pedofilia

A Lei Joanna Maranhão

Entrou em vigor no dia 18/maio a Lei 12.650/2012, que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado da CPI da Pedofilia, o referido diploma foi batizado de Lei “Joanna Maranhão”. Ao estabelecer novo marco inicial da… Leia mais ›

O privilégio do embaixador

No Livro de Ester, no Velho Testamento, conta-se a saga do rei Assuero, que alguns historiadores identificam como Xerxes I (519 a.C. – 465 a.C.), senhor da Pérsia. Aborrecido com a rainha Vasti, Xerxes ordenou que seu séquito providenciasse para… Leia mais ›

Um filme que não serve

O escatológico “Um Filme Sérvio“ ofende o art. 241-C do ECA? Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra… Leia mais ›