Padrasto não é pai?


O caso do Menino das Agulhas caminha para ir a júri popular. A promotoria de Justiça de Ibotirama/BA denunciou R.C.M., o padrastro da criança, por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo meio cruel (art. 121, §2º, incisos II e III, CP, combinado com o art. 14, inciso II, CP).

A.R.S., a suposta amante de R., também acusada do crime (art. 29 do CP), obteve liberdade provisória (art. 310, único do CPP) no dia 9/mar, sob a condição de não sair da cidade sem autorização judicial.

O padrastro, preso preventivamente e internado num hospital, será submetido a incidente de sanidade mental, com suspensão provisória de seu processo (art. 149, §2º, do CPP). Se, ao final da perícia psiquiátrica, for considerado inimputável (art. 26 do CP) e a inimputabilidade for a única tese defensiva, R. deverá ser absolvido pelo juiz singular (art. 415, IV e parágrafo único, CPP) e este aplicará uma medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento (antigo manicômio judiciário). Em virtude desse incidente processual, a ação penal contra a corré A.R.S. tramitará em separado.

Se os acusados forem pronunciados pelo juiz sumariante (art.413, CPP), ambos serão julgados pelo tribunal do júri de Ibotirama. A pena do homicídio qualificado é de 12 a 30 anos. Com a redução de um terço a dois terços em razão da tentativa, as penas possíveis giram entre 4 e 20 anos de reclusão. Este patamar ainda poderá ser majorado de um terço, em função do art. 121, §4º, do CP, aplicável porque o crime doloso foi cometido contra menor de 14 anos.

Se não obtiver sucesso com a tese da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, a defesa de R.C.M. pode tentar desclassificar o crime de tentativa de homicídio qualificado para o delito de lesão corporal grave(art.129, §1º, inciso II, CP), cuja pena é de 1 a 5 anos de reclusão. A lesão pode ser classificada como grave porque a criança, de 2 anos, foi submetida a três cirurgias no Hospital Ana Néri, em Salvador para a retirada de agulhas espetadas em órgãos vitais, o que ocasionou evidente risco para a sua vida. Esta sanção pode ser aumentada de um terço – crime contra menor de 14 anos (art. 129, §7º, CP) – e de mais um terço – crime cometido no contexto de violência doméstica (art. 129, §§9º e 10, do CP).

Independentemente da loucura, ou não, de R.C.M., o ato por ele praticado contra seu enteado foi cruel e insano. Definitivamente, esse padrasto não agiu como um bom pai.

Anúncios

2 comentários

  1. Jackie,

    É assim mesmo.

    Se os peritos confirmarem:
    a) que réu tem doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desolvimento mental retardado; e
    b) que em virtude disso, o réu não tinha, ao tempo da ação, capacidade de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    …ele será inimputável. Então haverá absolvição, com aplicação de medida de segurança de internação em HCT.

    Abs.

    Curtir

  2. Ai, ai, ai…
    Então quer dizer que, se a perícia psiquiátrica considerar inimputável, ele é louco ??
    Meu Deus, que mundo é esse ??
    O mal impera !!

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s