Não desejo mal a ninguém, mas se um dia você precisar de um advogado criminalista, chame o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que não dorme no ponto. 

Foi ele quem conseguiu anular, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, a decisão da juíza de Direito Leonides dos Santos Silva, da 1ª Vara Crime de Salvador. 

A magistrada deferira mandados de busca e apreensão que permitiram à Polícia Civil vasculhar o luxuoso apartamento de um advogado baiano. A investigação visava apurar um suposto esquema de corrupção na Agência Reguladora do Estado (Agerba), na chamada Operação Expresso. Na busca, policiais civis dizem ter encontrado em um computador fotografias de crianças e adolescentes em posições sexuais. Encontro fortuito de prova. 

A participação de Thomaz Bastos deu-se no julgamento do HC n. 0017675-49.2009.805.0000 – 0, impetrado pelos advogados Edson O’Dwyer e Maurício Vasconcelos.  O ex-ministro fez-se presente no famoso Sukitão e ocupou a tribuna da 2ª Câmara Criminal para a sustentação oral. 

A sessão ocorreu no dia 08/abr. Os votos favoráveis à impetração foram proferidos pelos desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Abelardo Virgínio de Carvalho. A defesa alegou falta de fundamentação da decisão de primeiro grau. 

Foram contrários à anulação da investigação os desembargadores Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Carlos Roberto Santos Araújo. 

Nos julgamentos de habeas corpus, o empate favorece o paciente, segundo o princípio favor libertatis. Com isso, a investigação sobre a agência reguladora de transportes tomou rumo incerto, provavelmente vai para a garagem gaveta. Se a Procuradoria-Geral de Justiça não interpuser recurso, é fim de linha; o HC concedido a um dos investigados poderá ter efeito extensivo aos demais suspeitos. Ficaremos esperando o expresso seguir viagem.