A extradição não é mais o único instrumento para captura de foragidos a fim de sujeitá-los a processos criminais ou a execução penal. O instituto evoluiu e simplificou-se. A Decisão 2002/584/JHA do Conselho da União Europeia criou o mandado de… Leia mais ›
Instituto diverso da extradição, a entrega ingressou no cenário jurídico brasileiro com a promulgação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por meio do Decreto 4.388/2002. Na Constituição de 1988 ou nas leis processuais brasileiras ou no Estatuto do… Leia mais ›
Frequentemente misturados pela imprensa, não se confundem os conceitos de extradição, deportação, expulsão e entrega. Embora todas essas medidas compulsórias recaiam sobre pessoas, a extradição é um procedimento de cooperação internacional em matéria penal, relacionada a uma investigação criminal ou a um processo penal… Leia mais ›
Roger Abdelmassih, o “Dr. Ricardo”, é inocente. Esta afirmação chocaria qualquer das vítimas. Mas é o que está no artigo 5º da Constituição. Ninguém será considerado culpado, senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E isto, como… Leia mais ›
Não é partida de um campeonato de forças da natureza. O tema é investigação criminal na visão da Suprema Corte. Uma pororoca teria varrido um importante precedente do STF. A decisão da Corte sobre a desnecessidade de transcrição integral das escutas telefônicas,… Leia mais ›
Por que tantos criminosos internacionais se escondem no Brasil? A lista é vasta como as nossas verdes matas. Afinal, todo crente tem um credo. E o dos fugitivos de todo o mundo é o seguinte: “Deus é grande, mas o… Leia mais ›
