Palavras de ordem


A Folha de São Paulo entrevistou o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil . O paraense Ophir Cavalcante provocou a ira de alguns criminalistas paulistanos ao sugerir ao Ministério Público Federal o afastamento ou a prisão do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Agora, em conversa com o jornalista Felipe Seligman (“Juízes privilegiam promotores, reclama OAB“), o bastonário tenta fazer um contraponto e diz que magistrados acham que o Ministério Público tem mais credibilidade que os advogados. Por que será? Comentarei abaixo algumas das respostas do presidente da OAB nacional:

FOLHA – Essa luta tem a ver com a crítica de que hoje a profissão da advocacia é criminalizada?
CAVALCANTE
– Não tenho dúvida de que sim. Precisamos conceber que o advogado desempenha um papel de equilíbrio em um processo. O advogado defende o criminoso, não defende o crime. E todas as pessoas, por mais hediondo que possa ter sido o crime que cometeram, necessitam de defesa.

Convenhamos. Do ponto de vista social, a tarefa do advogado criminal é realmente difícil. O cidadão comum em regra não compreende o papel do defensor e acaba misturando o advogado com o criminoso (ou suposto criminoso) por ele defendido. Como convencer o homem do povo de que um político corrupto, uma filha assassina, um narcotraficante ou um estuprador têm direito de defesa? Não adianta explicar que a Constituição o garante. Essa pessoa não vai querer entender. É neste campo que vicejam as tolices que costumam opor as expressões “direitos humanos” e “humanos direitos” (argh!). Muita gente acha que as garantias fundamentais só servem para proteger “bandidos”. Não é bem assim. Tais direitos são conquistas da civilização e foram estabelecidos em prol de toda a coletividade, cabendo aos atores processuais (juízes, membros do MP e advogados) velar para que sejam devidamente respeitados no processo penal.

FOLHA – Qual é o principal tema que o sr. pretende defender durante a sua gestão?
CAVALCANTE
– Nossa bandeira é o combate à corrupção e à impunidade. E queremos trabalhar para que Judiciário tenha estrutura para combater isso.

O combate à corrupção é uma proposta de trabalho extremamente importante. Por sua influência política, a OAB pode desempenhar um papel fundamental junto a outros legítimos grupos de pressão social que atuam no Congresso Nacional, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema de prevenção e punição da corrupção lato sensu. Contudo, não me parece correto o empenho da OAB para que “o Judiciário tenha estrutura para combater isso“. Essa atividade “bélica” não é do Judiciário, pois os juízes devem ser inicialmente inertes e depois imparciais e equidistantes das paixões e das razões das partes. Embora algo possa melhorar na estrutura dos órgãos judiciais, os instrumentos de que o Judiciário necessita para a punição de corruptos já estão razoavelmente postos nas leis (Código Penal, Decreto-lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei 8.666/93). O que falta é a efetividade das decisões dos juízos de primeira instância, quase sempre cassadas ou defenestradas, sem cerimônia, pelas cortes superiores. Na verdade, a Polícia, o Ministério Público e os órgãos de controle, como os tribunais de contas e as corregedorias, é que precisam de melhores ferramentas para desempenhar o seu papel de prevenção, controle e persecução. Duvido muito que a OAB se empenhe em fortalecer tais instituições.

FOLHA – O sr. concorda que hoje os advogados contam com uma infinidade de recursos que ajudam a perpetrar a impunidade?
CAVALCANTE
– É um fato. É preciso uma revisão da legislação. Há muitos recursos que só fazem beneficiar os réus.

Dita pelo presidente da OAB, esta frase é ainda mais contundente. Juízes e membros do Ministério Público vêm dizendo isso há muito tempo. É preciso rever a legislação para reduzir o número de recursos meramente repetitivos ou protelatórios, que só são manejados pela defesa para provocar delongas, especialmente nos processos criminais, e com isso obter o reconhecimento da prescrição e a extinção da punibilidade (arr. 107 do CP). A técnica de atrasar deliberadamente o curso das ações penais substituiu com muita vantagem uma tática antiga no foro: a de “engavetar” processos com a ajuda de serventuários (in)dispostos e mal-remunerados. Tal câmbio se fez com uma vantagem: a primeira estratégia é absolutamente lícita. Mesmo assim é vergonhoso que se possa opor embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento (não é brincadeira, não!), no recurso especial, interposto contra acórdão de um tribunal que, em grau de apelação, manteve a sentença que julgou procedente uma ação penal. Seu fôlego chegou até aqui? Não estranhe. Isto ocorre com escandalosa frequência e em geral com uma só finalidade: alcançar a impunidade. Recursos assim encadeados e concatenados (recurso centopeia) funcionam como uma teia para enredar e enrolar os tribunais. É possível corrigir essa insanidade procedimental sem privar os réus da instância revisional ordinária (“direito ao duplo grau”) e sem limitar demasiadamente seu acesso às vias extraordinárias (recursos ao STJ e ao STF).

FOLHA – Então o sr. critica os advogados que se tornaram verdadeiros especialistas em recursos?
CAVALCANTE
– Não acho que isso seja um desvio ético. Acho que é o sistema processual que proporciona essa infinidade de recursos. Mas o juiz tem instrumentos para coibir isso.

É verdade que é o sistema processual que proporciona uma infinidade de recursos às partes, mais ainda aos réus em processos criminais. Então, a culpa é em parte do legislador federal que permite esse “caminho de rato” recursal. É verdade também que os juízes podem coibir essa prática e não o fazem. Os magistrados poderiam reconhecer com maior frequência a litigância de má-fé ou o abuso do direito de peticionar (ou de recorrer), com a consequente imposição de multas e a fixação imediata da decisão atacada. Em 2009, creio que pela primeira vez, o STF determinou que fosse certificado o trânsito em julgado imediato de um acórdão do tribunal, pois o relator verificou que o réu interpunha recursos meramente protelatórios, visando apenas impedir a coisa julgada e a execução de decisão criminal condenatória. O precedente surgiu no AI 685.370/MG (rel. min. Celso de Melo, j. em 10/02/2009) e foi seguido no HC 98.018/PA (rel. min. Joaquim Barbosa, j. em 04/03/2009).

FOLHA – Os advogados reclamam que o juiz e o promotor muitas vezes trabalham juntos. O sr. concorda?
CAVALCANTE
– Devemos convir que o promotor tem muito mais acesso ao juiz do que o advogado da parte que está sendo acusada. O Ministério Público faz a defesa da sociedade, então o juiz acha que ele tem muito mais credibilidade do que a defesa. Muitas vezes acaba confundindo esse papel.

Essa afirmação não me parece correta, já que os juízes que assim agem são uma minoria. São bem poucos os juízes que atuam como se fizessem parte de uma força-tarefa com o Ministério Público. Em todos os lugares, há juízes mais e menos rigorosos. Juízes que se transvestem de órgãos de acusação não são bons juízes. Magistrados que se imiscuem na eleição ou produção de provas que embasam a denúncia ou que acabam atuando na orientação da acusação prestam um mau serviço judiciário e estão na profissão errada. No sistema acusatório, cabe ao Ministério Público dirigir a persecução e produzir em juízo as provas necessárias ao convencimento do julgador. Se o MP não conseguir cumprir sua missão, o problema é da instituição, não do juiz. Por outro lado, se há alguns juízes que querem ser órgãos de acusação, há também magistrados (especialmente, ministros) que são tão garantistas (hipergarantismo monocular, no dizer do professor Douglas Fischer) quanto o mais convicto advogado e, por isto, acabam por considerar o réu inocente mesmo após prova cabal em contrário. Esses que esquecem a vítima e a sociedade e perdoam tudo sempre também não são bons juízes. Só servem para o serviço religioso.

Leia a entrevista aqui.

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2 comentários

  1. Ao ler essa nota abaixo lembrei-me do seu artigo. Como podemos ver tem tudo a ver com o seu artigo.Isso é caso de cadeia…

    Fisco “blinda” grandes grupos em ano eleitoral

    A Receita Federal decidiu delimitar a fiscalização de grandes contribuintes no ano eleitoral. Portaria sigilosa editada às vésperas do Natal, à qual a Folha teve acesso, centraliza o controle de auditorias em Brasília, reduz a autonomia dos fiscais pelo país e evita surpresas ao governo como as com a Ford e o Santander em 2009. Autuados em R$ 1,2 bilhão e R$ 4 bilhões, respectivamente, a montadora e o banco foram ao Planalto reclamar. Na ocasião, o ministro Guido Mantega (Fazenda) ficou contrariado com a magnitude das multas, num período de recuperação da economia, mas nada pôde fazer, pois as punições já haviam sido formalizadas. A portaria RFB/Sufis de nº 3.324, de 23 de dezembro passado, praticamente elimina a possibilidade de o governo ser pego de novo de surpresa. Informações da Folha.

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