportagens a todo tempo nos mostrando que enquanto a polícia está trocando tiros com bandidos, os moradores passam como se nada estivesse acontecendo!!! Precisamos ter um pouco de noção das coisas. Agora se ele não saubesse da incursão e ocorresse o fato – não é o caso segundo informações que tenho da própria família – sí tudo bem. Ele sabia da incursão e inclusive foi advertido pelo próprio filho que lhe disse: “vai lever um tiro, os policiais vão te confundir”, ele fez pouco caso. Não podemos dizer que o BOPE, não treina, pois treina e muito. O estado não pode dizer que um homem que ontem era um herói hoje é um incompetente por uma fatalidade, se fosse alguém de minha família com certeza não teria acontecido, pois, o teria retirado-o a força se preciso fosse.

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  3. Blog Operações Policiais Internacionais….BOPEPOI – Informativo sobre Unidades Operacionais Especiais das Policias Internacionais tentamos reunir o máximo de informações sobre as unidades suas características e áreas de atuação,contendo link originais,vídeos colocados no YouTube gravuras brasões,todos artigos ilustrados tem o intuito informativo.participe enviando links referentes aos temas postados no BOPINTER,seja um colaborador escreva para nós através do nosso email:bopiblog@yahoo.com.br

    Agradeçemos sua compreenção ..www.bope.0u0.net

    O conteúdo divulgado neste website é usado exclusivamente para fins informativos e faz homenagens aos policiais por suas atuações…

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  4. Podemos observar o que se exige do policial uma perfeição não existente no ser humano.
    Não erra quem não executa atividade alguma, a situação desse policial que agora está com a sua carreira profissional e sua vida pessoal nas mãos de terceiros que o julgarão, está a mercê de pessoas que não conhecem o dia a dia na pele do que é ser um policial, do que é viver sob tensão o dia todo tanto durante o serviço como após ele ou mesmo antes dele.
    O serviço policial é composto de nuances que a sociedade desconhece e se conhecesse saberia o risco constante que esses profissionais correm para salvaguardar a vida dessa propria sociedade. Um projetil de arma de fogo, como um revolver calibre .38, “viaja” a 349 (trezentos e quarenta e nove) METROS POR SEGUNDO! Pergunto, para quem tem noção do que é distancia, metros e tempo percorrido: Como você viveria se tivesse que enfrentar objetos (projéteis)ou BALA como queira, na sua direção em quase todo o serviço e voltar para casa ileso, inteiro, sem sair ferido ou mesmo sem ter que ser trazido morto pelos colegas? A vida do policial é uma vida de muita tensão, adrenalina que não é só uma palavra bonita para alguns mas algo que faz mal para o seu metabolismo, sendo descarregada todos os dias no seu corpo.
    Será que se este policial se tiver de ser levado a juri popular, esses que comporão o juri tem noção do que é viver sob toda essa tensão? Com certeza muitos da sociedade por dinheiro algum assumiria uma profissão como esta e estes que assumem o fazem por amor à vida alheia, por desejar ver a sociedade viver uma vida de tranquilidade, ter seus direitos garantidos e seus bens conquistados sob a posse dos seus donos, por estas e outras razões homens e mulheres da propria sociedade fazem parte de uma “Força” para lutar por aqueles que jamais arriscariam as suas vidas para fazê-lo em prol de outros que nem mesmo conhecem mas sabem que têm direito à vida, e por amor à vida alheia expõem as suas vidas todos os dias para garantir que a sociedade no todo possa viver.
    O erro não deve ser acochambrado, mas é preciso que saibamos que estamos lhe dando com seres humanos, com certeza o policial que nunca viu o cidadão que foi ferido mortalmente, logo este policial não saiu da sua residência para assumir ao serviço com o intuito de ceifar-lhe a vida!
    Com certeza, se no Brasil existisse lei que obrigasse a todos os que compõe um juri popular em situações especiais como esta, ou mesmo estudantes de direito, psicólogos e os sociólogos da vida, que para formaremque os fizesse vivenciar o dia a dia de um policial, onde cada pessoa do juri passasse somente 12 (doze) horas embarcado em uma viatura entrando e saindo em favelas realizando abordagens e conhecendo de perto como a polícia é recebida, com certeza a opinião de muitos quiçá senão de todos, com certeza não condenaria um policial que se formos olhar direitinho também é ser humano!
    Agora, como disse o salmista Davi: Prefiro cair nas mãos de Deus porque o homem não tem misericórdia!
    Que Deus nos abençoe, nos livre e nos guarde de todo mal. Amém.

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  5. Missão dada é missão cumprida, ainda que sob sangue inocente. O BOPE de José Padilha mostrou um pouco dessa realidade. Penso que o tratamento que Hélio Ribeiro recebeu do BOPE não é muito diferente, mutatis mutandi, do que pessoas como ele recebem diariamente. Inúmeros brasileiros são constantemente esquecidos, marginalizados e ceifados pelo Estado. Não é apenas o tiro preciso do policial “bopesco” que mata. Hélio Ribeiro morre sempre que o único serviço público que sobe e chega à sua casa e ao morro é o oferecido pela secretaria de segurança pública, enquanto as secretarias de educação, de saúde e de assistência social, por exemplo, não agem com o mesmo empenho. Morre Hélio Ribeiro quando faltam médicos em hospitais públicos, enquanto um volume absurdo de recursos públicos é consumido pela corrupção. Morre Hélio Ribeiro quando a merenda escolar, livros, carteiras e professores não chegam às escolas públicas. Morre Hélio Ribeiro nas licitações superfaturadas e fraudulentas. Morre Hélio Ribeiro quando o Estado vira um “osso duro de roer”! Assim, pensando em Hélio Ribeiro isoladamente, foi sim uma fatalidade dolorosa. Agora, pensando em Hélio Ribeiro simbolicamente, todos nós morremos, quer pelo tiro do BOPE, quer pelo tiro do Estado. Minhas condolências à família de Hélio Ribeiro e ao povo brasileiro.

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    • “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do género humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.

      John Donne

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  6. Indubitavelmente lamentável o erro do plicial, que deve responder na froma da lei, após minuciosa investigação. O caso mostra que a qualificação dos policiais deve ser intensa e frequente, bem como suas avaliações, tanto técnicas quanto emocionais. Não devemos, porém e apesar deste caso chocante e lamentável para toda a sociedade, mas principalmente a família do trabalhador assassinado, desconsiderar o trabalho do BOPE. Seria outro erro.

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