Uma cidadã brasileira por direito de nascimento (jus soli) corre risco de ser extraditada para os Estados Unidos. Por motivos que procuro explicar noutro post (“Extradição e entrega de brasileiros“), o artigo 5º, inciso LI, da Constituição de 1988 veda a extradição… Leia mais ›
A rede normativa destinada a facilitar a cooperação penal internacional no Brasil vem aumentando paulatinamente. Há poucos dias comentei sobre a entrada em vigor do MLAT – Mutual Legal Assistance Treaty entre o Brasil e a Nigéria, com a publicação… Leia mais ›
Nigéria e Brasil têm um importante elo histórico. Em decorrência da Diáspora Africana, muitas vítimas do tráfico de escravos vieram parar no Brasil entre os séculos XVI e XIX. Os capturados vinham principalmente da Costa da Guiné (onde está a… Leia mais ›
Esta semana foi difícil para quem trabalha na Justiça criminal. Primeiro, o sr. Antônio Palocci livrou-se de uma investigação por suspeita de enriquecimento ilícito, quando o Procurador-Geral da República arquivou a notícia-crime apresentada contra ele por parlamentares. Depois a 5ª Turma… Leia mais ›
A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (ASCJI), órgão da PGR, promove, na próxima quinta-feira, 26 de maio, em Brasília/DF o “Seminário de Celebração dos 20 anos do Tratado de Auxílio Mútuo em matéria Penal entre o Governo da República… Leia mais ›
Calma nos dois lados. Não se alegrem nem se exasperem. O Dia do Fico é o 9 de janeiro de 1822 e agora, neste 31 de dezembro de 2010, termo final de seu governo, o presidente Lula não anunciou um… Leia mais ›
