O marco normativo para a cooperação internacional em matéria penal tem-se fortalecido nas últimas quatro décadas em todo o mundo, como resultado da política criminal global de harmonização do direito penal para a persecução de crimes graves, a aproximação dos… Leia mais ›
Algumas organizações da sociedade civil reclamaram da suposta ligeireza com que a Câmara dos Deputados pautou e votou o PL 2.016/2015, que tipifica o crime de terrorismo e seu financiamento e dá outras providências. Na verdade, o tema vem sendo discutido… Leia mais ›
Incorporação de tratados no direito brasileiro: vigência interna e vigência internacional.
Ainda está longe o fim da pena de morte no planeta. Esse meio desumano e degradante de aplicar a “justiça”, além de moralmente condenável, é juridicamente indefensável, por representar uma exceção injustificável ao direito à vida e, ao mesmo tempo,… Leia mais ›
Introdução Na data em que foi publicada a Lei 12.878/2013 (aqui), que dispõe sobre a prisão cautelar para fins de extradição passiva, escrevo sobre um tema pouco debatido pela doutrina brasileira. Na berlinda, a extradição e um mecanismo de assistência… Leia mais ›
Os Estados Unidos são uma sociedade armada até os dentes. As armas de fogo fazem parte do cotidiano de muitas famílias. Tanto que, em abril/2013, no Estado de Kentucky, um menino de 5 anos ganhou um rifle calibre .22 de… Leia mais ›
A presidência da República publicou neste mês de julho os decretos que internalizaram no ordenamento jurídico brasileiro seis novos tratados de cooperação internacional em matéria penal, firmados com Espanha, Honduras, Panamá, Reino Unido e a Comunidade dos Países de Língua… Leia mais ›
Lembro-me bem. Estava na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana fazendo atendimentos. O telefone tocou. Meu irmão, esbaforido (ou era espavorido?), me mandou ligar a televisão. “A Terceira Guerra Mundial começou“, disse ele. Não acreditei no que… Leia mais ›
