Críticas à Lei de Lavagem de Dinheiro


O professor Gamil Föppel e a advogada Ilana Martins Luz lançaram ontem, 12/jul, em Salvador, o livro “Comentários Críticos à Lei Brasileira de Lavagem de Capitais“. O evento ocorreu no espaço de convivência Arx Tourinho, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A publicação é da Lumen Juris.

Ainda não li este novo livro, mas pelo que conheço do professor Gamil Föppel, meu colega de departamento na Ufba, a obra tem enfoque garantista. Eis sua apresentação “Trata-se de estudo crítico da legislação Brasileira sobre lavagem de capitais que visa a demonstrar as inquietações e os problemas com as quais os operadores do direito se deparam no momento da aplicação prática da lei em questão. Cuida-se de um estudo pontual, que analisa questões como a impossibilidade de concurso de crimes entre os delitos que afetam o Sistema Financeiro Nacional e a figura típica de lavagem de capitais, da atipicidade de condutas de lavagem nas quais os crimes antecedentes são o terrorismo e as organizações criminosas, e, por fim, o ponto nevrálgico da aplicação da legislação, a pretensa autonomia do delito de lavagem de capitais em relação ao crime antecedente. O objetivo é trazer a discussão para a comunidade jurídica e para a sociedade das escolhas do legislador, que se mostram visivelmente assistemáticas e desarrazoadas, comprometendo as garantias dos acusados e ocasionando problemas na operacionalização do dispositivo legal“.

A legislação brasileira anti-LD tem como núcleo a Lei 9.613/98, que tem merecido críticas da doutrina, de advogados, juízes e membros do Ministério Público. Para minorar alguns desses problemas, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 3.443/08, que também não soluciona todas as questões duvidosas e as lacunas do diploma em vigor.

Em abr/2010, participei no Rio de Janeiro do seminário “As Inovações do Direito Penal Econômico – Contribuições Dogmáticas, Político-criminais e Criminológicas”, no qual apresentei painel sobre os “Aspectos Polêmicos da Lei de Lavagem de Dinheiro“. Veja aqui em formato .pdf.

Desse seminário resultou um livro, no qual sou coautor. “Inovações no Direito Penal Econômico: contiribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas” foi publicado pela ESMPU este ano e está disponível para download em formato pdf. Meu artigo é uma transcrição da apresentação oral.

Editada pela ESMPU e organizada pelo procurador regional da República Artur Gueiros, a publicação reúne 16 artigos relacionados aos temas discutidos durante o congresso promovido em abril/2010. Entre os autores estão membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, cientistas e professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O livro enfoca o direito penal econômico e divide-se em três vertentes – criminológicas, político-criminais e dogmáticas – que, segundo o organizador, estão inter-relacionadas. “Na criminologia encontram-se os dados, as questões empíricas e a realidade social, nas questões político-criminais estão as diretrizes que podem ser trilhadas pelas leis penais econômicas e a parte dogmática refere-se à aplicação da matéria, aos casos que são discutidos nos tribunais“, explica Artur Gueiros.

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6 comentários

  1. Professor,
    gostaria de deixar registrado mais uma vez a minha admiração pelo Sr.!
    Acabo de concluir um paper sobre a Lei 9.613/98 que teve ainda que de longe, através do blog e de materiais de sua autoria na internet, influencia das suas opiniões e informações!
    Obrigado!
    Um abraço,

    Rebeca Leal

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  2. Muito obrigado pelo link e pelo texto. Só tive tempo de dar uma olhada no índice, mas tenho certeza que irei me divertir posteriormente. Valeu e um abraço. Jeca Tatu

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  3. Você tem o texto da sua palestra para disponibilizar, haja vista que o link nos leva apenas às lâmina do Power Point?
    Se negativo, algum texto *bom* na Internet que você recomenda?
    Grato, Jeca tatu

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