Categoria: Direito Internacional
A anistia a crimes de jurisdição de tribunais internacionais
A vedação da anistia a crimes sujeitos a jurisdição estrangeira
A violência contra a mulher na Convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de menores
O Brasil será excluído do sistema SWIFT?
A jurisdição penal brasileira para julgar “core crimes” cometidos no exterior
Assistência qualificada às vítimas e o direito de escolher
Juíza internacional é condenada por trabalho escravo no Reino Unido
A Primeira Resolução de Direito Internacional Humanitário sobre TICs
A Declaração de Bruxelas de 2024 sobre “rule of law” no ciberespaço
O asilo diplomático como forma restrita de asilo político
O direito ao meio ambiente saudável no sistema interamericano: o caso La Oroya vs. Peru
Para além do caso Robinho: o significado da decisão do STJ na HDE 7986
A possibilidade de execução da pena de Robinho no Brasil
Violência de gênero e obrigações positivas: o caso X. vs. Grécia (2024)
A Convenção 112 entrou em vigor
Dever de devida diligência na investigação criminal
O mandado de prisão expedido pelo TPI contra Putin
A violência obstétrica no direito internacional dos direitos humanos: o caso Britez Arce vs. Argentina (2023)
A visão europeia da liberdade de expressão e as ameaças à ordem democrática
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