competência

Capitais federais 

Em questão de ordem na ação civil originária (ACO) 1567 QO/SP, o STF decidiu mais uma vez que cabe ao Procurador-Geral da República (PGR) resolver conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados… Leia mais ›

O cruzeiro dos “escravos”

A crônica forense nos surpreende de quando em quando. Agora acharam “escravos” num cruzeiro.  Onze tripulantes brasileiros do MSC Magnifica foram libertados por uma força-tarefa do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, porque estariam… Leia mais ›

A fumaça do bom direito

Um colega me contou uma história meio anuviada. Numa ação penal por tráfico internacional de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o juiz federal declinou de sua competência para julgá-la com o argumento de que não havia prova da aquisição da… Leia mais ›

Kiriri versus Kiriri

Para quem mora em Salvador, um programa com índios. Na terça-feira, 8/nov, às 9 horas, no Fórum Teixeira de Freitas, na Av. Ulisses Guimarães, ocorrerá o primeiro e único júri federal deste ano na capital baiana. Será julgada a ação penal… Leia mais ›

Gangorra processual

O ministro dos Esportes Orlando Silva não caiu sozinho. Com ele, caiu também a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. Segundo o art. 102, inciso I, alínea ‘c’, da Constituição, cabe ao STF julgar o presidente da República, os membros… Leia mais ›