
Categoria: Estatuto da Criança e do Adolescente


O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais

Validade de gravações realizadas por terceiros: um caso da Espanha e três do Brasil

O estupro coletivo e os novos crimes sexuais da Lei 13.718/2018

Sobre Jéssica, sobre Eloá, sobre nós

O tigre de Cascavel

Entrada proibida: a Portaria Antipedofilia

A lavratura de TCO pela PRF e pela PM
A lei de localização de desaparecidos

Os doze sequestrados de Oruro

A Lei Joanna Maranhão

O privilégio do embaixador

Crimes e dores permanentes

Uma Geni em Jerusalém

Escuta, a regra é clara!

Seminário: ECA 21 anos

Um filme que não serve

Navegar é preciso; “navio” é impreciso

Policiais poderão cometer crimes no Brasil

Toma que o filho é teu: a quem compete julgar o crime do art. 239 do ECA?
