Estatuto da Criança e do Adolescente

O tigre de Cascavel

No premiado “As aventuras de Pi” (Life of Pi) um menino náufrago viaja pelo Oceano Pacífico num bote salva-vidas com um tigre de Bengala chamado Richard Parker. Na fábula, filmada por Ang Lee e baseada no romance de Yann Martel, estão em jogo… Leia mais ›

A lavratura de TCO pela PRF e pela PM

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumariíssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO). As infrações penais de menor potencial ofensivo englobam os crimes de pena máxima não superior a dois anos… Leia mais ›

A Lei Joanna Maranhão

Entrou em vigor no dia 18/maio a Lei 12.650/2012, que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado da CPI da Pedofilia, o referido diploma foi batizado de Lei “Joanna Maranhão”. Ao estabelecer novo marco inicial da… Leia mais ›

O privilégio do embaixador

No Livro de Ester, no Velho Testamento, conta-se a saga do rei Assuero, que alguns historiadores identificam como Xerxes I (519 a.C. – 465 a.C.), senhor da Pérsia. Aborrecido com a rainha Vasti, Xerxes ordenou que seu séquito providenciasse para… Leia mais ›

Crimes e dores permanentes

Qual a relação entre um sequestro extorsivo em São Paulo e sequestros qualificados cometidos durante a ditadura militar argentina? Aparentemente nenhuma. Mas a correta classificação de tais delitos quanto ao seu momento consumativo permitiu três soluções judiciais em prol da… Leia mais ›

Uma Geni em Jerusalém

O caso da menina Naama Margolese causou protestos em Israel e perplexidade no mundo. Embora tenha apenas 8 anos e seja uma aluna do ensino fundamental como milhares de outras crianças espalhadas pelo planeta, Naama foi eleita a Geni de… Leia mais ›

Escuta, a regra é clara!

Interceptação telefônica (popularmente chamada de “grampo”) é uma medida de investigação excepcional. Desde 1996, só é admitida para a persecução de crimes graves (os apenados com reclusão), sempre respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade, e o devido processo… Leia mais ›