Em questão de ordem na ação civil originária (ACO) 1567 QO/SP, o STF decidiu mais uma vez que cabe ao Procurador-Geral da República (PGR) resolver conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados… Leia mais ›
Algumas organizações da sociedade civil reclamaram da suposta ligeireza com que a Câmara dos Deputados pautou e votou o PL 2.016/2015, que tipifica o crime de terrorismo e seu financiamento e dá outras providências. Na verdade, o tema vem sendo discutido… Leia mais ›
A crônica forense nos surpreende de quando em quando. Agora acharam “escravos” num cruzeiro. Onze tripulantes brasileiros do MSC Magnifica foram libertados por uma força-tarefa do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, porque estariam… Leia mais ›
Fuzileiros navais teriam realizado buscas em residências em busca de drogas. A Justiça teria expedido mandados de busca e apreensão para fuzileiros vasculharem residências no Complexo da Maré, um conjunto de bairros populares do Rio de Janeiro. Logo após o governo do… Leia mais ›
Qual o foro competente para o julgamento das autoridades políticas (governadores, prefeitos, ministros e secretários de Estado) por atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)? Este é um tema recorrente (!) nos tribunais brasileiros, o que é um mau sinal. Se… Leia mais ›
Diante das especulações sobre as possíveis soluções jurídicas para a terrível tragédia que se abateu sobre Santa Maria/RS em janeiro de 2013 (237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação… Leia mais ›
Um colega me contou uma história meio anuviada. Numa ação penal por tráfico internacional de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o juiz federal declinou de sua competência para julgá-la com o argumento de que não havia prova da aquisição da… Leia mais ›
Demóstenes Lázaro Xavier Torres não é o primeiro membro do Ministério Público a cair em desgraça por suspeita de corrupção, mas talvez seja o exemplo mais eloquente da velha frase: Nem tudo o que reluz é ouro. Sua biografia era… Leia mais ›
Para quem mora em Salvador, um programa com índios. Na terça-feira, 8/nov, às 9 horas, no Fórum Teixeira de Freitas, na Av. Ulisses Guimarães, ocorrerá o primeiro e único júri federal deste ano na capital baiana. Será julgada a ação penal… Leia mais ›
O ministro dos Esportes Orlando Silva não caiu sozinho. Com ele, caiu também a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. Segundo o art. 102, inciso I, alínea ‘c’, da Constituição, cabe ao STF julgar o presidente da República, os membros… Leia mais ›
