Internet

O direito fundamental à amante

Não adianta procurar num dos inúmeros incisos do artigo 5º da Constituição, porque tal “direito” não está lá. O tema é investigação criminal. Chegarei ao ponto. Antes, um histórico. Em fevereiro de 2013, a ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias… Leia mais ›

A teimosia da Google

O diretor da Google Brasil Internet Ltda foi preso por desobediência a uma ordem judicial. Foi preso mesmo? Veremos que não foi bem assim. Mas “dê um google” para confirmar. Para começo de conversa, a Google tem de cumprir as… Leia mais ›

Ciberdireitos e ciberdeveres

Novo artigo publicado no blog. Desta vez tratei de “A questão penal no marco civil da Internet“. Examinei as repercussões penais e processuais do PL 2126/2011, que regula direitos e deveres na Internet brasileira. Se quiser ler as críticas que… Leia mais ›