É Verão no Brasil, mas não vim para a praia. Vim para a Cidade da Praia, capital da República de Cabo Verde, país lusófono na costa da África Ocidental. Cheguei ontem, numa viagem de trabalho a serviço da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que mantém um programa de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da República deste país.

Esta é minha segunda viagem de trabalho à África. Na primeira vez, em 2011, lecionei temas de crime organizado num curso promovido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em Maputo, Moçambique, para membros do MP e juízes. Posso dizer que estas são duas experiências enriquecedoras, especialmente porque temos com esses PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa uma fascinante herança comum.

Aqui na Cidade da Praia, darei o Workshop sobre Lavagem de Capitais e Recuperação de Ativos, que começa neste 15/jan. O evento, copatrocinado pela ESMPU do Brasil e pela PGR de Cabo Verde, é destinado a magistrados do Ministério Público. Não estranhe. Salvo no Brasil, em todos os outros países lusófonos, os membros do Ministério Público são chamados de magistrados. Está na linguagem comum e na Constituição:

Artigo 227º (Magistratura do Ministério Público)

1. Os representantes do Ministério Público constituem uma magistratura autónoma e com estatuto próprio, nos termos da lei.

2. Os representantes do Ministério Público actuam com respeito pelos princípios da imparcialidade e da legalidade e pelos demais princípios estabelecidos na lei.

3. Os representantes do Ministério Público são magistrados responsáveis, hierarquicamente subordinados.

Cabo Verde é um Estado arquipélago composto por 10 ilhas. As mais populosas são Santiago (onde está a capital), S. Vicente e Santo Antão. O país foi uma possessão portuguesa desde o século XV até sua independência em 1975. Desde então é uma democracia. No período colonial, sua antiga capital, hoje chamada de Cidade Velha, foi saqueada e destruída pelo corsário inglês, Sir Francis Drake.

A vinda para cá de africanos de várias etnias e a junção do elemento português levou ao surgimento de um pidgin e depois ao desenvolvimento de uma língua nacional, aqui denominada de crioulo. O português é o idioma oficial, mas toda a gente se comunica em cabo-verdiano, língua semelhante ao papiamento falado em Curaçao e Aruba, no Caribe. A magistral Cesária Évora, maior cantora de Cabo Verde, falecida em dezembro de 2011, levou as mornas e o idioma de seu país para o mundo.

Nos 500 anos de história colonial (de 146o a 1975) e devido à sua importância estratégica no Oceano Atlântico, Cabo Verde foi fundamental para a exploração e o povoamento do Brasil. As ilhas foram utilizadas por Espanha e Portugal como marco para a divisão do mundo. De fato, em 7 de junho de 1494, a arbitragem do papa Alexandre VI levou as duas potências europeias a assinar o Tratado de Tordesilhas, que determinou que as terras situadas a até 370 léguas a oeste de Cabo Verde seriam possessões portuguesas. Isto incluía grande parte da futura Terra de Santa Cruz, a ser “descoberta” em abril de 1500, o que equivale a um meridiano que passa próximo a Belém/PA no norte do Brasil e cruza a cidade de Laguna/SC, no sul.

Já então, o arquipélago servia como base para as navegações portuguesas, na grande globalização da Idade Moderna, graças às quais os hábeis velejadores portugueses uniram a Europa à África, ao Oriente e às Américas e propiciaram a fundação de protetorados lusitanos na Índia (Goa, Damão, Diu) e noutras partes da Ásia (Malaca, Macau, Timor, etc).

Cabo Verde foi ponto de apoio para Pedro Álvares Cabral rumo à costa do Brasil. Anos mais tarde, as ilhas passaram a ser usadas como entreposto para o tráfico de escravos da África Ocidental, especialmente da Costa da Mina, no Golfo da Guiné, do Daomé (atual Benin), Togo, Gana e do império iorubá de Oyo (hoje parte da Nigéria). No continente americano, os escravos oeste-africanos eram empregados na cultura da cana-de-açúcar no Brasil e em Cuba. Até hoje em Cabo Verde se produz uma aguardante semelhante ao rum cubano e à cachaça brasileira, o grogue.

Segundo o historiador e diplomata cabo-verdiano Daniel A. Pereira:

“Para o nordeste brasileiro vieram de igual modo, e ao longo dos séculos milhares e milhares de escravos ladinizados em Cabo Verde, já que o comércio escravocrata da costa ocidental de África era controlado a partir da ilha de Santiago, onde na sua capital, a Cidade da Ribeira Grande (hoje Cidade Velha), era obrigatório o despacho dos escravos, para pagamento dos competentes impostos devidos à Coroa portuguesa. Nessa mesma ilha, deviam ter um longo processo de transformação, sendo simultaneamente catequizados e batizados, antes da nova largada em direção às terras de Vera Cruz, às ilhas caribenhas, Colômbia, Honduras…”.

Porto de passagem para a diáspora africana durante o período escravagista que só findou no século XIX, Cabo Verde sofreu sua própria dispersão populacional a partir do fim do tráfico marítimo, imposto pelo Reino Unido a partir de 1810. Nas 9 ilhas habitadas residem 500 mil pessoas, a população de Feira de Santana, na Bahia. Mas estima-se que um milhão de cabo-verdianos vivem no exterior.

Essa corrente migratória expressiva tem repercussões importantes na economia, porque a comunidade cabo-verdiana emigrada costuma fazer remessas significativas ao país, por meio de sistemas formais e informais de envio de capitais. Este quadro, sem dúvida, facilita a movimentação de valores à margem dos controles oficiais e o fortalecimento de tipologias como a dollar–to-dollar ($-2-$), semelhante ao nosso dólar-cabo, que tem suas raízes no sistema internacionalmente conhecido como hawala. Os sistemas alternativos de envio de valores merecem especial atenção das recomendações do GAFI.

Inserido no regime global de prevenção à lavagem de dinheiro, Cabo Verde aprovou sua nova Lei Anti-Branqueamento de Capitais em 2009. Em 2008, criou sua Unidade de Informação Financeira (UIF), congênere ao COAF, e dirigida por uma magistrada do MP. É um dos Estados mais estáveis da África. Sua Constituição é de 2010 e tem minuciosas e interessantes disposições sobre processo penal. Pretendo tratar disto noutro post.

Cabo Verde pertence à ONU, à União Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais em África (GIABA) e à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Sua seleção de futebol é conhecida como “Tubarões Azuis”. Rede Record e Rede Globo disputam a audiência com a TV local e emissoras de Portugal.

Cabo Verde e Brasil estão ligados no presente por relações econômicas, culturais e políticas cada vez mais intensas. Mas estiveram também ligados no passado, em vários episódios, especialmente num que todos os brasileiros conhecem: a Inconfidência Mineira. Três dos inconfidentes condenados pelo crime de lesa-majestade (Livro V das Ordenações Filipinas) acabaram degredados em Cabo Verde.

“Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa.“

A sentença criminal proferida ao final da sedição condenou 12 conjurados à morte. Era abril de 1782. Porém, a rainha Maria I de Portugal comutou as penas de todos eles, salvo a de Tiradentes. Foi assim que Domingos Vidal Barbosa, José Dias Mota e José de Resende Costa (e também seu filho de mesmo nome) aportaram em Cabo Verde.

O professor Márcio Jardim, da UFMG, autor de “Inconfidência mineira – uma síntese factual” relata que:

“Domingos Vidal Barbosa e José Dias Mota foram para Cabo Verde. Resende Costa foi primeiro para Guiné-Bissau e depois para Cabo Verde. Os três foram reunidos na Ilha de Santiago em janeiro de 1793. Lá ninguém sabia qual era a sentença deles.”

Os três morreram no exílio. Em 1932, a pedido do cônsul brasileiro em Dacar, no Senegal, suas ossadas foram exumadas e enviadas ao Brasil. Os desposos haviam sido encontrados a partir de relatos de moradores da Guiné-Bissau. Graças a peritos em odontologia forense, entre eles o prof. Eduardo Daruge da Unicamp, os restos mortais foram identificados e os três foram sepultados no Panteão da Inconfidência em Ouro Preto/MG, no dia 21 de abril de 2011.

Eis os dados biográficos desses heróis brasileiros, segundo o Ministério da Cultura:

“José de Resende Costa (1728-1798) – Era capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila de S. João e fazendeiro em Arraial da Laje, hoje chamado Resende Costa (MG).  José de Resende Costa, pai, foi preso em 1789, junto com seu filho de mesmo nome, e condenado à morte com outros inconfidentes. No degredo, foi contador e distribuidor forense até 1798, quando morreu. Seu filho voltou ao Brasil em 1803.

João Dias da Mota (1744 – 1793) – Nasceu em Vila Rica. Foi capitão do Regimento da Cavalaria Auxiliar da Vila de S. João e fazendeiro. Era amigo de Tiradentes. Morreu em setembro de 1793, nove meses após chegar à Vila de Cacheu (Guiné Portuguesa), de uma epidemia que assolou a região.

Domingos Vidal de Barbosa (1761-1793) – Nasceu em Capenduva, de família abastada. Estudou medicina em Bordeaux, na França. Participou de forma discreta na conspiração. Encontrou-se com Thomas Jefferson (então embaixador na França e depois presidente americano) na Europa, quando teria obtido apoio à causa dos inconfidentes.”

Esses três homens lutaram pela liberdade em terras sem mar, nas Minas Gerais, e foram mandados para as ilhas da África, onde o oceano é uma imensidão. Como disse o compositor B. Leza em sua “Brasil (nos sonho azul), Cabo Verde é um pedacinho do Brasil. É um pequeno grande mundo no meio do mar, com muita História para contar.